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Acordos

COLETIVO CSEC PROTOCOLOU A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS COPELIANOS

COLETIVO CSEC PROTOCOLOU A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS COPELIANOS

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Os representantes do COLETIVO CSEC e da Copel, no protocolo da Pauta Unificada de Reivindicações

Os sindicatos do COLETIVO CSEC protocolaram perante a Copel a Pauta de Reivindicações Unificada dos copelianos de suas bases de representação. A pauta foi entregue no dia 28 de julho, em reunião com essa finalidade, onde estiveram os representantes dos sindicatos que compõem o coletivo e, pela Copel, o Diretor de Gestão Empresarial, Gilberto Mendes Fernandes, acompanhado de Luiz Carlos Cavanha Junior e Ana Letícia Feller, do RH e da comissão negociadora da empresa.

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Sindicalistas e representantes da Copel conversam sobre as expectativas e cronograma para as negociações

Além de entregar a pauta, os sindicatos sugerem, em ofício, que as negociações visando o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2016/17 se iniciem na semana de 12 a 16 de setembro. Até lá, a Copel irá analisar as reivindicações dos trabalhadores e preparar sua proposta para o ACT.

A pauta dos copelianos representados pelo COLETIVO CSEC contém 39 reivindicações, agrupadas em três blocos. No bloco inicial estão as

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A pauta é formalmente recebida pela Copel, que agora irá analisá-la.

reivindicações que são inerentes ao Acordo Coletivo, como a manutenção de conquistas anteriores, reuniões periódicas de avaliação, garantia de emprego e outras. No segundo bloco estão os itens econômicos, como reajuste salarial e reajustes nos demais benefícios que formam a remuneração. No terceiro bloco estão os itens administrativos, como licença maternidade e paternidade, jornada de trabalho e questões de saúde e segurança, entre outros.

Para os sindicatos do COLETIVO CSEC, o período de agora até o início das reuniões de negociação será de mobilização e organização dos copelianos para lutar por suas reivindicações. Os sindicatos têm convicção de que, quanto mais ativa e atenta estiver a categoria, mais fortes estarão os sindicatos na mesa de negociações.

A pauta de reivindicações entregue para a Copel está disponível na íntegra no link abaixo. Confira:

Pauta Unificada ACT 2016-2017

SAIBA O QUE SÃO OS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO

SAIBA O QUE SÃO OS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO

LOGO CAMPANHA 2Olá copelianos

 Os sindicatos do COLETIVO CSEC já deram a largada da campanha de mobilização e luta pelo Acordo Coletivo 2016/17. O COLETIVO CSEC é formado pelos sindicatos Senge-Pr (engenheiros), Steem (eletricitários de Maringá e região), Sindel (eletricitários de Londrina e região), Sinefi (eletricitários de Foz do Iguaçu), Sinel (eletricitários Ponta Grossa), Siemcel (eletricitários de Cascavel)  e Stiecp (eletricitários de Cornélio Procópio e região).

 O compromisso do COLETIVO CSEC é lutar pelos eletricitários, com firmeza, respeito, informação e transparência. Para que todos estejam bem informados sobre o que é um Acordo Coletivo, dedicamos essa matéria ao tema.

 O direito aos Acordos Coletivos de Trabalho é garantido no artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal, para os trabalhadores urbanos e rurais.

O Acordo estipula direitos e condições de trabalho no âmbito da empresa (ou empresas) acordantes e seus empregados. Cabe aos sindicatos representativos das categorias profissionais de trabalhadores, conforme previsto no artigo 611, parágrafo 1º da CLT, a celebração os acordos coletivos de trabalho com a empresa (ou empresas).

O QUE É DATA-BASE?

A data-base de uma categoria de trabalhadores é a época do ano em que ocorre a negociação e revisão das condições salariais e demais condições de trabalho que serão fixadas nos Acordos Coletivos.

Nessa ocasião, os trabalhadores, organizados em seus sindicatos, vão apresentar à empresa (ou empresas) empregadoras, sua pauta de reivindicações de condições salariais, direitos e benefícios, que querem transformar em normas de contrato coletivo de trabalho, ou seja, em direitos comuns dos trabalhadores da empresa.

No âmbito da Copel, a data-base é outubro. As assembleias estão acontecendo agora para aprovar a pauta de reivindicações. A empresa terá um tempo para analisá-la e depois iniciam-se as negociações.

O QUE SÃO AS ASSEMBLEIAS QUE DECIDEM SOBRE O ACORDO COLETIVO?

As assembleias gerais que decidem sobre o acordo coletivo de trabalho são momentos democráticos, onde os trabalhadores, coletivamente, aprovam as reivindicações que apresentarão para a empresa para negociar salários, direitos e benefícios. Essas assembleias estão previstas no artigo 612 da CLT.

