SINDICATO DÃO INÍCIO A CAMPANHA PARA O ACT 18/19

arte acordo 1Nesse dia 1º de Maio, data simbólica da luta dos trabalhadores do mundo, os dois coletivos sindicais que representam os trabalhadores da Copel, unificadamente, apresentam os rumos e o cronograma de preparação para o ACT, convidando copelianos e copelianas de todo estado a participarem.

Para fazer frente a esse período de precarização dos direitos dos trabalhadores, enxugamento drástico dos postos de trabalho na Copel e possibilidades de retrocessos nas relações de trabalho, o desafio é que os copelianos estejam conscientes e organizados para as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 18/19.

ORGANIZAÇÃO É FUNDAMENTAL!

sindicato-01Os sindicatos adotaram como inspiração da campanha pelo ACT 18/19 o lema “Organização é fundamental!”

Organização é fundamental, porque as conquistas que temos nasceram da organização dos copelianos e da ação de seus sindicatos no correr dos anos. O nível salarial e os benefícios como vale-refeição, adicional de férias, licença maternidade e licença paternidade melhores do que o garantido em lei, direito à dupla-função e auxílio-educação, entre outros, foram conquistados e não benesses que a empresa concedeu de boa vontade.

Organização é fundamental porque graças a ela muitos direitos foram assegurados através da assistência jurídica dos sindicatos, em ações individuais e ações representando o coletivo dos trabalhadores.

Organização é fundamental porque muitas arbitrariedades e desmandos praticados na empresa foram e são resolvidos pela atuação e insistência dos sindicatos que representam os copelianos.

Organização é fundamental porque os trabalhadores após a reforma trabalhista os trabalhadores correm riscos de pagar honorários em reclamações, se não forem orientados corretamente pela assistência jurídica dos sindicatos.

Organização é fundamental, porque estando organizados cobramos da empresa que os procedimentos e equipamentos de segurança sejam garantidos.

Organização é fundamental porque quando mudanças organizacionais e administrativas são implantadas de cima para baixo, como o atual enxugamento de quadro na DIS e consequente sobrecarga de trabalho, os trabalhadores precisam ter quem levante a situação e lute por eles.

Organização é fundamental porque nesse momento em que os interesses de mercado querem modelar e privatizar a Copel, diminuindo seus custos com empregados e pouco se importando com a qualidade dos serviços, é preciso lutar e valorizar quem fez e faz a mais reconhecida empresa do setor no país pelos consumidores.

Uma série de ações se iniciam agora com vistas a conversar em cada local de trabalho e colher sugestões dos copelianos para a pauta de reivindicações, unindo todos e fortalecendo os sindicatos para as rodadas de negociação que virão.

CRONOGRAMA DA PREPARAÇÃO PARA O ACT:

 – De 01/05 até 30/05: preparação de materiais de informação e mobilização seguidas de visitas sindicais aos locais de trabalho, unindo a categoria;

– De 04/06 até 06/07: assembleias de aprovação da pauta de reivindicações pelos copelianos;

– Dia 10/07: unificação das reivindicações aprovadas nas assembleias estaduais em uma PAUTA ÚNICA;

– DIA 11/07: protocolo da PAUTA UNIFICADA DE REIVINDICAÇÕES na Copel, para análise da empresa e posterior início das negociações;

– DE 15/07 até o início das negociações: divulgação da pauta unificada junto aos trabalhadores e informações necessárias sobre o contexto da negociação, consolidando a mobilização.

Valdir Grandini – jornalista da Assessoria de Comunicação do Coletivo CSEC

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NEGOCIAÇÃO QUADRIMESTRAL EVIDENCIA PREOCUPAÇÕES COM RUMOS DA POLÍTICA DE PESSOAL NA COPEL

quadri 1quadri 2Os sindicatos que representam os copelianos e a empresa tiveram nos dias 21 e 22/03 a primeira das reuniões quadrimestrais de negociação de 2018. As reuniões quadrimestrais estão previstas no Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, para tratar de assuntos administrativos, funcionais e de saúde e segurança no trabalho, de interesse dos copelianos.

