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VITÓRIA DO STEEM, DE MARINGÁ, EM AÇÃO PELA DUPLA FUNÇÃO

VITÓRIA DO STEEM, DE MARINGÁ, EM AÇÃO PELA DUPLA FUNÇÃO

Publicado em 21 de junho de 2017 por coletivo copel

 

Em julgamento realizado dia 24/05, o Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu em favor dos copelianos representados pelo STEEM – Sindicato dos Eletricitários de Maringá e Região, na ação pelo restabelecimento do pagamento da Dupla Função. Através deste processo o STEEM e o Ministério Público do Trabalho – MPT buscaram o restabelecimento do pagamento da dupla função, na forma praticada até fevereiro de 2007, e o pagamento retroativo e a devolução dos dias descontados por conta da greve então realizada em defesa desse direito. O STEEM integra o Coletivo CSEC.

Com essa decisão a Dupla Função terá que ser praticada na forma como era até 2007 e a empresa será obrigada ao pagamento retroativo relativo a esse direito para os representados pelo STEEM. O TST decidiu, ainda, pela devolução dos dias que foram descontados por conta da greve realizada pelos trabalhadores na luta para manter este direito. Todos esses pagamentos deverão ser feitos aos trabalhadores da base do STEEM, compreendendo Maringá e região, com as correções devidas.

Saiba o que está assegurado aos trabalhadores representados pelo sindicato, com essa decisão:

 

A assessoria jurídica do STEEM aponta o que, em resumo, significa termos ganho a ação pela Dupla Função:

– A justiça determinou que a COPEL se abstenha de utilizar o sistema CDV e que restabeleça a utilização dos RUVs, sob pena de multa diária de R$3.000,00, revertida ao FAT, sendo que

– A COPEL de verá pagar as diferenças de dupla função e reflexos em horas extras, adicional de periculosidade, adicional noturno, 13ºs salários, férias e FGTS, a partir de março de 2007 até o restabelecimento do sistema anterior (RUV). A apuração das referidas diferenças deverá se dar através da média dos 12 (doze) meses anteriores à alteração, abatendo-se, mês a mês, os valores pagos sob os mesmos títulos.

– A COPEL também foi condenada a devolver os descontos efetuados a título de dias parados (greve), em dobro, com reflexos.

O próximo passo no andamento da ação será o retorno do processo à primeira instância, na 19ª Vara do Trabalho de Curitiba, onde se iniciará a execução da decisão.  A primeira medida deverá ser o restabelecimento da forma de apurar a quantidade de horas de dupla função, iniciando depois os cálculos das parcelas atrasadas.

Não há como, no momento, ter uma previsão de tempo até o efetivo recebimento dos valores devidos aos trabalhadores que serão beneficiados. O STEEM fará o esforço necessário para que tudo corra o mais rápido possível.

Luta longa e persistente

A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT e pelo STEEM. O MPT, na época, considerou justo o pleito do sindicato e assumiu a defesa do direito dos trabalhadores.

O Tribunal Regional do Trabalho – TRT/PR julgou procedente o processo, dando ganho de causa aos trabalhadores e condenando a COPEL ao restabelecimento do pagamento da dupla função. A Copel logo depois interpôs Recurso de Revista ao TST, mas não obteve sucesso nessa medida e o recurso não foi recebido. Por isso a empresa interpôs novo recurso, denominado Agravo de Instrumento. Esse recurso é o que foi julgado agora pelo TST, com nova derrota da Companhia.

Em junho de 2015 o STEEM, através dos advogados que lhe prestam assessoria em Brasília, apresentou pedido de prioridade processual, visando adiantar o calendário do julgamento. O pedido foi aprovado, levando ao julgamento do dia 24/05, onde tivemos nossa vitória.

Uma vitória importante

Na defesa deste direito, o STEEM e os trabalhadores de sua base sindical decidiram pela ação. Em outras regiões os copelianos aceitaram negociar compensação pela perda dos direitos.

O trajeto até essa vitória foi difícil. O Sindicato ouviu críticas de trabalhadores por se manter na luta, porque gostariam de receber a compensação passageira. Ao não fraquejar, o STEEM conseguiu a vitória, que foi uma vitória da persistência.