Primeiro acontecem as assembleias que formam a pauta de reivindicações. A pauta deve ser definida coletivamente pelos trabalhadores, em assembleias sindicais, para ser apresentada a empresa e negociada entre ela e os sindicatos na data-base, buscando chegar ao Acordo Coletivo.

Depois ocorrem as assembleias que avaliam e decidem diante das propostas apresentadas pela empresa (ou empresas). Sindicatos verdadeiramente comprometidos com os trabalhadores, como os do COLETIVO CESEC, fazem questão de convocá-los, informá-los e ouvi-los nesses momentos fundamentais de decisão.

O QUE É DISSÍDIO COLETIVO?

Em caso de não haver acordo entre os trabalhadores e a empresa (ou empresas) nas negociações previstas para a celebração de Acordos Coletivos, poderá haver ajuizamento de ação de Dissídio Coletivo, buscando que a justiça trabalhista defina uma posição diante do conflito. Do lado dos trabalhadores, quem pode ajuizar ação de dissídio coletivo são as entidades sindicais que os representam, ou órgão competente do Ministério do Trabalho.

ACT 2016/17: COLETIVO CSEC UNIFICA A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DIAS 26 E 27/7

ACT 2016/17: COLETIVO CSEC UNIFICA A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DIAS 26 E 27/7

Olá copelianoslogo-campanha-3

Os sindicatos do COLETIVO CESEC, Senge-Pr (engenheiros), Steem (Maringá), Sindel (Londrina), Sinefi (Foz do Iguaçu), Sinel (Ponta Grossa), Siemcel (Cascavel)  e Stiecp (Cornélio Procópio), estão atuando a pleno vapor para conseguirmos um bom Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2016/17, nas negociações com a Copel.

Nos dias 26 e 27/07, os sindicatos se reúnem em Curitiba para unificar as pautas aprovadas nas assembleias de cada entidade sindical. Dia 28, protocolam a pauta unificada na Copel.

As ações estão planejadas de modo que tudo aconteça com boa organização e informações disponíveis aos trabalhadores, constantemente. O compromisso do COLETIVO CESEC é lutar pelos eletricitários com firmeza, respeito às suas prioridades e transparência.

ALTERAÇÃO DE DATA, LOCAL E HORÁRIO DA ASSEMBLEIAS DE MARINGÁ DO AC/PL-2015/2016

ALTERAÇÃO DE DATA, LOCAL E HORÁRIO DA ASSEMBLEIAS DE MARINGÁ DO AC/PL-2015/2016

 

EDITAL RESUMIDO DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS

AVALIAÇÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DA COPEL

PARA O AC-PLR – 2015 / 2016

 

DIA               HORAS                CIDADE                                 ENDEREÇO 

  18/02 5ª Feira 17hs30 Maringá Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, nº 896. – SEDE COPEL

PAUTA PARA DISCUSSÃO NAS ASSEMBLÉIAS

Edital resumido para as Assembleias Gerais Extraordinárias Unificadas com todos os empregados da COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, representados pelos Sindicatos: SINDEL; STIECP; SINEL; SINDELPAR; SINDENEL; SIEMCEL;; SINTESPAR; SINTEC-PR; SINDESPAR; SENGE-PR; SINEFI; SINDASP; SINAP; SINSEPAR; e STEEM para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

Item 01

Discussão e deliberação da proposta da COPEL para o Acordo Coletivo de Participação nos Lucros e/ou Resultados – AC/PLR –2015 pagamento em 2016;

Item 02

Outros assuntos de interesse da categoria

CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS PLR 205/2016 – STEEM

EDITAL RESUMIDO DE PLR

AVALIAÇÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DA COPEL

PARA O AC-PLR – 2015 / 2016

 

DIA               HORAS                CIDADE                                 ENDEREÇO 

15/02 2ª Feira 18hs00 Cianorte Sindicato da Alimentação, sito a Av. Espírito Santo, nº 660.
 15/02 2ª Feira 18hs00 Campo Mourão Rua São José, nº. 70 – Copel Clube de Campo Mourão.
16/02 3ª Feira 18hs00 Umuarama Rua José Dias Lopes, nº – CERU.
19/02 6ª Feira 18hs00 Paranavaí Avenida Gabriel Esperidião, s/ nº.
  23/02 3ª Feira 18hs00 Maringá Rua Caxambu, nº 388 – ARCOM.