Vários assuntos estiveram em debate e o blog COLETIVO apresenta aqui um resumo de todos eles, comentando em destaque os mais importantes. ACOMPANHE:

Pagamento de Horas de Adicional de Instrutor:

Os sindicatos questionaram a Copel pelo término do pagamento de horas utilizadas para os treinamento de colegas por copelianos que se dedicam a essa atividade, atitude tomada unilateralmente pela empresa, sem prévia negociação.

A resposta da Copel foi que na maioria dos cargos o repasse de conhecimento é previsto como parte das funções, o que foi imediatamente refutado pelos sindicatos, que argumentaram que o treinamento não se restringe ao repasse de conhecimento, mas abrange atividades de formação, essenciais para a qualidade e segurança no trabalho.

A empresa, então, passou a argumentar que os empregados não são obrigados a realizar treinamentos e que em sua visão o reconhecimento à boa vontade dos que se dedicam a compartilhar conhecimentos não precisa ser mediante o pagamento de adicionais, realizando-se de outras formas. Afirmou, ainda, que a suspensão do pagamento dessas horas não era apenas redução de custos e que pretende tocar a formação com profissionais que sejam referência técnica no assunto.

Os sindicatos discordaram dessa visão que troca a remuneração por recompensas seletivas, ou por situações onde os empregados sejam levados a fazer a formação gratuitamente, por temor de prejuízos nas avaliações de desempenho.

Apesar de os sindicatos insistirem em que a suspensão do pagamento de horas para treinamento desmotiva os que se dispõem a ser formadores, a Copel não mudou sua posição. (Veja comentários sobre isso abaixo, no destaque desta matéria)

Mudança de horário de eletricista:

Os sindicatos levantaram para os representantes da empresa questionamentos dos eletricistas em relação a mudanças nos horários de trabalho, tornando fixos os horários de entrada que eram flexíveis.

A resposta da Copel foi que os horários flexíveis de entrada no trabalho estão sendo saneados porque a falta de padronização estava gerando complicações no andamento dos serviços. A flexibilização está sendo praticada mais nos horários de almoço, segundo os representantes da Copel na negociação. Os sindicatos argumentaram que a flexibilidade na entrada favorece os deslocamentos dos empregados para o trabalho, evitando situações difíceis no trânsito. A Copel permaneceu com sua posição pela padronização.

Frota Terceirizada:

Vários questionamentos levantados por trabalhadores em relação a procedimentos em casos de acidentes com os veículos, com a frota sendo terceirizada:  Em caso de acidente com empregado, como fica a NAC? Como fica a questão do seguro? Quem aciona a locadora? Como ficam os descontos de pagamentos em casos de acidentes com empregados?

No geral, a Copel informou que os procedimentos são os mesmos de antes: a comunicação de acidentes continuará a ser centralizada na área de transportes, através de um 0800; o empregado pode ter que arcar com prejuízos, dependendo da apuração de sua responsabilidade e esse eventual pagamento poderá ser parcelado.

A Copel A COPEL informou que a NAC sobre o assunto está em revisão, e compromete-se de enviar aos sindicatos a nova versão, antecipadamente à sua publicação.

Possibilidade de desistência do PDI:

Preocupados em resguardar os empregos de copelianos em situações de encaminhamento de aposentadoria que aderem ao PDI, e porventura tenham que desistir por indeferimento das aposentadorias, os sindicatos questionaram a Copel sobre, em prazo de 30 dias, poderem desistir do PDI.

Os representantes da empresa informaram que a adesão ao PDI é feita à pedido do empregado e que ele é quem deve gerenciar sua situação, mas que a empresa mantém a possibilidade de desistência, por qualquer motivo, desde que o empregado a solicite, por escrito, com pelo menos 30 dias de antecedência do desligamento programado.

Vale Alimentação:

A Copel informou que foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, em relação ao pagamento do 13º Vale Alimentação e manterá os sindicatos informados sobre os próximos acontecimentos sobre o assunto.

