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ANDAMENTO DE AÇÕES COLETIVAS PROMOVIDAS PELO STEEM

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ANDAMENTO DE AÇÕES COLETIVAS PROMOVIDAS PELO STEE

DIVISOR 200:

Processo: RTOrd-3574-2005-872-09-00-2

Processo finalizado com êxito total. Os trabalhadores já receberam seus créditos. Arquivado definitivamente em 12/02/2014.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS TRABALHORES DA STI:

Processo: RTOrd-1587-2005-662-09-00-3

Processo finalizado. Os trabalhadores já receberam seus créditos. Arquivado

definitivamente em 09/12/2010;

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) SOBRE HORAS EXTRAS:

Processo: RTOrd-19310-2010-084-09 – CNJ: 681-86-2010-5-09-0084

Processo finalizado. Os trabalhadores já receberam seus créditos. Arquivado

definitivamente em 29/04/2013.

DEMISSÃO DOS APOSENTADOS:

Processo: ACPU-15561-2009-028-09-0-6

Processo com decisão transitada em julgado, ou seja, não há como modificar o que a Justiça decidiu, sendo assim, a decisão que foi favorável aos trabalhadores se tornou definitiva, o que impede a empresa de despedir aposentados ou pré aposentados (aqueles que estão a menos de 1 ano da aposentadoria), sob pena de ter que reintegrar e pagar multa diária equivalente a R$10.000,00, por empregado demitido, cujo valor será revertido ao prejudicado. Arquivado definitivamente em 28/10/2011.

Mais uma vitória da classe trabalhadora representada pelo STEEM.

  1. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/ELETROSUL:

Processo: TST-DC-5761-36.2013.500.000

Embora o STEEM não tenha participado do processo de Dissídio Coletivo acima, o acompanhou integralmente, pois também a discussão nele vertida atingia os trabalhadores da Eletrosul, principalmente, em Campo Mourão, base territorial do Sindicato.

No dia 07/08/2013, em audiência de conciliação no TST as partes envolvidas, no caso a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU-CUT, da qual o STEEM também integra, a ELETROSUL e as demais empresas e entidades sindicais envolvidas ENTABULARAM ACORDO para por fim ao Dissídio Coletivo. Dentre as cláusulas acordadas está a de n.º 43.ª que restou assegurada a mesma base de cálculo anteriormente aplicada è edição da Lei n.º 12.740/2012, ou seja, 08/12/2012. Essa lei diminuiu a base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários e a Eletrosul manifestou o desejo de aplicá-la a todos os seus trabalhadores. Com o acordo, fica garantido aos eletricitários da Eletrosul o recebimento do adicional de periculosidade tendo base de cálculo mais benéfica.

Com certeza é uma ótima notícia. Valeu a luta da Federação Nacional dos Urbanitários- FNU-CUT. Processo arquivado em 2013.

DUPLA FUNÇÃO:

Processo: ACPU-15327-2008-028-09-00-8 – CNJ: 1532700-16-2008-5-09-0028

Nesse processo o STEEM juntamente com o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, busca o restabelecimento do pagamento da DUPLA FUNÇÃO, na forma praticada até fevereiro de 2007, bem como pagamento retroativo e a devolução dos dias descontados por conta da greve.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO – TRT/PR julgou

procedente o processo, dando ganho de causa aos trabalhadores, condenando a COPEL no restabelecimento do pagamento da dupla função na mesma forma que era praticada através dos RUVs, bem como a devolver aos empregados os valores descontados pela participação na greve.

A COPEL interpôs RECURSO DE REVISTA ao TST, mas não foi recebido. Por isso, interpôs novo recurso denominado AGRAVO DE INSTRUMENTO, que será julgado pelo TST. O mesmo encontra-se conclusos com o ministro relator Lélio Bentes Corrêa. Somente após o seu relatório é que o recurso vai a julgamento. O STEEM através dos advogados em Brasília busca agilizar o julgamento.

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE SOBREAVISO:

Processo: RTOrd-19278-2009-012-09-00-8 – CNJ 002150-31-2010-5-09-0000

Nesse processo o STEEM busca o pagamento do DSR (descanso semanal remunerado) sobre as horas de sobreaviso pagas.

Esse processo foi julgado em 2ª instância – TRT/PR, cuja decisão foi desfavorável aos interesses do Sindicato, sob a alegação de que a natureza da ação não permitiria a Substituição Processual pelo STEEM, devendo ser ajuizada ações individuais. Um absurdo essa decisão e configurou a negação da aplicação da Constituição Federal que garante a presença do Sindicato para a ação coletiva. Apresentamos agravo de instrumento e recurso de revista ao TST. O AIRR está conclusos para o ministro relator Lélio Bentes Corrêa desde 01/08/2012. A assessoria em Brasília informou que no julgamento temos boa expectativa, pois o tema é exatamente o mesmo da ação relativa à supressão dos intervalos entrejornadas, cujo relato é próximo a seguir.