PAUTA PARA DISCUSSÃO NAS ASSEMBLÉIAS

Edital resumido para as Assembleias Gerais Extraordinárias Unificadas com todos os empregados da COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, representados pelos Sindicatos: SINDEL; STIECP; SINEL; SINDELPAR; SINDENEL; SIEMCEL;; SINTESPAR; SINTEC-PR; SINDESPAR; SENGE-PR; SINEFI; SINDASP; SINAP; SINSEPAR; e STEEM para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

Item 01

Discussão e deliberação da proposta da COPEL para o Acordo Coletivo de Participação nos Lucros e/ou Resultados – AC/PLR –2015 pagamento em 2016;

Item 02

Outros assuntos de interesse da categoria

COPEL DETALHA PROPOSTA PARA PLR/2015

COPEL DETALHA PROPOSTA PARA PLR/2015

PLR 2A Copel apresentou aos sindicatos sua proposta para a PLR 2015, com maior detalhamento e com projeções em torno dos indicadores, em reunião realizada na última quinta-feira, dia 30 de julho. A proposta foi discutida e será agora encaminhada para avaliação do Conselho de Controle das Empresas Estaduais – CCEE, criado por decreto pelo governador para “controlar” gastos e arrecadações, inclusive da Copel. Só depois de aprovada nesse Conselho a proposta será oficial e irá para avaliação e deliberação dos copelianos, nas assembleias que os sindicatos realizarão em todo estado.

INDICADORES  E METAS PARA A PLR 2015:
Rentabilidade do patrimônio líquido: 8,50%
PMSO/Receita Operacional Líquida: 15%
Satisfação da Qualidade Percebida – ABRADEE: estar entre as classificadas
Rentabilidade do Parque Gerador: 92,90
Números de Circuitos Totais de Telecomunicações: 58,2

Os dados e projeções apresentados pelos representantes da Copel aos sindicatos indicam ser bastante provável o cumprimento total das metas propostas, como apontam os números relativos aos últimos dois anos:

Rentabilidade do patrimônio líquido:
2013: 8,87%
2014: 9,53%
Meta para a PLR 2015: 8,50%

PMSO/Receita Operacional Líquida:
2013: 21,17%
2014: 16,22%
Meta para a PLR 2015: 15%

Satisfação da Qualidade Percebida – ABRADEE:
2013: 2ª colocada
2014: 1ª colocada
Meta para a PLR 2015:  estar entre as classificadas

Rentabilidade do Parque Gerador:
2013: 93,67%
2014: 94,26%
Meta para a PLR 2015: 92,90

Números de Circuitos Totais de Telecomunicações:
2013: 27,9%
2014: 41.2%
Meta para a PLR 2015: 58,2

Como se pode notar pelo histórico dos dois últimos anos, há boas perspectivas para o atingimento das metas, inclusive no que diz respeito ao desempenho da Copel Telecomunicações, cuja atuação vem num crescente.

PROPOSTA DE MONTANTE A SER DISTRIBUÍDO:

Pela proposta da empresa, o montante a ser distribuído aos empregados poderá chegar até 15% do valor a ser pago aos acionistas. A distribuição será linear, ou seja, o mesmo valor para cada trabalhador, independente da faixa salarial. De acordo com a oscilação no cumprimento das metas, o montante a ser distribuído poderá ficar entre 10,5% e 15% do montante a ser distribuído aos acionistas. Em 2013, o montante da remuneração distribuída aos acionistas foi de 52,26% do lucro líquido. Em 2014, esse montante foi de 51,62%. A expectativa é que em 2015 fique novamente em torno de 50%.

Quanto ao montante geral, o histórico do lucro líquido é o seguinte:
2013: R$ 1.072.559.550,70
2014: R$ 1.205.950.340,45

Outro dado importante para avaliar a proposta comparativamente é o percentual distribuído aos empregados, em relação a remuneração dos acionistas, nos últimos quatro anos:
2011: 11,16%
2012: 10,59%
2013: 13,92%
2014: 14,46%
Média dos quatro anos: 12,5%

CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO:

A proposta de PLR apresentada pela Copel prevê também os seguintes critérios para a distribuição do montante aos empregados:

Pagamento integral: empregados que trabalharem de 01 de janeiro a 31 de dezembro; Afastados por acidente de trabalho; Afastados por enfermidade e/ou auxílio doença; Afastados temporariamente à disposição da justiça; Afastados por licenças legalmente previstas, como férias, licença maternidade, paternidade, doação de sangue e outras.

Pagamento proporcional: admitidos, desligados e licenciados sem vencimento, no ano; Empregados com atrasos (mais de 5 minutos por expediente e mais de 59 minutos por mês), faltas não justificadas e suspensões.

Sem pagamento: empregados que forem demitidos por justa causa no período de vigência do Acordo coletivo da PLR.

Os sindicatos estão no aguardo da oficialização da proposta pelo conselho do governo para definir o calendário das assembleias que vão decidir sobre a PLR. Informaremos as novidades aqui no blog COLETIVO.