 Possibilidades de Férias:

Segundo os representantes da Copel, alguns empregados manifestam interesse no parcelamento de férias em três vezes, possibilidade aberta com a aprovação da reforma trabalhista. A empresa entende que não é possível essa prática agora, em função de necessidades de ajuste no sistema SAP e igualmente necessidade de alteração no Acordo Coletivo de Trabalho – ACT.

Os sindicatos entendem que mudanças em cláusulas do ACT só devem ocorrer nas negociações do próximo ACT, e que assuntos como esse devem ser previamente discutidos pelo coletivo dos trabalhadores, em assembleias sindicais.

Por seu lado, os sindicatos questionaram a Copel em relação a restringir férias dos empregados eletricistas a 5% do quadro nos períodos de férias de verão, em especial nos inícios de ano. Os representantes da empresa alegaram não poder garantir mudanças nessa limitação agora, mas que o assunto poderá ser tratado diretamente com a DIS, que controla o volume de trabalho nesta época, e que a Diretoria da DIS se dispõe a sobre o tema.

Homologação de Rescisão nos Sindicatos:

Segundo a Copel, alguns empregados demonstraram interesse em homologar suas rescisões de contrato na própria empresa, dispensando a assistência dos sindicatos, tendo por base novas regras previstas na reforma trabalhista. Segundo informou a empresa, a partir de maio/18 pretende acatar opção do empregado por realizar a rescisão nos sindicatos ou na própria empresa.

Os sindicatos se contrapuseram a isso pois consideram que muitos trabalhadores não têm informações suficientes sobre seus direitos, nem sobre a atuais dificuldades em reclamá-los se porventura derem quitação a esses direitos. A assistência dos sindicatos e de suas assessorias jurídicas na rescisão não tem custos e pode evitar que caiam em situações de perdas.

Por proteção aos copelianos os sindicatos reivindicaram que seja mantido o procedimento de rescisão assistida pelas entidades sindicais até a discussão desse assunto no próximo Acordo Coletivo. A Copel analisará o pedido dos sindicatos e formalizará sua posição até o final de Abril. (Leia a opinião dos sindicatos sobre isso abaixo, no destaque)

Avaliação de desempenho (Nossa Energia):

A avaliação de desempenho dos copelianos é um assunto que preocupa os trabalhadores e foi um dos temas mais debatidos na reunião quadrimestral. Os sindicatos questionaram a Copel sobre a pressão sobre os trabalhadores, relacionada processo de avaliação, bem como a falta de isonomia nos tratamentos dispensados, variando de acordo com diferentes comportamentos do corpo gerencial.

A Copel apresentou na reunião o relatório de 2017 do Nossa Energia, com um breve relato do histórico também dos últimos anos. Segundo os representantes da empresa, há uma preocupação em ampliar a ciência do empregado sobre a avaliação e igualmente seu direito de opinião dentro dela. A preocupação da empresa, segundo seus representantes, é buscar que todo o corpo gerencial se aproprie da metodologia de avaliação e a pratique de modo equilibrado, evitando distorções. Um sistema de avaliação das avaliações está em andamento para chegar ao patamar desejado, afirmaram.

Os sindicatos, por seu lado, acentuaram que as distorções entre o que dizem os negociadores na mesa e o que praticam muitos gerentes é grande e é prejudicial aos trabalhadores. Uma tendência detectada pelos sindicatos é que empregados com ações na justiça, buscando direitos, são prejudicados.

Os representantes da Copel se dizem abertos a receber queixas sobre as avaliações e que o aperfeiçoamento das avaliações está em andamento. Também relacionado a esse assunto, a COPEL apresentou o resumo das situações dos processos administrativos abertos em 2017, por solicitação dos sindicatos.

Os sindicatos vão monitorar o andamento das avaliações e processos administrativos nas várias regiões e discutir o sistema com os copelianos, ouvindo e encaminhando suas queixas e sugestões. (Leia mais sobre isso nos destaques dessa matéria)

Mudança PP – Periculosidade:

Os sindicatos questionaram a empresa sobre a maioria dos trabalhadores que eram classificados como expostos de forma permanente aos riscos estarem sendo enquadrados como de exposição intermitente, podendo haver riscos a obtenção da aposentadoria especial, por conta disso. Também questionaram a exigência de os empregados realizarem exames complementares para liberar periculosidade.