INTERVALO DE 11 HORAS ENTRE JORNADAS E ENTRE O DESCANSO SEMANAL E O INÍCIO DA JORNADA SEMANAL

Processo: RTOrd-26762-2009-012-09-00-3 – CNJ: 2676200-40-2009-5-09-0012

Através desse Processo o STEEM busca a condenação da empresa no pagamento das horas extras decorrentes da inobservância do intervalo de 11 horas entre as jornadas de trabalho e entre o repouso semanal e o início da próxima jornada semanal.

A questão é a mesma do anterior, ou seja, o TRT do PR tem entendido que o Sindicato não pode atuar como Substituto Processual, devendo os interessados ajuizar ações individuais.

Também aqui se configurou num absurdo essa decisão e, com isso, se tem negada a aplicação da Constituição Federal que respalda a presença do Sindicato para a ação coletiva.

Apresentamos recurso ao TST o qual foi PROVIDO. O TST reconheceu que o STEEM pode atuar como SUBSTITUTO PROCESSUAL. Na mesma decisão mandou o TRT/PR julgar as pendências da referida ação. A COPEL interpôs Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal-STF, do qual o STEEM já apresentou as contrarrazões e pediu que o referido recurso não fosse enviado ao STF. O processo estava com o Ministro Vice-Presidente do TST para decisão desde 11/07/2013. Em 30/08/2013 ele deu a sua decisão, que impediu, por ora, de o Recurso Extraordinário da Copel seguir para o STF. Ao mesmo tempo determinou que o recurso da Copel ficasse retido nos autos e que estes fossem remetidos ao TRT/PR para julgamento dos demais recursos e pendências.

Eis o trecho da decisão:

Do exposto, determino que, para o fim delineado no referido artigo 542, § 3º, do CPC, o Recurso Extraordinário ora interposto fique retido nos autos, os quais deverão ser remetidos à origem, conforme consignado no acórdão recorrido.

Em 18/09/2013, o TST remeteu os autos para o TRT/PR para o julgamento do mérito da ação. O processo foi distribuído para a desembargadora Fátima Teresinha Loro Ledra Machado, no dia 02/12/2013. Aguarda-se o seu voto para posteriormente ir a julgamento no TRT-PR. O STEEM está bastante confiante, pois as chances de vitória são bastante significativas.

ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS DO 0800

Processo: RTord-2778-2009-020-09-00.0 – CNJ: 277800-74-2009-5-09-0020

O Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Maringá, através da sentença publicada em

19.06.2009, declarou ilegal a alteração efetuada pela COPEL em 01.05.2009, na jornada de trabalho dos empregados representados pelo STEEM, que trabalham no setor de teleatendimento (a empresa unilateralmente alterou a jornada diária de 6 horas para 06 horas e 20 minutos) e condenou a empresa a pagar como extras, os 20 minutos que foram acrescidos à jornada diária. Ou seja, os 20 minutos que a empresa acrescentou à jornada diária de trabalho dos empregados do setor 0800 serão considerados como extraordinários devendo assim ser remunerados até que a empresa volte à jornada anterior de 06 horas diárias. O TRT/PR negou provimento ao recurso da empresa e acolheu o pedido de STEEM de antecipação de tutela, de forma que mesmo com o recurso interposto pela empresa junto ao TST, COPEL está cumprindo a decisão de primeira instância no sentido de respeitar 6 horas diárias de trabalho sem o acréscimo dos 20 minutos.

O recurso no TST ainda não foi julgado, mas o processo principal está na Justiça do Trabalho em Maringá, onde está sendo efetuada a execução provisória. A empresa apresentou seus cálculos, o que mereceu Impugnação do Sindicato, que restou deferida. Assim, foram retificados os cálculos, com o aceite do STEEM. A empresa foi CITADA para depositar o dinheiro dos cálculos em Juízo, providência realizada em 04/08/2011. No entanto, o valor da

execução não poderá ser liberado, pelo menos, até que o recurso no TST seja avaliado. O STEEM pediu à assessoria jurídica em Brasília que interviesse a fim de que o julgamento seja ainda no primeiro semestre de 2015. No entanto, o que nos resta é aguardar.

AÇÃO DO MPT – 25% DOS RECURSOS AOS ACIONISTAS PARA AS PLRs

Processo: ACP-16898-2013-029-09-00.3 – CNJ: 0000743-92.2013.5.09.0029

Esta ação é fruto de denúncia oferecida pelo STEEM e pelos demais sindicatos perante o MPT-PR. Trata-se de garantir que pelo menos 25% do montante distribuído anualmente para os acionistas sejam distribuídos aos trabalhadores da Copel por meio das PLRs. Referida média foi conquistada em 2010, porém, na PLR de 2012 houve sensível redução. O MPT aceitou a denúncia e decidiu por ajuizar a presente ação civil pública.

Por decisão nestes autos, em 10/07/2013, a Justiça do Trabalho determinou à Copel que fizesse o pagamento da PLR no valor que houvera sido fixado na assembleia de acionistas, permanecendo a discussão judicial somente quanto à diferença entre o valor pago e os 25% postulados.