CONHEÇA A ÍNTEGRA DA PAUTA UNIFICADA DE REIVINDICAÇÕES

Essa agora é a pauta que representa TODOS os copelianos e precisará de sua força e disposição de luta para se transformar em conquistas efetivas.

Pauta

 

 

 

 

 

CLÁUSULAS ECONÔMICAS

01 – REAJUSTE SALARIAL

A partir de 1º de outubro de 2015, a Copel fará a correção salarial pelo índice de 12,50%.

§ Único Não serão compensados os aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem como as equiparações salariais determinadas por sentença transitada em julgado.

02 – PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE

A COPEL garante dentro do seu PCCS a aplicação de percentual a titulo de Progressão por Antiguidade.

03 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Pagamento de auxílio alimentação no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) mensais a todos os empregados, inclusive uma parcela adicional no mês de dezembro, na forma de 13ª (décima terceira) parcela.

04 – VALE LANCHE

A partir de 1º de outubro de 2015, a Copel reajustará o vale lanche para o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais).

05 – AUXÍLIO CRECHE

Em atenção ao Princípio de nº 6 do Pacto Global do qual a Copel é signatária, e ao disciplinado no artigo 389, § 1º, da CLT, a empresa pagará a todos os empregados, a título de auxílio creche, sem natureza salarial, o valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) por dependente na idade entre 7 (sete) e 72(setenta e dois) meses.

06 – PISO SALARIAL DE ENGENHEIRO:

A Copel cumprirá o piso salarial estabelecido pela Lei nº 4950-A/66.

07 – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A Copel concederá aos empregados com deficiências e/ou dependentes com deficiência, a título de beneficio social, sem natureza salarial, o valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), incluindo a 13ª parcela.

§ 1º: Os valores excedentes do benefício, e que não tenham cobertura integral através do plano assistencial de saúde, serão pagos integralmente pela Copel mediante as comprovações apresentadas.

§ 2º: Para estes empregados e/ou dependentes, exames e medicamentos solicitados por profissional de saúde credenciado serão pagos integralmente pela Copel.

§ 3º: O reembolso dos valores gastos na aquisição de próteses, órteses e aparelhos auditivos, aos empregados e seus dependentes, serão de 100% (cem por cento).

08 – DEPENDÊNCIA QUÍMICA

A Copel estenderá a abrangência do programa de tratamento de dependência química para os familiares em primeiro grau do empregado.

09 – AUXÍLIO EDUCAÇÃO

A Copel pagará a seus empregados matriculados em curso técnico de nível médio, curso superior ou curso de pós-graduação em instituições particulares de ensino, auxílio educação sem natureza salarial correspondente a 100% (cem por cento) do valor da respectiva mensalidade.

§ 1º: A utilização dos dois créditos do auxílio educação será de escolha exclusiva do empregado.

§ 2°: A Copel concederá liberação aos empregados usuários do Auxílio – Educação, quando estes coincidirem com o horário de sua jornada de trabalho, sem a necessidade de compensação do período liberado, nos seguintes casos: para participação em estágio escolar curricular obrigatório.

§ 3°: A Copel concederá liberação aos empregados regularmente matriculados em cursos de formação, quando estes coincidirem com a jornada de sobreaviso para participação em aulas e atividades extracurriculares.

§ 4º: A Copel reembolsará, mediante respectivo comprovante, para cada empregado, regularmente matriculado, o material didático no valor limite de R$ 600,00 (seiscentos reais).

§ 5º: Em caso do empregado não utilizar os créditos a que faz jus, poderá repassar aos seus dependentes legais.

10 – AUXÍLIO EDUCAÇÃO PARA DEPENDENTES

A empresa, a partir de 01 outubro de 2015, concederá Auxílio Educação para Dependentes, regularmente matriculados no Ensino Fundamental ou Nível Médio.

§ Único – O Auxílio Educação para Dependentes matriculados na Rede de Ensino será concedido mensalmente na forma de reembolso de 100% (cem por cento) das mensalidades escolares, materiais e uniformes.

11 – FÉRIAS

Pagamento de gratificação de férias de 01 (uma) remuneração do empregado, garantindo como piso o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para todos os empregados/as.

§ Único: O empregado deverá ser ouvido sobre o período do gozo de férias, garantindo-se tratamento isonômico entre os empregados da respectiva área.

 12 – ABONO SALARIAL

Será pago a título de abono, o valor equivalente a 2 (duas) remunerações individuais do empregado, acrescido do valor fixo de R$ 5.000,00.

§ Único: O pagamento do referido abono salarial será realizado juntamente com o credito do salário mensal.

 13 – SERVIÇO FORA DA ÁREA DE ATUAÇÃO

No caso de atividades em outra área, a serviço da Copel, será pago adicional, no percentual de 1% (um por cento) sobre o salário nominal do empregado por dia trabalhado.