A empresa argumentou que a classificação precisa seguir as exigências do INSS, não podendo fugir a essas normas. Também informou que os exames não visam alterar o credenciamento de periculosidade permanente ou intermitente, apenas adequar os exames exigidos para entrar em área de risco.

Os representantes da Copel explicaram as novas terminologias e os motivos da alteração a partir da revisão da NAC específica sobre o assunto em 2017.

Saúde – exames Periódicos:

Os sindicatos questionaram a COPEL quanto ao andamento dos exames periódicos.  A Copel informou que os exames estão em dia e que o controle está migrando para a área de saúde da empresa. O sistema implantado, tornará possível exames mais personalizados. Os sindicatos solicitaram que a área médica da COPEL avalie os pedido de exames complementares quando da realização dos periódicos.

Intervalo de almoço inferior a 1 hora:

Os sindicatos apresentaram situações de registro de ponto inferior a 1 hora durante o almoço, e solicitaram possibilidade de bloqueio do registro nestas condições. A Copel informou que não pode restringir o sistema para o registro de ponto, por questões legais.  Disse, ainda, que está informando as gerências sobre os procedimentos para tratar os casos e que o retorno à jornada de trabalho, antes da 1h de  intervalo, será somente excepcional, e se autorizada pelo gerente imediato.

Segurança – Fornecimento de Uniformes Antichamas: 

Os sindicatos questionaram ausências de inspeção das condições de segurança e cobraram soluções urgentes para a ausência de uniformes e equipamentos. A COPEL informou aos sindicatos que houve entrega dos uniformes antichamas com gramatura incorreta, o que impossibilitou a utilização do lote entregue. Sua substituição já foi solicitada. A situação atual das inspeções de segurança será informada aos sindicatos.

Política Salarial: 

Os sindicatos cobraram da Copel sobre a existência de discrepâncias por áreas para a concessão de aumentos salariais aos empregados, por critérios de mérito. A Copel apresentará na próxima reunião, em abril, dados sobre a aplicação da Política Salarial 2017/2018 para uma retomada do assunto.

Punições de empregados observadas pelas câmeras dos veículos:

Os sindicatos questionam as análises realizadas através das câmeras dos veículos que estão gerando punições aos empregados sem que os mesmos iniciem suas atividades no SEP. A Copel analisará a situação e informará aos sindicatos.

Atendimento de call center pelos profissionais administrativos: 

Os sindicatos questionaram sobre o acionamento de empregados das áreas administrativas para executar atividades de atendimento à clientes, o que pode estar se tornando rotina.

A Copel informou aos sindicatos que monitora todos os requisitos da ANEEL através dos índices estabelecidos no contrato de concessão. Quando identificado algum risco de não atendimento do INS, os profissionais que saíram do Call Center, eventualmente são convidados a atuar nas atividades nos últimos dias do mês para o restabelecimento deste indicador. Nos últimos meses a situação ocorreu dezembro e fevereiro, mas não há intenção de que se tornem rotineiras.

Trabalhos em jornada extraordinária, sem situação de sobreaviso: 

Os sindicatos informaram casos de convocações de empregados, nas agências da DIS, para extensão de suas jornadas de trabalho, ao final do dia de trabalho, sem que estivessem na escala de sobreaviso. Esse procedimento, de maneira impositiva, atrapalha estudos, vida familiar e compromissos assumidos.

Os representantes da COPEL ficaram de verificar o assunto junto à DIS e retornar aos sindicatos.

CONHEÇA A PROPOSTA PARA O ACORDO DA PLR/17, QUE SERÁ AVALIADA NAS ASSEMBLEIAS

CONHEÇA A PROPOSTA PARA O ACORDO DA PLR/17, QUE SERÁ AVALIADA NAS ASSEMBLEIAS

conheça a propostaA Copel oficializou aos sindicatos no final da semana passada a proposta negociada para a PLR/17. Essa proposta será agora explicada, avaliada e colocada em votação junto aos copelianos nas assembleias sindicais.