Reforma da Previdência –

INFORME DA CUT/PR SOBE O DIA 15 DE MARÇO
As nossas federações e sindicatos Cutistas Paraná:  O Dia 15 de março esta sendo convocado pela CUT e pelas demais Centrais Sindicais, com o inicio da greve nacional dos professores capitaneados pela CNTE, e Dia Nacional de Greves e paralisações para diversas outras categorias. Com eixo central na Reforma da Previdência, na Reforma Trabalhista e contra a retirada de direitos. Diversas categorias também colocaram nesse dia em suas pautas suas reivindicações internas.
No Paraná, ocorreram atividades e mobilizações nas regionais da CUT e em suas federações e seus sindicados.

Pesquisa do Coletivo Sindical – CSEC : “O TRABALHO DO ELETRICITÁRIO”

Pesquisa do Coletivo Sindical – CSEC : “O TRABALHO DO ELETRICITÁRIO” – Por favor responda com toda sinceridade, não é preciso se identificar.

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeJV0iqvREYfg6ExOz94_LHOXD0HTXMg2EjLXDXUdBTneuvzQ/viewform?c=0&w=1

Pessoal acessem a pesquisa dos Eletricitários acima pelo link e além de responderem, sobretudo enviem o link e insistam para os companheiros de trabalho responderem.

Será muito importante para o trabalho dos Sindicatos

Empregados aprovam proposta do ACT 2015/2016

cartaz

 

A proposta do ACT 2015/2016 foi aprovada pelos empregados nas assembleias realizadas pelos sindicatos da Campanha Salarial Unificada.

Com a seguinte votação: 2396 SIM – aceitaram a proposta da Copel e 1480 NÃO – recusaram a proposta da Copel.

De acordo com o cronograma previsto, o pagamento do abono salarial será efetuado junto com o Salário.

E o reajuste de 9,90% será aplicado ao salário de outubro.

TRABALHADORES DA SANEPAR PROTESTAM CONTRA RISCO DE PRIVATIZAÇÃO

TRABALHADORES DA SANEPAR PROTESTAM CONTRA RISCO DE PRIVATIZAÇÃO

Publicado em 21 de maio de 2015por coletivocopel

Paralisação Sanepar

 

 

Em período de data-base para negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016, os trabalhadores da Sanepar realizaram nesse dia 21 de maio manifestações contra a venda de ações da Companhia de Saneamento, que ameaça privatizar a Empresa. Em Londrina, a manifestação aconteceu na Avenida JK, uma das mais movimentadas da cidade, em frente à estação de tratamento de água. Os manifestantes se concentraram nas calçadas e canteiros da avenida e, quando o sinaleiro fechava para o trânsito de veículos, ocupavam a rua e explicavam aos motoristas as razões do movimento.

 

CRITICAS AO USO POLÍTICO DA SANEPAR PELO GOVERNADORSanepar
O motivo maior do protesto foi a notícia veiculada pelo jornal Valor Econômico no dia 19 de maio, onde, em entrevista, o Secretário da Fazenda do governo Beto Richa, Mauro Ricardo Machado da Costa, manifestou a intenção de vender ações da Copel e da Sanepar para ampliar o caixa do governo estadual. Atualmente o Estado detém 58% das ações ordinárias (com direito a voto) da Copel e 74% das ações ordinárias da Sanepar, o que permite ao poder público o controle acionário das duas principais empresas públicas paranaenses.

A reportagem do blog Coletivo conversou com vários saneparianos e constatou que entre eles é grande a indignação com a ameaça de venda das ações. “É muita irresponsabilidade o governador tirar recursos da previdência dos servidores e da Sanepar e da Copel para resolver problemas de caixa que ele mesmo criou”, disse um dos trabalhadores. Uma trabalhadora manifestante disse que dentro da Empresa o clima anda muito ruim, porque criaram centenas de remunerações de comissão para quem trabalhou na campanha do governador, quebrando o ambiente de profissionalismo que deveria existir. Segundo a sanepariana, essas funções comissionadas chegam a quase quatrocentas.

Ao microfone, representantes do Sindicato também criticavam enfaticamente a ocupação cargos no Conselho de Administração da Sanepar por indicados do governador, o que serve, segundo o sindicalista, mais para remunerar ainda melhor a equipe do governo, e garantir interesses políticos de Beto Richa, do que para administrar bem a Sanepar.