14 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

A Copel implantará o pagamento de adicional de periculosidade aos empregados que desenvolvem a atividade de “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS – SVMEH”, almoxarifes, bem como para os trabalhadores que exercem atividades em áreas ambientais que causam riscos a saúde.

 

 15 – DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO

A Copel reajustará as Diárias de Alimentação pelo ICV – Alimentação Fora de Casa, acumulado desde o último reajuste.

§ Único: Será paga diária de alimentação a todos os empregados que desempenhem suas atividades em sábados, domingos e feriados, na sua base de trabalho, e durante a semana em outros municípios.

 16 – ADICIONAL DE PENOSIDADE:

As Empresas pagarão, aos empregados que atuam em regime de escala de turno ininterrupto de revezamento, no CALL CENTER e Atendimento Comercial, a título de Adicional de Penosidade, o valor equivalente a 10% (dez por cento) de sua remuneração.

§ Único: A Copel reduzirá a jornada de trabalho do Atendimento Comercial para 6 horas diárias sem prejuízo na remuneração.

  17 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

A Copel implantará o pagamento de adicional de periculosidade aos empregados técnicos florestais quando laboram em área de risco.

 18 – INCENTIVO À CULTURA – VALE CULTURA

A Copel, a partir de 1º de outubro de 2015, concederá incentivo financeiro aos empregados que participem de atividades culturais e esportivas.

19 – ALÍQUOTA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO

A Copel possibilitará ao empregado a opção de adesão ao desconto da alíquota única de contribuição de 12% (doze por cento) para toda a faixa salarial no Plano Previdenciário da Fundação Copel, com a correspondente contrapartida de depósito pela empresa.

20 – MANUTENÇÃO DA RENDA DO EMPREGADO READAPTADO

Ao empregado readaptado em outra atividade compatível com suas condições físicas e psicológicas, por motivo de doença ocupacional, acidente do trabalho ou auxílio doença, conforme disciplinado na norma interna específica de Programa de reabilitação e readaptação profissional, será garantido pelas Empresas a manutenção, das médias dos últimos 12 (doze) meses anteriores ao afastamento, referente às seguintes parcelas: adicional de periculosidade, sobreaviso, horas extraordinárias de escala, adicional noturno simples, adicional de penosidade ou adicional de Eletricista de Manutenção de Linha Viva e de Rede Subterrânea.

§ Único: A Copel se compromete a apresentar ao INSS, as informações referentes ao empregado readaptado, bem como prestar todas as informações correspondentes a readaptação do empregado, para que o INSS possa proceder a processo de “Reabilitação Profissional”.

 21 – ADICIONAL DE FRONTEIRA

A Copel implantará o pagamento de adicional de fronteira no percentual de 20% (vinte por cento) para os empregados lotados nos municípios fronteiriços, em virtude do alto custo de vida nestas cidades relativamente a aluguel, serviços, etc.

22 – CONCESSÃO DE FOLGA (BAIXADA)

A Copel concederá aos empregados que laboram fora do Estado do Paraná, 07 (sete) dias de folga a cada semestre, com as despesas de viagem pagas pela empresa incluindo seus familiares, para deslocamento ao seu local de origem.

23 – AUXILIO CUIDADOR

A Copel disponibilizará o Auxílio Cuidador, para os empregados em casos de doença, acidentes e acidentes do trabalho.

§ Único – A indicação da elegibilidade para o recebimento do auxílio será evidenciado através da avaliação médica.

 DAS CLÁUSULAS ADMINISTRATIVAS

 24 – GARANTIA DE EMPREGO

A Copel garantirá o emprego de seus funcionários, ficando impedida de realizar dispensas sem justa causa ou arbitrárias, respeitando, desta forma, o artigo 37 da Constituição Federal.

25 – REEMBOLSO PARA COMPRA DE ÓCULOS (ARMAÇÃO E LENTES)

A Copel reembolsará ao empregado, até o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a aquisição de armação, lentes corretivas, de acordo com a orientação de especialista habilitado.

26 – ACOMPANHAMENTO DE DEPENDENTES

A Copel aceitará atestado médico para acompanhamento de familiares em primeiro grau, em consulta ou atendimento médico/hospitalar, sem necessidade de reposição dos dias em que o empregado se afastou.

§ 1º: A empresa concederá licença de 5 (cinco) dias, nos casos de internação por doença, cirurgia, recuperação domiciliar e/ou situações emergenciais aos empregados em virtude de acompanhamento de cônjuge ou companheiro, ascendentes e descendentes de primeiro grau e dependentes do Plano de Saúde.