As assembleias já estão se iniciando e acontecerão em todo Paraná entre 05 e 19/03. A apuração e anúncio do resultado acontecerá no dia 20, nas dependências da Copel no KM 3, em Curitiba. Os resultados das votações serão unificados, ou seja, levarão em conta a soma dos votos de todas as sessões de assembleia.

O blog COLETIVO divulga nessa matéria a íntegra do Acordo da PLR, para o conhecimento de todos.

Ainda hoje divulgaremos o calendário completo das assembleias dos sindicatos que compõem o COLETIVO CSEC.

Nas assembleias os sindicatos também iniciarão a mobilização dos copelianos para as negociações da PLR/18. A intenção dos sindicatos é que os critérios e metas garantam que o percentual de PLR distribuído aos empregados possa chegar a 25% do montante distribuído aos acionistas, que é o teto previsto em lei. O assunto será explicado e detalhado nas assembleias.

É HORA DE SABER EM DETALHES, AVALIAR E PARTICIPAR.

CONHEÇA ABAIXO A MINUTA DA PROPOSTA DA PLR/17

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PROPOSTA DA PLR/17 SERÁ VOTADA EM ASSEMBLEIAS SINDICAIS ENTRE 05 E 19/03

PROPOSTA DA PLR/17 SERÁ VOTADA EM ASSEMBLEIAS SINDICAIS ENTRE 05 E 19/03

reuniãoA proposta para a PLR/17 foi finalizada em agosto de 2017 , depois de discutida entre os sindicatos e a Copel. Logo depois foi encaminhada para avaliação do CCEE – Conselho de Controle das Empresas Estaduais, instituído pelo governador Beto Richa, onde aguardou até agora WhatsApp Image 2018-03-01 at 17.57.39por sua liberação.

Com o tempo passando e os sindicatos e copelianos aguardando ansiosos a confirmação da proposta, a Copel decidiu por liberá-la para apreciação e aprovação pelos trabalhadores, de modo que o acordo possa estar assinado e seguramente firmado antes do fechamento do balanço da empresa de 2017, previsto para o dia 22 de março. A Copel considerou que a metodologia da proposta já é conhecida pelo CCEE.

Reunidos em Curitiba nesta quinta-feira, 1 de março, os sindicatos decidiram por manter o modo de realizar as assembleias sindicais, com votação e resultados unificados.

As assembleias acontecerão em todo Paraná entre 05 e 19/03. A apuração do resultado acontecerá no dia 20, com início as 10 horas, nas dependências da Copel no km 3, em Curitiba.

Nas assembleias os sindicatos querem também mobilizar os copelianos para as negociações da PLR/18. A intenção dos sindicatos é que na negociação os critérios e metas garantam que o percentual de PLR distribuído aos empregados possa chegar a 25% do montante distribuído aos acionistas, que é o teto previsto em lei. O assunto será explicado e detalhado nas assembleias.

A minuta da proposta, o calendário das assembleias e outras explicações necessárias serão divulgadas pelos sindicatos nos próximos dias. 

 

GOVERNO INSISTE E QUER PRIVATIZAR ELETROBRAS ESTE ANO

GOVERNO INSISTE E QUER PRIVATIZAR ELETROBRAS ESTE ANO

NegociaçãoTemer continua insistindo em privatizar a Eletrobras, apesar de ter sofrido derrotas judiciais e de haver significativa resistência no Congresso Nacional em relação a esse objetivo.

Em reunião realizada na última terça-feira, 17/01, representantes de ministérios da Fazenda, Casa Civil e Minas e Energia tentaram ajustar ações para tornar possível a privatização e o com recebimento dos recursos pela União ainda esse ano. O governo Temer quer arrecadar R$ 12,2 bilhões com a privatização da maior empresa de energia da América Latina. Especialistas calculam que seu valor deveria estar acima de R$ 200 bilhões.