Uma coisa visível e audível era o apoio popular aos manifestantes. Quase todos os carros que transitavam pela Avenida JK buzinavam em apoio à manifestação, e seguiam buzinando por um bom trecho. Pessoas dos prédios e estabelecimentos comerciais também davam apoio e acompanhavam com atenção.

TRABALHADORES DA SANEPAR PROTESTAM CONTRA RISCO DE PRIVATIZAÇÃO

 

 

29 de abril no Paraná: vai ter dia mais revoltante que esse?

anotePublicado por coletivocopel

 

 

 

 

 

 

A VIOLÊNCIA DESCABIDA DO DESGOVERNO RICHA

Um  verdadeiro aparato de guerra, com helicópteros, blindados, bombas de gás lacrimogêneo, policiais armados de escudos, cassetetes e gás pimenta, foi montado ontem  pelo governador Beto Richa, com ordens para reprimir a manifestação legítima dos professores e demais servidores, contra o projeto de confisco da previdência, que eles contribuíram por anos para garantir como direito. O resultado foi um confronto de forças desiguais, que covardemente deixou centenas de professores e manifestantes feridos.

Dentro do prédio da assembleia legislativa, escondidos atrás das paredes e de uma decisão judicial que impedia os manifestantes e populares de acompanhar e se manifestar na chamada “casa do povo”, os deputados da base governista vergonhosamente seguiam as ordens do governador e tocavam adiante, em três sessões seguidas,  a aprovação do confisco, enquanto do lado de fora os manifestantes eram duramente, cruelmente e desmedidamente reprimidos.

Uma injustiça. Uma vergonha. Um crime cívico. Um atentado contra a liberdade de manifestação e contra a democracia. No Brasil inteiro, a população se indignou contra a truculência e o desgoverno que virou o governo Beto Richa.

O Coletivo Sindical da Copel repudia a truculência do governador e a covarde posição dos deputados governistas.

Somamos nossas vozes aos que exigem do governador explicações sobre o estado das contas públicas do Paraná. O que foi feito na gestão Beto Richa, a que mais arrecadou em impostos, a que mais aumentou os preços da tarifa de energia elétrica e a que mais se diz “quebrada”? Que situação financeira é essa que leva o governador a meter a mão no fundo de previdência dos servidores, para o qual contribuíram por anos? Que dívida é essa que faz com que o governador seguidamente amplie a parcela dos acionistas nos lucros da Copel, fazendo mais caixa para o governo e descapitalizando o futuro da Empresa?

Exigimos transparência e repudiamos a violência!

VAMOS ANOTAR O NOME DOS DEPUTADOS QUE SE ESCONDERAM DO POVO E VOTARAM O CONFISCO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES:

 Alexandre Curi (PMDB), Alexandre Guimarães (PSC),  André Bueno (PDT), Artagão Jr. (PMDB), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Claudia Pereira (PSC), Cobra Repórter (PSC), Cristina Silvestri (PPS), Dr. Batista (PMN), Elio Rusch (DEM), Evandro Jr. (PSDB), Felipe Francischini (SD), Fernando Scanavaca (PDT), Francisco Bührer (PSDB), Guto Silva (PSC), Hussein Bakri anote(PSC), Jonas Guimarães (PMDB), Luiz Carlos Martins (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Marcio Nunes (PSC), Maria Victoria (PP), Mauro Moraes (PSDB), Missionário Ricardo Arruda (PSC), Nelson Justus (DEM), Paulo Litro (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Plauto Miró (DEM), Schiavinato (PP), Tiago Amaral (PSB), Tião Medeiros (PTB), Wilmar Reichembach (PSC).

 DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA – 20

Adelino Ribeiro (PSL), Ademir Bier (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Chico Brasileiro (PSD), Evandro Araújo (PSC), Gilberto Ribeiro (PSB), Gilson de Souza (PSC), Marcio Pacheco (PPL), Marcio Pauliki (PDT), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Ney Leprevost (PSD), Palozi (PSC), Pastor Edson Praczyk (PRB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues (PV), Requião Filho (PMDB), Tadeu Veneri (PT) e Tercílio Turini (PPS).