§ 2º: O prazo poderá ser prorrogado por até 30 (trinta) dias mediante apresentação do respectivo laudo médico para apreciação da área médica e do serviço social da empresa.

  27 – LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS

As empresas concederão a liberação de dirigentes para o exercício de cargo sindical, sem prejuízo de salários, remuneração, progressões salariais e adicionais inerentes ao cargo, durante a vigência do mandato, mediante solicitação formal às Empresas e aprovação em reunião de diretoria da Holding, de acordo com o seguinte critério:

  1. Sindicatos com representação entre 3% e 9% do total de empregados terão a cessão de um empregado eleito para cargo de direção sindical, sem ônus para a entidade.
  2. Sindicatos com representação entre 9% e 15% do total de empregados terão a cessão de até dois empregados eleitos, sem ônus para entidade.
  3. Sindicatos com representação acima de 15% do total de empregados terão a cessão de até três empregados eleitos, sem ônus para entidade.
  4. Sindicatos, independentemente do percentual de representação, poderão fazer jus à cessão de empregados em cargos de direção sindical fora dos critérios acima, com ônus para a entidade, mediante ressarcimento da remuneração e encargos, devendo a cessão ser aprovada em reunião de Diretoria.

§ 1º: Serão concedidas horas de ausência, sem reposição, durante a vigência do presente acordo, aos dirigentes eleitos das entidades sindicais, para as atividades sindicais e conforme necessidade da entidade, mediante comunicação formal com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data do evento, da seguinte forma:

  1. Sindicatos com representação menor que 3% do total de empregados: 80 (oitenta) horas de ausência;
  2. Sindicatos com representação entre 3% e 9% do total de empregados: 160 (cento e sessenta) horas de ausência;
  3. Sindicatos com representação entre 9% e 15% do total de empregados: 240 (duzentos e quarenta) horas de ausência;
  4. Sindicatos com representação acima de 15% do total de empregados: 320 (trezentos e vinte) horas de ausência.

§ 2º: Será concedida liberação de jornada de trabalho, sem reposição, durante a vigência do presente acordo, aos dirigentes para atividades voltadas a celebração de acordos coletivos de trabalho, conforme o seguinte critério:

  1. Sindicatos com representação de até 3% do total de empregados: 1 dirigente para a reunião de negociação com as Empresas e até 2 para reuniões de preparação da pauta de reivindicações, realização de assembleias e reuniões quadrimestrais;
  2. Sindicatos com representação acima de 3% do total de empregados: 2 dirigentes para a reunião de negociação com as Empresas e até 3 para reuniões de preparação da pauta de reivindicações, realização de assembleias e reuniões quadrimestrais.

28 – SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

A Copel se compromete a criar uma comissão especifica de segurança e saúde do trabalho, com participação dos sindicatos e empresa, com reuniões quadrimestrais. Os sindicatos indicarão trabalhadores para participarem das reuniões.

29 – DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO COPEL

A direção da Fundação Copel será composta de forma paritária, sendo que 50% da diretoria será composta por participantes eleitos.

30 – PLANO DE SAÚDE

A adesão ao atual plano de saúde gerido pela Fundação Copel será restrita aos empregados concursados.

31 – DESCONTOS DIVERSOS EM FAVOR DOS SINDICATOS

A Copel repassará aos Sindicatos, na mesma data em que efetua o pagamento dos proventos dos empregados, os valores descontados destes em folha de pagamento e devidos às entidades sindicais.

§ Único: A Copel se adequará tecnologicamente de modo a possibilitar que informações relativas a valores não descontados em folha de pagamento do empregado que esteja afastado por atestado ou licença saúde sejam encaminhadas ao sindicato, mensalmente, em planilha específica (inadimplentes).

32 – CREDENCIAL PARA SEGUROS

A Copel concederá credenciais de agenciadores de seguros aos sindicatos estipulantes de apólices de seguros.

33 – MANUTENÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL

No caso de alteração do controle acionário majoritário por qualquer motivo, as Empresas do grupo COPEL ficarão impedidas de realizar dispensas sem justa causa de empregado, pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da alteração do controle acionário. O descumprimento implicará no pagamento de indenização correspondente a 04 (quatro) remunerações do empregado por ano trabalhado.

§ Unico – IndenizaçãoFica pactuado que a remuneração para esta finalidade será composta pela soma das seguintes parcelas: salário nominal (código 1000) + adicional por tempo de serviço (código 1001) + AC-DRT-192/3/84 (código 1002) + horas suplementares médico (código 1004) + ACT- dupla função 2007 (código 1006) + adicional de periculosidade (código 1101) + adicional de insalubridade (código 1102) + adicional das funções Eletricista Manutenção Linha Viva e Rede Subterrânea (código 1105), conforme a situação jurídica de cargo e função de cada empregado.