A pressa do governo é tanta que o levou a editar a Medida Provisória – MP 814 para, em regime de urgência, ter autorização para privatizar a Eletrobras e suas empresas controladas, Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte. No entanto, uma decisão da Justiça Federal de Pernambuco, tomada pelo juiz Cláudio Kitner no dia 11/01, suspendeu o dispositivo que permitia privatizar a empresa energética brasileira. Essa decisão foi mantida no dia 16 de janeiro pelo desembargador federal Manoel Erhardt, do Tribunal Regional Federal, ao jugar recurso protocolado pelo governo.

A justiça até agora considerou equivocada a iniciativa do governo de encaminhar a autorização para a privatização da Eletrobras por medida provisória, já que nada foi apontado que justificasse situação de urgência, passando por cima do debate do assunto junto ao Poder Legislativo.

O governo vai insistir pela liberação da privatização recorrendo ao Supremo Tribunal Federal para cassar a decisão liminar. Também pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei prevendo a modelagem da privatização da Eletrobras. A intenção é encaminhar o projeto antes de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar.

Os sindicatos eletricitários e a Federação Nacional dos Urbanitários, apoiados por outros setores sindicais, por movimentos sociais e por parlamentares que se opõem à privatização, continuam organizando atos em oposição a ela e debates de esclarecimento sobre as perdas que virão para o país.

O blog COLETIVO vai manter matérias atualizadas sobre o assunto.

2018 TERÁ AGENDA QUENTE

2018 TERÁ AGENDA QUENTE

agendaOlá Copelianos (as):

Iniciamos o ciclo informativo do blog COLETIVO em 2018 com uma matéria abordando a alguns dos principais acontecimentos que interferirão na vida dos trabalhadores nesse ano decisivo.

TST FARÁ REVISÃO DE JURISPRUDÊNCIAS

No dia 6 de fevereiro próximo, uma sessão do pleno do Tribunal Superior do Trabalho – TST, dará início a uma revisão das jurisprudências adotadas pelo tribunal do julgamento de questões trabalhistas, com o argumento de adequá-las às mudanças geradas pela reforma trabalhista, implantada pela lei 13.467/2017.

Segundo informações vindas do próprio Tribunal, 34 súmulas devem ser revistas. Súmulas são decisões que servem de parâmetro para julgamentos na justiça trabalhista, em casos onde os pleitos são semelhantes. Para os trabalhadores, a revisão é preocupante, pois existem muitas divergências entre juízes quanto a posição a ser adotada em relação a pontos previstos na reforma.

Muitos juízes favoráveis aos direitos trabalhistas consideram certos pontos da reforma trabalhistas contrários às diretrizes constitucionais. Mas o presidente do Tribunal, Ives Gandra Martins, adota posições abertamente favoráveis aos interesses empresariais. Nesse início de ano ele já validou demissões em massa de trabalhadores sem prévio aviso e abertura de negociações junto aos sindicatos, alegando adequações à nova legislação. Antes, essas negociações eram necessárias, como tentativa de evitar as demissões ou minorar danos.

O movimento sindical acompanhará atentamente as posições do TST. A Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho também promete acompanhar e se manifestar na sessão do TST, em defesa dos direitos trabalhistas e da própria autonomia da Justiça do Trabalho.

Voltaremos a informar sobre o assunto.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA COMBATE PRIVILÉGIOS?

O governo Temer pretende aprovar nos primeiros meses de 2018 a Reforma da Previdência. Intensifica nesses dias o gasto publicitário para diminuir a rejeição a essa reforma, dizendo que suas medidas são para “combater privilégios”.

Mas fora da propaganda, o que se vê é o governo distribuir privilégios para aprovar a reforma. O site de notícias UOL divulgou no início de dezembro passado a existência de um esforço concentrado do governo em distribuir recursos extras para cada emenda parlamentar em 2018, em troca dos votos que necessita. Serão mais R$ 20 milhões para cada deputado, que se somam aos R$ 14,7 milhões que já estavam previstos. Em valores totais, o previsto para emendas parlamentares sobe de R$ 8,7 bilhões para R$ 20,6 bilhões.