 DEPUTADOS QUE NÃO VOTARAM – 2

Cantora Mara Lima (PSDB) e Paranhos (PSC).

Senge promove em Maringá palestra sobre aposentadoria especial para celetistas

Senge

 

 

 

Boletim Engenheiro MARINGÁ

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARANÁ

Boletim Eletrônico n.º 2/2015 / Curitiba, 4/5/2015

Senge promove em Maringá palestra sobre aposentadoria especial para celetistas

No próximo dia 12 de maio (terça-feira), a partir das 19h30, o Senge promoverá palestra sobre aposentadoria especial para regimes de contratos celetistas. A palestra será ministrada pelo advogado Antonio Bazilio Floriani Neto no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Paraná (Sinttel), no mesmo prédio da sede do Senge, na Travessa Guilherme de Almeida, 36, Conjunto 1002, 10.º andar, Centro. As inscrições são gratuitas e a palestra é aberta a todos os profissionais de engenharia, associados ou não ao Senge-PR.

As Inscrições podem ser feitas pelos telefones: 44 3227-5150 ou 44 3266-8330

Não ao 4330, PL que tira direitos dos trabalhadores

Dia 7 de abril: Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora CUT, CTB, MST e movimentos populares do campo e da cidade realizam nesta terça-feira (7) manifestações em todo o Brasil para impedir aprovação do 4330 e exigir mais direitos para classe trabalhadora

Escrito por: Marize Muniz de Souza

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 7 de abril: Dia Nacional de Luta em Defesa da Classe Trabalhadora

Contra o PL 4330, da Terceirização

Em Defesa da Saúde Pública

Em Defesa da Petrobrás

Por Mais Direitos

Mais Democracia

A CUT, a CTB, o MST, a UNE, o MAB, a CMP e dezenas de movimentos populares do campo e da cidade realizam nesta terça-feira (7) manifestações em todo o Brasil para impedir que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 4330/04, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Esse projeto, na prática, legaliza o desmanche da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, tira dos/as trabalhadores/as direitos duramente conquistados e dá aos patrões segurança jurídica para contratar do jeito que quiser.

Os atos em todo o Brasil serão também em defesa da saúde pública, da democracia, dos direitos dos trabalhares, da Petrobrás e das reforma política, agrária e da comunicação e combate à corrupção.

EM BRASÍLIA, sindicalistas de São Paulo, Distrito Federal e Goiás, vão ocupar o Congresso Nacional, a partir das 14h, para impedir a aprovação do PL 4330; e protestar contra outros projetos, como e de reforma política do PMDB que não acaba com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, uma porta aberta para a corrupção.

ATOS NOS ESTADOS

Nas capitais e nas grandes cidades do Brasil, as CUT’s Estaduais em conjunto com a CTB e os movimentos populares do campo e da cidade, farão manifestações nas ruas, avenidas e estradas. Algumas categorias farão atividades nas portas das fábricas, bairros e escolas, reforçando a mobilização geral pela agenda de desenvolvimento econômico com justiça e inclusão social que ajudaram a construir.

EM SÃO PAULO, a CUT, a CTB e os movimentos populares do campo e da cidade, vão se unir ao pessoal do Sindsaúde, que realizam nesta terça (Dia Mundial da Saúde), uma passeata para reafirmar as bandeiras de luta em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde). A concentração será a partir das 9h, na Av. Dr Eneas de Carvalho Aguiar, 188. Deste local, os manifestantes caminharão até a Praça da República, onde farão um ato conjunto contra o 4330 e todas as outras bandeiras acima, as 13h.

TERCEIRIZAÇÃO

A luta contra o retrocesso, o golpe e a corrupção é de todos e todas

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a prioridade de um Congresso conservador, como o que foi eleito em 2014, é defender os interesses patronais e da elite e só se mobilizar para atacar os direitos dos trabalhadores e as conquistas sociais, especialmente, em um ano onde o desenvolvimento do País dá sinais de desaquecimento e ameaça diminuir o lucro dos empresários.

“A agenda dos empresários está tendo prioridade. Por isso, temos de organizar e mobilizar cada vez mais nossas bases, nossa militância porque a luta pela manutenção e ampliação dos direitos vai exigir uma dedicação enorme de todos nós”.