Foi designada audiência de instrução para o dia 30/07/2014, às 09h10, em Curitiba. Posteriormente, em 15/08/2014, seguiu-se a SENTENÇA, a qual foi procedente em parte. A procedência deu-se em relação ao que restou compromissado pela empresa em audiência realizada no dia 10/07/2013, ou seja, o pagamento linear do montante de R$-28.446.605,14 a título de PLR. O MPT não concordou com a sentença e interpôs RECURSO ORDINÁRIO para o

TRT, em fase de processamento. Ainda não subiu, contudo, isso deve ocorrer até Março/2015. Resta-nos aguardar o julgamento pelo TRT.

  1. AÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO

Processo: ACP-28156-2012-012-09-00.8 – CNJ: 0001260-85.2012.5.09.0012

Nesta ação o STEEM juntamente com outros sindicatos denunciou ao MPT a irregularidade da prática da terceirização de atividade fim que era amplamente utilizada pela COPEL. O MPT acatou a denúncia e ajuizou a presente Ação Civil Pública que tramita na Justiça do Trabalho em Curitiba.

O Juiz do Trabalho da 12.ª Vara do Trabalho, no dia 16/04/2013, proferiu SENTENÇA em que julgou PROCEDENTE a referida ACP, em que determinou à COPEL que se abstenha de utilizar mão de obra interposta para execução de serviços relacionados à sua atividade fim.

A COPEL interpôs Recurso Ordinário para o TRT/PR que no dia 29/04/2014 julgou o recurso. A única alteração em relação à sentença de primeiro grau foi a exclusão da proibição de contratação por empresa interposta para aquelas atividades relacionadas à construção de linhas e redes elétricas energizadas e as demais relacionadas com a construção civil. No mais, manteve íntegra a decisão em relação às atividades fins da COPEL.

Não satisfeita a COPEL formalizou EMBARGOS de DECLARAÇÃO (ED), tendo o MPT apresentado a respectiva RESPOSTA, isso em 20/06/2014. Referido ED vai para julgamento pelo TRT, cuja data ainda não foi designada.

O processo em questão está muito bem fundamentado e os resultados até aqui foram extraordinários. Acontece, que o STF, por decisão do Ministro Luiz Fux, no mês de maio/2014, no processo que analisa (ARE 713211 AgR-ED) jogou um balde de água fria ao reconhecer a existência de motivos para se determinar REPERCUSSÃO GERAL. Os efeitos desse reconhecimento é que TODOS os processos em tramitação no país ficam suspensos até que o STF decida o tema da terceirização versada no referido processo que derivou a respectiva medida.

O TRT/PR ainda não determinou a suspensão da ACP, o que pode vir com a decisão do Embargos de Declaração (ED).

Em 29/07/2014 o TRT/PR julgou o referido ED, considerando-o IMPROCEDENTE. E, ainda, felizmente, nada se referiu quanto à suspensão dos efeitos da decisão em razão da repercussão geral do STF. No dia 25/08/2014 a COPEL e o MPT interpuseram RECURSOS DE REVISTAS para o TST. O TRT recebeu ambos e determinou o processamento e remessa para o TST.

O processo foi recebido pelo TST no dia 27/11/2014. No dia 02/02/2015 foi distribuído para o ministro relator José Roberto Freire Pimenta para parecer e voto. Posteriormente, vai a julgamento pela turma do tribunal. Resta-nos aguardar os próximos encaminhamentos.

AÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Processo: 08532-2014-662-09-00.5 – CNJ: 0001694-93.2014.5.09.0662

Nesta ação, ajuizada em 13/11/2014, o STEEM busca a declaração de natureza salarial do auxílio alimentação e correspondente pagamento dos reflexos em todos os consectários legais (férias + 1/3, 13.º salário, horas extras, RSRs, horas de sobreaviso, FGTS etc).

No dia 04/02/2015 ocorreu a audiência de tentativa de acordo e, como era de se esperar, a empresa nada ofereceu. Também nesta data juntou a sua CONTESTAÇÃO em que reproduz os mesmos argumentos deduzidos nas diversas ações individuais. Vale ressaltar que a ação vem fundamentada com decisões recentes do TST em que consagraram o direito dos trabalhadores.

Foi designada para o dia 25/03/2015 a audiência de instrução. Após, será marcada a data para a sentença.

Vida Digna

 

Meneghin, Januário, Gomes & Gonçalves

Advogados   e   Consultores   Associados

 

Rumo ao dia 13 de março – Cidade de Rio Grande faz ato em defesa da Petrobrás

Petrobrás

Rumo ao dia 13 de março – Cidade de Rio Grande faz ato em defesa da Petrobrás, antecipando manifestações que vão ocorrer em todo o Brasil

Escrito por: Isaías Dalle • Publicado em: 18/02/2015 – 15:23

População foi à praça para defender soberania

No último dia 12 de fevereiro, a população da cidade de Rio Grande (RS) parou suas atividades para realizar um ato em defesa da Petrobrás. A mobilização foi convocada por sindicatos filiados à CUT, de diferentes ramos de atividade – professores, bancários, metalúrgicos, portuários, servidores municipais e comerciários – e teve participação de entidades como o MST, Levante Popular, CTB e Conlutas.