34 – LICENÇA PARA TRABALHADORAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

A Copel concederá licença remunerada de 10 (dez) dias, mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência emitido pela autoridade policial competente, para trabalhadoras que venham a ser vítimas de violência doméstica.

§ 1º: A Copel poderá, a critério das suas áreas de Medicina do Trabalho, ampliar a licença remunerada.

§ 2º: A empregada vítima de violência doméstica terá prioridade na transferência de estabelecimento ou Município, independentemente do cargo, função.

35 – ORIENTAÇÃO QUANTO A PREVENÇÃO DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS:

A Copel, por meio de sua área de Recursos Humanos e de Responsabilidade Social, compromete-se a desenvolver campanhas de conscientização e orientação destinadas aos empregados e aos gerentes, sobre temas como assédio moral, assédio sexual e outras formas de discriminação de sexo, raça, religião ou ideologia, com o objetivo de prevenir a ocorrência de tais distorções e coibir atos e posturas discriminatórias nos ambientes de trabalho e na sociedade de forma geral.

:A Copel concorda em realizar seminário, na vigência deste acordo coletivo, com seu público interno sobre a promoção da igualdade de gênero, o combate à violência doméstica e sobre a valorização da diversidade, assédio moral, assédio sexual e formas de discriminação de sexo, raça, religião ou ideologia.

§ 2º:O conteúdo da programação do seminário citado no parágrafo anterior será definido por uma comissão constituída por representantes da Empresa e representantes dos Sindicatos.

§ 3º: A Copel desenvolverá ações objetivando a difusão, promoção e fortalecimento no enfrentamento à violência contra as mulheres, conforme a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

§ 4º: A Copel fará a divulgação da Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180 e/ou demais serviços públicos, para o atendimento de mulheres em situação de violência.

36 – QUADROS DE AVISOS:

As Empresas disponibilizarão nos locais de trabalho, espaços para colocação de quadros de avisos das Entidades Sindicais.

 37 – MANUTENÇÃO DAS CONQUISTAS ANTERIORES

A Copel manterá todas as conquistas dos trabalhadores constantes em acordos coletivos e normas internas editadas anteriormente ao presente instrumento.

38 – REUNIÕES PERIÓDICAS DE AVALIAÇÃO DO ACT

A Copel manterá o calendário de reuniões periódicas com as Entidades Sindicais, nos meses de março e junho de 2016, para avaliações e deliberações de diversos assuntos de interesse coletivo das categorias representadas.

39 – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

A Copel descontará dos representados, em favor do sindicato, a título de custeio da campanha salarial, os valores deliberados e aprovados nas assembleias gerais extraordinárias de cada entidade.

40 – FUNDO ASSISTENCIAL

A Copel repassará aos sindicatos, conforme a respectiva representação e base territorial, o valor correspondente a dois trinta avos (2/30) da remuneração do mês de outubro de 2015 dos representados, a título de Fundo Assistencial Sindical, que foi aprovado em assembleias pelos trabalhadores. Sendo que o pagamento deste, em beneficio ao trabalhador, substituirá a Contribuição Assistencial.

41 – MULTA

Fica convencionado desde já que o descumprimento de qualquer cláusula deste acordo implicará em multa de R$ 500,00 (quinhentos Reais) por empregado, por cláusula descumprida e por mês de descumprimento, que reverterá em favor do empregado prejudicado.

42 – VIGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho terá sua vigência no período compreendido entre 1º de outubro de 2015 e 30 de setembro de 2016.

 

EDITAL RESUMIDO DE CONVOCAÇÃO A G E – PRÉ-PAUTA PARA O ACT – 2015/2016

Campanha Salarial

EDITAL RESUMIDO DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS

ASSUNTO – MONTAGEM DE PRÉ-PAUTA PARA O ACT – 2015/2016

 

 

 

DIA                      HORAS       CIDADE             ENDEREÇO           

06/07 – 2ª Feira – 18h30 – Nova Londrina – Rua Mário Pilegi, nº. 248.

06/07 – 2ª Feira – 18h30 – Paiçandu – Av. Ivaí, nº. 855

07/07 – 3ª Feira – 18h30 – Loanda – Rua Fioravante, nº. 27

07/07 – 3ª Feira – 18h30 – Sarandi – Av. Maringá, n 545, Jardim Europa

08/07 – 4ª Feira   – 18h30 – Nova Esperança – Rua Governador Bento Munhoz

08/07 – 4ª Feira – 18h30 – Mandaguaçu – Rua 7 de Setembro, nº. 1134.