Também em dezembro a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória – MP 795, proposta pelo governo, perdoando uma dívida de R$ 54 bilhões das gigantes empresas do petróleo, referentes a tributos que eram devidos por elas no período entre 1997 e 2014. Segundo o site de notícias UOL, consultores do Congresso Nacional calcularam que, em razão dos critérios de isenção previstos na MP 795, o Brasil deixará de arrecadar perto de R$ 1 trilhão em tributos nos próximos 25 anos.

Em resumo, Temer diz que a Previdência – que é uma obrigação constitucional – é deficitária, e propõe uma reforma onde o trabalhador do setor privado só poderá se aposentar após 15 anos de contribuição, com apenas 60% do valor para o qual contribuiu, e só receberá o valor integral se contribuir por 40 anos. Ao mesmo tempo, concede bilhões e bilhões em emendas para deputados e isenções para empresários. Não é mesmo um governo que combate seriamente os privilégios?

O movimento sindical se prepara para lutar contra a reforma previdenciária e promete denunciar os deputados e senadores que votarem contra os direitos de aposentadoria.

2018 É ANO DE ELEIÇÃO. E ENTÃO?

Este é um ano de eleições gerais para deputados estaduais e federais, senadores, governadores e Presidência da República.

Não é preciso gastar palavras para dizer que será um ano decisivo. O COLETIVO CSEC considera importante dizer que os trabalhadores, enquanto assalariados e cidadãos, não podem ficar alheios ao ano eleitoral, como se o futuro dos salários, da renda, da educação, da saúde e da condição de vida não dependessem do resultado das eleições.

As opiniões sobre a política andam muito divididas e os debates nas redes sociais ficam acalorados. Nossa responsabilidade enquanto coletivo sindical será contribuir com informações e reflexões que foquem a defesa dos trabalhadores. Essas informações geralmente são escondidas e distorcidas pelas TVs e veículos de comunicação com orientação empresarial.

Será nossa forma de colaborar para que copelianos e copelianas façam um debate respeitoso e fundamentado, que tenha no horizonte o trabalhador como um cidadão com direito a ter direitos.

GOVERNO EDITA MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE A REFORMA TRABALHISTA, MAS NÃO ATENUA SEUS DANOS

GOVERNO EDITA MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE A REFORMA TRABALHISTA, MAS NÃO ATENUA SEUS DANOS

mp reformaMichel Temer editou, no dia 14 de novembro, a Medida Provisória – MP que regulamenta pontos pendentes da lei da reforma trabalhista. Quando da votação da reforma no Senado, o governo havia proposto editar essa medida Provisória para evitar que os senadores fizessem modificações no que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Se isso acontecesse, o projeto teria que voltar a tramitar na Câmara, o que o governo não queria.

A reforma trabalhista foi feita a toque de caixa desde o início. Os interesses empresariais envolvidos nela querem aproveitar um governo que não foi eleito para aprovar essa medida, por saber que não teria apoio popular se fosse debatida numa eleição. Ao escolher tratar os pontos pendentes por meio de medida provisória, o governo mais uma vez evita o debate em torno do assunto, pois as medidas provisórias entram em vigor imediatamente, enquanto os projetos de lei têm tramitação mais lenta e são debatidos em várias comissões e no plenário do legislativo, antes de votados.

TRABALHADOR INTERMITENTE NÃO TERÁ DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO

A MP editada por Temer não melhorou o desmonte de direitos previsto na reforma trabalhista.

Ela começa colocando uma pedra sobre um ponto pendente: havia questionamentos e dúvidas jurídicas sobre se a lei da reforma trabalhista só valeria para contratos de trabalho firmados após sua aprovação ou se valeria para todos. O governo tratou de deixar claro que ela vale para todos os trabalhadores já contratados e os novos contratos de trabalho.

Outro ponto que a MP regulamenta é o modelo de contrato intermitente previsto na reforma trabalhista, modalidade em que o trabalhador pode ser contratado por dias, semanas ou meses não consecutivos, quebrando a segurança da relação de trabalho.