A produção de plataformas de petróleo, iniciada na cidade no primeiro mandato do ex-presidente Lula, é hoje a principal atividade econômica do município de 207 mil habitantes. No entanto, o processo de investigação sobre a Petrobrás já desacelerou a indústria naval rio-grandina, e as plataformas P75 e P77, já encomendadas, estão com a fabricação temporariamente suspensas.

“A população sabe, e demonstrou isso nas ruas, que a Petrobrás é um patrimônio que faz girar a economia dessa cidade e do Brasil inteiro, e por isso deve ser defendida por todos”, diz Marcelo Carlini, diretor da CUT-RS. “Não podemos permitir que a investigação sobre corrupção sirva para estagnar a empresa e atrapalhar toda a cadeia produtiva, como querem setores oportunistas na oposição, no mercado e na imprensa”, completou.

No próximo dia 13 de março, a CUT vai organizar atos em diferentes cidades do Brasil com o mesmo objetivo das manifestações em Rio Grande: defender o combate à corrupção ao mesmo tempo em que reitera a necessidade de preservar a empresa e, assim, garantir que o dinheiro obtido na exploração do petróleo, das camadas pós e pré-sal, e do gás seja majoritariamente investida no País e na educação pública.”Há setores que pretendem inviabilizar a Petrobrás e assim privatizar a operação. Precisamos alertar a população sobre isso”, diz Carlini.

O prefeito municipal, Alexandre Lindenmeyer (PT), participou do ato.

Ao final, as entidades publicaram o manifesto a seguir:

Carta de Rio Grande

Rio Grande parou em defesa da Petrobras, do pólo naval e dos empregos

Nesse 12 de fevereiro, ao final de um vitorioso dia de luta em que a cidade de Rio Grande parou, milhares de trabalhadores cruzaram seus braços para refletir e se posicionar sobre a grave situação que ameaça a cidade e o País.

Há quase um ano o País acompanha uma operação policial que detectou evidências de crimes, pelos quais são investigadas pessoas que participaram da gestão da Petrobrás e de empresas fornecedoras. A ação contra a corrupção tem o nosso mais firme apoio. Queremos o esclarecimento dos fatos e rigorosa punição dos culpados.

É urgente denunciar, no entanto, que esta ação tem servido a uma campanha visando à desmoralização da Petrobras, responsável por investimentos e geração de empregos em nossa cidade, no Estado e no Brasil.

Não vamos abrir mão de exigir o esclarecimento de todas as denúncias, o julgamento e a punição dos responsáveis; mas não temos o direito de ser ingênuos nessa hora: há poderosos interesses contrariados pelo crescimento da Petrobras. Há setores ávidos por se apossar da empresa, de seu mercado, suas encomendas e das imensas jazidas de petróleo e gás. Estamos atentos aos setores que ameaçam desviar o sentido dessa luta.

Cabe ao governo não vacilar diante de pressões indevidas, garantir o início imediato da construção da P75 e P77, a manutenção da produção e conteúdo local, a garantia dos investimentos sociais e a destinação da riqueza oriunda do petróleo para a maioria do povo brasileiro, particularmente à saúde e à educação pública.

Estão em jogo os interesses da esmagadora maioria da nação. Esta é a dimensão da luta que iniciamos hoje.

Desde já, como continuidade desta mobilização vitoriosa, anunciamos a constituição de um amplo comitê unitário em defesa da Petrobrás, do Polo Naval e dos empregos em nossa cidade. Sua tarefa é imediatamente dar início à preparação da mobilização convocada nacionalmente para o dia 13 de março pela CUT com os movimentos sociais em torno da defesa dos direitos e da Petrobrás, não ao PL4330 da terceirização, entre outras.

O futuro de Rio Grande depende da mais ampla mobilização!

Nenhum retrocesso, nenhum direito a menos!

Dia 12 de fevereiro de 2015, cidade de Rio Grande.