09/07 – 5ª Feira   – 18h30 – Colorado – Rua Rio Grande do Sul, 840 – Centro

09/07 – 5ª Feira   – 18h30 – Mandaguari   – Av. Interventor Manoel Ribas, 336 – Centro

10/07 – 6ª Feira   – 18h30 – Goioerê – Av. Daniel Portela, nº. 1230

10/07 – 6ª Feira   – 18h30 – Engenheiro Beltrão – Av. Vicente Machado, nº. 257.

13/07 – 2ª Feira   – 18h30 – Iretama – Travessa Arthur Bernardes, s/nº.

13/07 – 2ª Feira   – 18h30 – Icaraíma – Av. Hermes Vissoto, nº. 443.

14/07 – 3ª Feira   – 18h30 – Ubiratã – Av. Nilza Oliveira Pipino, nº. 4400

14/07 – 3ª Feira   – 18h30 – Cidade Gaúcha – Rua Mário R Borges, nº. 2007

15/07 – 4ª Feira   – 18h30 – Iporã   – Rua Senador Souza Naves s/nº. – CERI

15/07 – 4ª Feira   – 18h30 – Cruzeiro do Oeste – Av. Paraná, 1340 – Centro.

16/07 – 5ª Feira   – 18h30 – Altônia – Av. XV de Novembro 1470 – Centro.

16/07 – 5ª Feira   – 18h30 – Cianorte – Praça Olímpica, Nº 236 – CSU

17/07 – 6ª Feira   – 18h30 – Umuarama – Rua José Dias Lopes, s/nº – CCERU

17/07 – 6ª Feira   – 18h30 – Paranavaí   – Av. Gabriel Esperidião, s/ nº. – Clube Copel

20/07 – 2ª Feira   – 18h30 – Campo Mourão – Rua São José, nº. 70 – Copel Clube de CMO

21/07 – 3ª Feira   – 18h30 – Maringá – Rua Caxambu, nº. 388. – ARCOM

Horário:  

18h30 em primeira Convocação

19h00 em segunda Convocação

PAUTA PARA DISCUSSÃO NAS ASSEMBLÉIAS

Item 01 Discussão e deliberação da Pauta de Reivindicação para a formalização do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT–2015/2016;

Item 02Aprovação da Unificação da Pauta de Reivindicação da categoria representada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Produção, Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica de Fontes Hídricas, Térmicas e Alternativas e Gás Natural nas Empresas Públicas e Privadas de Maringá e Região Noroeste do Paraná – STEEM com as pautas aprovadas pelas seguintes Entidades Sindicais: SINDEL; SINDENEL; SINEFI; SINDELPAR; SIEMCEL; SINTEC-PR; STIECP; SENGE-PR; SINTESPAR; SINEL; SINDESPAR; e SINDASP que, igualmente, representam os trabalhadores da Copel em suas respectivas categorias e/ou bases territoriais, que será entregue à Empresa;

Item 03 Realização das próximas Assembleias Gerais Extraordinárias, relativas à Campanha Salarial do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT – 2015/2016, em conjunto com as demais Entidades Sindicais que compõem a Campanha Salarial Unificada do ACT–2015/2016, declinadas no item 02 deste edital.

Item 04 Aprovação do regime de votação de forma secreta, com a utilização de cédula de votação, que deverão ser depositadas em urnas lacradas, contendo a respectiva numeração do lacre, as quais deverão ser abertas juntamente com as demais urnas das demais entidades sindicais relacionadas no item 2 supra, na cidade de Curitiba-PR, após o encerramento de todas as respectivas Assembleias Gerais Extraordinárias – AGE´s dos Sindicatos que compõem a Campanha Salarial Unificada do ACT–2015/2016.

Item 05 Aprovação para a utilização de urnas itinerantes de coleta de votos nos locais de difícil deslocamento dos trabalhadores.

Item 06 Aprovação para o escrutínio dos votos coletados durante as Assembleias Gerais Extraordinárias em conjunto com todos os demais votos das Entidades Sindicais que compõem a Campanha Salarial Unificada do ACT-2015/2016, conforme relacionado no item 02 deste edital.

Item 07 Deliberação para que o STEEM celebre o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT – 2015/2016, único, com abrangência de todos os Sindicatos que compõem a Campanha Salarial Unificada do ACT–2015/2016, conforme descrito no item 02 deste edital.

Item 08 Autorização para que o STEEM negocie diretamente com a Companhia Paranaense de Energia – Copel ou solicite intermediação junto ao Ministério Público do Trabalho, bem como tomar medidas judiciais cabíveis;

Item 09 Fixação de Contribuição Confederativa para todos os empregados conforme Artigo 8º, Inciso IV da Constituição Federal, em favor do STEEM.

CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA

Sindicatos UNIDOS para a Negociação Salarial

Não fique fora da Campanha Salarial ACT 2015/ 2016 – STEEM–FNU/CUT