A terceirização e os/as trabalhadores/as

Atualmente, 12,7 milhões de trabalhadores (26,8%) do mercado de trabalho são terceirizados. E os empresários querem ampliar ainda mais esse contingente de subempregados.

O dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, produzido pela CUT em parceira com o Dieese, mostra que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrerem acidentes, inclusive fatais. Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho. No setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), os trabalhadores morreram 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica. Dos 10 maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à de escravos resgatados entre 2010 e 2013, 90% eram terceirizados.

Quer regulamentar? Então, iguale os direitos

A CUT defende o PL 1621/2007, elaborado pela Central e encampado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos (saúde, ambiente de trabalho, plano de saúde, tíquete refeição etc), a proibição da terceirização na atividade-fim e a responsabilização da empresa tomadora de serviços, quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações, como depositar o FGTS e pagar homologações.

O QUE FALTA NO SUS PARA ELE CUIDAR BEM DE VOCÊ E DE TODAS AS PESSOAS?

Essa é a pergunta que interessa a todos nós, usuários e trabalhadores da saúde, movimentos e entidades, que se manifestam nesta caminhada em defesa da saúde pública. Desde 1988, o Brasil tem um sistema de saúde dinâmico e complexo que se chama SUS – Sistema Único de Saúde – e se baseia nos princípios da saúde como direito de todos os cidadãos e dever do Estado.

Passados 27 anos, conquistamos com nossa luta muitos avanços, porém, ainda brigamos pela total implantação do SUS. E vamos continuar lutando. O SUS é uma conquista popular e só será implantado por inteiro com a participação de todos e todas. Por isso não cansamos de convocar a população a batalhar para que se acabe com as limitações e dificuldades dos serviços públicos de saúde e a combater propostas que visam nada mais do que transferir lucros para a iniciativa privada.

Neste dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, reafirmamos como bandeiras de luta:

  • Sim ao acesso universal, público e gratuito a ações e serviços de saúde. Não à mercantilização e à privatização da saúde;
  • Sim às Práticas Integrativas e Complementares na Atenção Primária em Saúde e à Educação Popular em Saúde Pública;
  • Sim à saúde da população negra, indígena, LGBT, das pessoas com deficiência e população em situação de rua. Não ao racismo, à violência nas periferias, à homofobia, ao machismo;
  • Sim à atenção à saúde no envelhecimento;
  • Sim, à Rede de Atenção Psicossocial, na perspectiva da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial;
  • Sim à saúde da mulher, não à violência no parto;
  • Sim à atenção à saúde do trabalhador e da trabalhadora da saúde;
  • Sim à saúde alimentar, não ao uso abusivo de agrotóxicos;
  • Sim à reforma agrária e à agricultura familiar;
  • Sim à moradia digna e à reforma urbana;
  • Sim ao direito à água, com investimentos em coleta e tratamento de esgoto e aproveitamento dessas águas para abastecimento humano;
  • Sim à reforma política e à reforma tributária, que promova distribuição de renda e que garanta a transparência nos gastos públicos;
  • Sim aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores. Não ao Projeto de Lei 4330/2004 que, sob o pretexto de regulamentar a terceirização, legaliza a precarização do emprego;
  • Sim aos concursos públicos e a Planos de Carreiras que garantam remunerações decentes e boas condições de trabalho;
  • Sim ao financiamento do SUS com 10% da Receita Corrente Bruta da União, 12% das receitas dos Estados e 15% do Município. Não à Lei 13.097/2015 que permite a entrada do capital estrangeiro na oferta de serviços à saúde;
  • Sim à retomada das unidades de saúde pública que atualmente estão nas mãos das Organizações Sociais e outras entidades da iniciativa privada;
  • Sim ao Programa Mais Médicos, ao debate e à busca de soluções para a falta de médicos;
  • Sim à responsabilidade do Estado de garantir políticas sociais e econômicas que reduzam o risco de adoecimento;
  • Sim à defesa do SUS. Não à desinformação disseminada pela “grande” mídia;
  • Sim ao controle social exercido pelos e conselhos de saúde e sim ao cumprimento às deliberações das Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais de Saúde;
  • Sim à retirada de subsídios e à CPI dos Planos de Saúde;
  • Sim à 15ª Conferência Nacional de Saúde, com ampla participação popular.