Título: Rumo ao dia 13 de março, Conteúdo: No último dia 12 de fevereiro, a população da cidade de Rio Grande (RS) parou suas atividades para realizar um ato em defesa da Petrobrás. A mobilização foi convocada por sindicatos filiados à CUT, de diferentes ramos de atividade – professores, bancários, metalúrgicos, portuários, servidores municipais e comerciários – e teve participação de entidades como o MST, Levante Popular, CTB e Conlutas. A produção de plataformas de petróleo, iniciada na cidade no primeiro mandato do ex-presidente Lula, é hoje a principal atividade econômica do município de 207 mil habitantes. No entanto, o processo de investigação sobre a Petrobrás já desacelerou a indústria naval rio-grandina, e as plataformas P75 e P77, já encomendadas, estão com a fabricação temporariamente suspensas. “A população sabe, e demonstrou isso nas ruas, que a Petrobrás é um patrimônio que faz girar a economia dessa cidade e do Brasil inteiro, e por isso deve ser defendida por todos”, diz Marcelo Carlini, diretor da CUT-RS. “Não podemos permitir que a investigação sobre corrupção sirva para estagnar a empresa e atrapalhar toda a cadeia produtiva, como querem setores oportunistas na oposição, no mercado e na imprensa”, completou. No próximo dia 13 de março, a CUT vai organizar atos em diferentes cidades do Brasil com o mesmo objetivo das manifestações em Rio Grande: defender o combate à corrupção ao mesmo tempo em que reitera a necessidade de preservar a empresa e, assim, garantir que o dinheiro obtido na exploração do petróleo, das camadas pós e pré-sal, e do gás seja majoritariamente investida no País e na educação pública.”Há setores que pretendem inviabilizar a Petrobrás e assim privatizar a operação. Precisamos alertar a população sobre isso”, diz Carlini. O prefeito municipal, Alexandre Lindenmeyer (PT), participou do ato. Ao final, as entidades publicaram o manifesto a seguir:   Carta de Rio Grande Rio Grande parou em defesa da Petrobras, do pólo naval e dos empregos   Nesse 12 de fevereiro, ao final de um vitorioso dia de luta em que a cidade de Rio Grande parou, milhares de trabalhadores cruzaram seus braços para refletir e se posicionar sobre a grave situação que ameaça a cidade e o País. Há quase um ano o País acompanha uma operação policial que detectou evidências de crimes, pelos quais são investigadas pessoas que participaram da gestão da Petrobrás e de empresas fornecedoras. A ação contra a corrupção tem o nosso mais firme apoio. Queremos o esclarecimento dos fatos e rigorosa punição dos culpados. É urgente denunciar, no entanto, que esta ação tem servido a uma campanha visando à desmoralização da Petrobras, responsável por investimentos e geração de empregos em nossa cidade, no Estado e no Brasil. Não vamos abrir mão de exigir o esclarecimento de todas as denúncias, o julgamento e a punição dos responsáveis; mas não temos o direito de ser ingênuos nessa hora: há poderosos interesses contrariados pelo crescimento da Petrobras. Há setores ávidos por se apossar da empresa, de seu mercado, suas encomendas e das imensas jazidas de petróleo e gás. Estamos atentos aos setores que ameaçam desviar o sentido dessa luta. Cabe ao governo não vacilar diante de pressões indevidas, garantir o início imediato da construção da P75 e P77, a manutenção da produção e conteúdo local, a garantia dos investimentos sociais e a destinação da riqueza oriunda do petróleo para a maioria do povo brasileiro, particularmente à saúde e à educação pública. Estão em jogo os interesses da esmagadora maioria da nação. Esta é a dimensão da luta que iniciamos hoje. Desde já, como continuidade desta mobilização vitoriosa, anunciamos a constituição de um amplo comitê unitário em defesa da Petrobrás, do Polo Naval e dos empregos em nossa cidade. Sua tarefa é imediatamente dar início à preparação da mobilização convocada nacionalmente para o dia 13 de março pela CUT com os movimentos sociais em torno da defesa dos direitos e da Petrobrás, não ao PL4330 da terceirização, entre outras. O futuro de Rio Grande depende da mais ampla mobilização! Nenhum retrocesso, nenhum direito a menos!   Dia 12 de fevereiro de 2015, cidade de Rio Grande.
http://s.cut.org.br/
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Tarifa da Sanepar terá aumento de 12,5%

Sanepar

Tarifa da Sanepar terá aumento de 12,5%

Reajuste será dividido em duas parcelas, a primeira aplicada a partir do dia 24 de março e a segunda a partir do dia 1º de junho

13/02/2015 | Da Redação

http://www.gazetadopovo.com.br/

A tarifa de água e esgoto da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) será reajustada em 12,5% neste ano. O aumento foi autorizado na quinta-feira (12/02) pelo governador Beto Richa (PSDB), conforme decreto publicado em Diário Oficial.

Pela proposta, o reajuste será dividido em duas parcelas, sendo a primeira de 6,5%, aplicada a partir do dia 24 de março, e a segunda, de 6%, válida a partir do dia 1º de junho de 2015.

Os dois porcentuais de reajuste vão incidir sobre as tarifas de água e esgoto praticadas hoje pela Sanepar. No caso da tarifa de água e esgoto residencial para os consumidores de Curitiba que consomem até 10 m² de água, o valor passará de R$ 46,48 para R$ 49,5 a partir do dia 24 de março, e para R$ 52,32 com a segunda parcela do reajuste no início de junho. Para as demais localidades do estado, o valor da tarifa de água e esgoto ficará em R$ 48,1 a partir de março e R$ 50,9 a partir de junho.

Reajustes O aumento de 12,5% foi exatamente o mesmo pleiteado pela Sanepar ao Instituto das Águas do Paraná – autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente que atua como órgão regulador da empresa.

No ano passado, a Sanepar pediu um aumento de 8,17%, mas teve direito a um repasse menor, de 6,4%. Em 2013, a companhia planejava reajustar a tarifa em 10,62%, mas o índice autorizado ficou em 6,9%.