A Medida Provisória estabeleceu um prazo de 18 meses para que seja feita a migração de um contrato permanente par um intermitente, regra que vale até 2020. Depois desse período a migração poderá ser imediata, com os patrões podendo demitir do contrato contínuo e imediatamente contratar pelo intermitente.

Pior de tudo é que pela MP ficou proibido que o trabalhador com contrato intermitente tenha direito ao seguro desemprego, o que tende a aumentar a miserabilidade, pois há uma tendência de que trabalhadores menos especializados fiquem sendo jogados de emprego em emprego e ficando tempo sem contrato e sem uma renda mínima que o seguro desemprego garantia.

Apenas dois pontos criticados na lei da reforma trabalhista foram modificados pela Medida Provisória:

O trabalho de grávidas e lactantes, que pela legislação da reforma poderiam acontecer em locais insalubres, passa a ser proibido nesses ambientes, mas não inteiramente, pois poderão acontecer em locais de grau médio ou mínimo de insalubridade, se as trabalhadoras “voluntariamente” apresentarem atestado com essa autorização. Trocando em miúdos, grande parte das empresas vai abrir a temporada de pressão para obtenção de atestados “voluntários” autorizando trabalhos nesses ambientes, já que a proibição não foi definitiva.

Para casos de ofensas e pressão moral ao trabalhador ou trabalhadora, a reforma trabalhista previu que a indenização devida será proporcional ao salário recebido, criando uma graduação onde a moral dos cargos maiores e hierárquicos valia mais do que a moral de quem ganha menos. Na Medida Provisória o governo mudou esse critério, estabelecendo como parâmetro para indenização até 50 vezes o teto do INSS para aposentadorias, de R$ 5.531,31.

Esse ponto da indenização por danos morais foi o único onde o critério da reforma trabalhista foi alterado. Os demais conservaram os danos possibilitados pela reforma, que quebraram direitos e proteções ao trabalhador.

O blog COLETIVO continuará a publicar matérias sobre a reforma trabalhista, explicando os danos aos direitos e fazendo um histórico de como os interesses empresariais e o governo se uniram pela precarização dos direitos e das condições de trabalho. Também noticiaremos a luta dos sindicatos e juristas pelos direitos e dignidade trabalhistas. Acompanhem aqui.

MAIORIA DOS COPELIANOS DECIDE PELO FECHAMENTO DO ACORDO

MAIORIA DOS COPELIANOS DECIDE PELO FECHAMENTO DO ACORDO

deu simTerminou agora, às 11:49 horas, a apuração dos resultados da segunda rodada de assembleias que avaliaram a proposta da Copel. A maioria dos copelianos votou SIM, decidindo pelo fechamento do ACT 17/18.

 

OS RESULTADOS SÃO OS SEGUINTES:

– SIM: 3085 votos

– NÃO: 835 votos

– Brancos: 14 votos

– Nulos: 11 votos

– Abstenções: 10

Os resultados serão agora oficialmente comunicados à empresa, para os encaminhamentos de formalização e assinatura do Acordo Coletivo, bem como para os procedimentos de pagamento dos salários e benefícios, nos termos negociados.

No próximo dia 25 já será feito o pagamento, com a parcela prevista do abono e o reajuste nos salários e nos benefícios, conforme a proposta negociada, com as diferenças relativas a outubro.

apuração 2

A apuração foi transmitida e acompanhada ao vivo pelos copelianos

Na avaliação dos sindicatos a proposta ficou aquém do desejado, mas houve avanços significativos no correr das negociações, chegando ao que pode ser considerado o melhor acordo entre as empresas do setor, considerando-se os salários e demais benefícios.

A grande força que levou ao avanço da proposta nas negociações foi a insatisfação que os copelianos souberam demonstrar, fortalecendo os argumentos e a atuação dos sindicatos nas reuniões.

Vamos fechar o ACT 17/18 e já nos preparar para as lutas que virão, pois a situação no país e na própria Copel sinalizam para tempos difíceis, de constante perigo para os direitos conquistados.

Informaremos as novidades.