Depois de ficar congelada entre 2005 e 2010, a tarifa da Sanepar voltou a subir quando Beto Richa assumiu o governo. Os reajustes foram de 16% em 2011, 16,5% em 2012, 6,9% em 2013 e 6,4% em 2014. Nesses quatro anos, o aumento acumulado foi de 53,7%. Acima, portanto, da inflação anual medida pelo IPCA – que variou 27% no mesmo período. Se considerado o acumulado do período 2005-2014, no entanto, a tarifa subiu menos que a inflação: 53,7% contra 69,2% do IPCA.

Luta pela reforma política popular

Sem título

 

 

 

 

 

Luta pela reforma política popular entra em nova fase, com novo mote.

Na próxima quarta-feira haverá ato no Congresso Nacional

Escrito por: Isaías Dalle • Publicado em: 29/01/2015

Na Plenária Nacional da CUT, movimentos sociais reafirmam unidade pró-plebiscito constituinte

Começa uma nova etapa da luta pela reforma política popular. O mote escolhido para traduzir esta fase da campanha é “Plebiscito Constituinte: Tem de ser Oficial”. O desafio é pressionar o Congresso Nacional a fazer o seu dever e convocar o plebiscito. Já no próximo dia 4, quarta-feira, os movimentos sociais realizam ato em defesa da ideia na sede do parlamento, no auditório Nereu Ramos.

Para concretizar o plebiscito, o Congresso deve votar e aprovar o já existente Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1508, de 2014. O projeto, apresentado pelos parlamentares Luiza Erundina (PSB-SP, reeleita) e Renato Simões (PT-SP) no final de outubro, foi acolhido por 181 outros deputados, número suficiente de assinaturas para dar início ao trâmite da matéria.

O ato da próxima quarta terá início às 14h. A Secretaria Operativa Nacional da Campanha pelo Plebiscito distribuiu esta semana uma convocatória para a mobilização (leia aqui).

Na avaliação de representantes das entidades – as mesmas que em setembro do ano passado organizaram a coleta de 7,5 milhões de votos a favor do plebiscito oficial – , a conjuntura de 2015 pode ser favorável para a ampla divulgação da proposta e para o aumento de apoio popular à sua aprovação.

Segundo relatório produzido após reunião realizada no último dia 26, na sede da CUT, em São Paulo, a desaceleração econômica deve se acentuar caso o governo insista nas recentes medidas recessivas, o que aprofundará as dificuldades políticas, abrindo espaço para que a proposta de uma reforma política convocada pelo povo, a ser elaborada por uma constituinte exclusiva, ganhe destaque na agenda do País.

“Evidentemente, para isso é preciso que as entidades repitam e até mesmo ampliem a mobilização demonstrada nos meses que antecederam a Semana da Pátria e na própria coleta de votos”, lembra o diretor executivo da CUT Júlio Turra.

Júlio afirma que já é hora de reativar os comitês populares que funcionaram no ano passado e criar novos, com o objetivo de disseminar a proposta em todas as cidades.

No dia 6 de março, a campanha vai realizar uma Plenária Nacional pelo “Plebiscito Constituinte: Tem de ser Oficial”.

Para conhecer o PDL 1508/14, clique aqui.

Para conferir os deputado(a)s que assinaram o PDL, clique aqui.

Reforma Política

Saiba Mais

Uma Constituinte pela Reforma Política é viável?

Trabalhadores vão às ruas para garantir direitos

banner_dia_lutas (3)Jornal do Trabalhador – Corel

As Centrais Sindicais convocam todos os trabalhadores a participar do Dia Nacional de Lutas em defesa dos direitos e do emprego. As manifestações, unitárias, têm o objetivo de protestar contra a decisão do governo federal de atacar e reduzir as conquistas trabalhistas, por meio da introdução das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665.

Caso sejam aprovadas pelo Congresso, as medidas tornarão mais difícil o acesso das pessoas ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), auxílio-doença, pensões, seguro-defeso e auxílio-reclusão, e assim como estabelecem a terceirização da perícia

médica no caso das empresas privadas.

Segundo sindicalistas de seis Centrais Sindicais, os trabalhadores não vão abrir mão de direitos. Eles exigem a revogação das medidas provisórias, assim como propõem

a abertura de um processo de negociação para corrigir distorções e eventuais fraudes na concessão de direitos e benefícios.

 

Anunciadas sem consulta ou discussão com o movimento sindical, as medidas prejudicam a população de baixa renda e, em particular, os trabalhadores.

Ao dificultar o acesso ao seguro-desemprego com a exigência de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à demissão, a medida vai impedir o acesso dos empregados jovens ao benefício, pois se convive num país cuja rotatividade da mão de obra é intensa.

Além disso, as novas exigências para a pensão por morte restringem o valor do benefício em até 50% para trabalhadores de baixa renda. Porém, não mexem nas pensões de alguns “privilegiados”.

28 Dia Nacional de Lutas

#DiaNacionaldeLutas #28Jan

Medidas prejudicam população

Ministra das Mulheres Eleonora Menicucci pede fim da violência causada pelo preconceito

Eleonora Menicucci também citou desafios como a participação democrática

Escrito por: Agência Brasil • Publicado em: 14/01/2015

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, foi reconduzida nessa terça (13) ao cargo. Durante a cerimônia, ela citou desafios como a consolidação da política de gestão transversal, ampliação do espaço de participação democrática e o fim da violência gerada pela intolerância e pelo preconceito.

“Fizemos muito, mas é por isso que temos mais desafios. Porque só tem desafio quem faz”, disse. A ministra também prometeu entregar este ano casas da Mulher Brasileira em 12 capitais. Cada unidade contará com instrumentos como delegacias especializadas de atendimento à mulher, juizados e varas, defensorias e promotorias, além de brinquedoteca e espaço de convivência.

Outra promessa anunciada pela ministra é ampliação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e sua integração a serviços de emergência como o 190 e 193.

Eleonora Menicucci elogiou iniciativas como o Programa Nacional de Atendimento Integral à Saúde da Mulher, mas ressaltou que as ações não devem se limitar à gestação, ao parto e ao puerpério. “É muito mais que isso. É garantir direitos sexuais e reprodutivos”, explicou.

A ministra lembrou, ainda, a aprovação da emenda constitucional conhecida como PEC das Domésticas, que garante direitos trabalhistas à categoria. Ela prometeu “batalhar” no Congresso Nacional para finalizar o projeto de regulamentação.

Título: Ministra das Mulheres pede fim da violência causada pelo preconceito, Conteúdo: A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, foi reconduzida nessa terça (13) ao cargo. Durante a cerimônia, ela citou desafios como a consolidação da política de gestão transversal, ampliação do espaço de participação democrática e o fim da violência gerada pela intolerância e pelo preconceito. “Fizemos muito, mas é por isso que temos mais desafios. Porque só tem desafio quem faz”, disse. A ministra também prometeu entregar este ano casas da Mulher Brasileira em 12 capitais. Cada unidade contará com instrumentos como delegacias especializadas de atendimento à mulher, juizados e varas, defensorias e promotorias, além de brinquedoteca e espaço de convivência. Outra promessa anunciada pela ministra é ampliação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e sua integração a serviços de emergência como o 190 e 193. Eleonora Menicucci elogiou iniciativas como o Programa Nacional de Atendimento Integral à Saúde da Mulher, mas ressaltou que as ações não devem se limitar à gestação, ao parto e ao puerpério. “É muito mais que isso. É garantir direitos sexuais e reprodutivos”, explicou. A ministra lembrou, ainda, a aprovação da emenda constitucional conhecida como PEC das Domésticas, que garante direitos trabalhistas à categoria. Ela prometeu “batalhar” no Congresso Nacional para finalizar o projeto de regulamentação.
http://cut.org.br/noticias/ministra-das-mulheres-pede-fim-da-violencia-causada-pelo-preconceito-b7ae/

http://www.spm.gov.br/

O STEEM precisa localizar os ex-trabalhadores da COPEL abaixo relacionados.

lupaO STEEM precisa localizar os seguintes ex-trabalhadores da COPEL abaixo relacionados.

Os mesmos tem valores as receber no sindicato, quem tiver contato com os mesmos solicitamos que peçam para entrar em contato

com o STEEM pelos telefones (44) 3263-1708 (44) 9973-4035 (TIM) no horário das 08h00 as 11h30 e das 13h00 as 17h00,

ou pelo e-mail do STEEM [email protected]
ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA

ALESANDRO FREIRE ZAGUI

ANDREIA CARACATO TOCCO

ANGELA REGINA V DE VASCONCELOS

AUGUSTO LAUER AMARAL DA ROCHA

BRUNO GRECO DOS SANTOS

CARMEM LUCIA SARTORI ROCHA

CLARA APARECIDA MILANEZ

CLAUDINEI GONSALVES LOPES

CLAUDIO DE ANDRADE MOREIRA

DANILO GROTTI RIBEIRO

DANILO RAFAEL DA SILVA CARVALHO

DIEGO DYAN CASTILHO AFFONSO

DIEGO FRANCO PEREIRA

ELIANDRO FERREIRA DE LIMA

EVANIA DA SILVA NOVAK FRANCO

EVERTON LUIZ DE MELO

FERNANDO MITSUO HASHIMOTO

FERNANDO PAROLINI DE MORAES

GRAZIELLA CARRARO

GUILHERME YASUHIRO ITO

LUIZ CARLOS DE ANDRADE

MARCIO BANDEIRA MARTINS

MARCOS DOS SANTOS FRANCO

MARCOS DOS SANTOS GONÇALVES

MARIA RITA DUARTE ARNAUT

MARIO LINCOLN FREITAS PERES

PATRICIA GOMES

RICARDO ANTONIO IGNÊS

RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS

ROGÉRIO A ARAUJO DA SILVA

ROSANA APARECIDA MICHELS

SILVIA CRISTINA DA SILVA

WALDIR JOÃO ZANETTI NETO

Resultado das Assembleias do AC-PLR 2014/2015

Bandeira do STEEM pgna

 

O STEEM informa aos trabalhadores e trabalhadoras que entre os dias 4 e 18 de dezembro, os sindicatos que compõem o Coletivo Sindical da Copel em todo o Paraná, fizeram as assembleias para votação da proposta da empresa para o acordo específico de Participação nos Lucros e Resultados 2014. As urnas abertas no dia 19 de dezembro, às 13 horas, no Km 3, em Curitiba apresentaram o seguinte resultado:

1.387 votos – SIM

1.015 votos – NÃO

      01 voto – NULO

      04 votos – BRANCOS

      46 ABSTENÇÕES

Portanto a proposta da empresa foi aprovado pelos trabalhadores  por 372 votos.

 O acordo específico de Participação nos Lucros e Resultados 2014, pagamento em 2015 será assinado assim que a empresa disponibiliza-lo para os Sindicatos.

Att.

Claudeir Fernandes

Dir Presidente

O STEEM deseja a todos e todas um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de realizações.

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Com nova proposta, COPEL “rasga” compromisso firmado com os trabalhadores

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PLR Copel 2014

 

Mais para os acionista, menos para os trabalhadores

A Copel encaminhou nesta semana a minuta para o acordo específico de distribuição da Participação dos Lucros e Resultados para os trabalhadores da empresa referente ao exercício de 2014. Na proposta, o montante a ser distribuído entre os mais de 8,5 mil trabalhadores é de R$ 90 milhões, com valor aproximado de R$ 10.500 por funcionário.

Até setembro deste ano, o lucro líquido da Copel foi de mais de R$ 1 bilhão, o que representa crescimento de mais de 15% em comparação ao mesmo período de 2013. Em outubro deste ano, o Conselho de Administração da empresa aprovou o pagamento de R$ 380 milhões aos acionistas da empresa, até 21/11, relativos a antecipação de Dividendos e Juros sobre Capital Próprio, correspondente a 50% do lucro líquido da Copel. Em 2012, o repasse para os acionistas era de pouco menos de 40%.

Enquanto que o lucro da empresa e os repasses para os acionistas aumentam, a participação dos empregados da Copel, principais responsáveis pela lucratividade e desenvolvimento da empresa, diminui. Em 2010 o PLR dos funcionários correspondia a 25%, em 2011 caiu para 11%, em 2012 ficou em 10%, e neste ano, tendo em vista ao lucro líquido da empresa até setembro, ficará em menos de 10%.

Para o economista do Dieese, Fabiano Camargo, o aumento dos repasses aos acionistas e a diminuição da participação dos trabalhadores nos lucros da empresa é parte de uma política agressiva de aumento dos lucros e diminuição das despesas para distribuição entre os acionistas. “Ao que tudo indica, a condução da empresa está orientada exclusivamente para reduzir despesas, aumentar receitas e por fim impulsionar sua lucratividade para distribuir maiores recursos aos seus acionistas, lembrando que grande parte das ações da Copel que tem preferência para o recebimento de proventos estão na Bolsa de São Paulo ou na Bolsa de Nova Iorque, favorecendo os especuladores do capital financeiro nacional e internacional”.

Frente a postura mercadológica que vem se consolidando ano após ano na Copel, o economista questiona quando serão contemplados os trabalhadores da empresa e os consumidores, que, apesar das altas tarifas de serviços, não veem seus benefícios e suas condições de trabalho aumentarem na mesma velocidade do avanço dos ganhos repassados aos acionistas.

“Segundo representantes do governo estadual e da própria empresa os acionistas devem passar a ganhar mais dividendos, para que a empresa possa se ajustar as “políticas de mercado” realizadas por outras empresas do setor, elevando ainda mais a participação dos proventos para acionistas sobre o lucro líquido da companhia. Logo, conclui-se que a política de administração da empresa está voltada para o mercado financeiro para remunerar os acionistas (que aumentaram seus ganhos não somente com expressivo aumento da lucratividade da empresa nos últimos anos, mas também devido ao aumento do percentual do seus proventos sobre o lucro líquido, alterados pelo governo estadual recentemente, que eram de 25%, passaram para 35% e atualmente estão em 50%), em detrimento da modicidade tarifária, remuneração dos trabalhadores ou mesmo do desenvolvimento econômico e social do Estado do Paraná”, critica Camargo.

Na minuta da proposta, além dos itens referentes ao PLR, está contemplado o pagamento de fundo assistencial a ser repassado pela empresa aos sindicatos, no valor de R$ 50 por trabalhador representado pelas entidades, a serem pagos até 5 dias após o fechamento do acordo.

 

tabela 1

Desde o início de 2014, os sindicatos vinham negociando com a empresa uma proposta de participação nos lucros e resultados que resgatasse o modelo baseado no cumprimento de metas nas áreas técnicas e financeira da empresa.

A proposta que vinha se desenhando em consenso entre a empresa e os sindicatos, por meio de escalonamento de metas e produtividade, possibilitaria a motivação dos trabalhadores da Copel, uma vez que os valores a serem recebidos na distribuição da PLR seriam proporcionais aos lucros da empresa, ao contrário da proposta original da Copel, em que os lucros não alterariam os valores a serem distribuídos.

 

Com nova proposta, empresa “rasga” compromisso firmado com os trabalhadores

Referente a participação dos lucros e resultados de 2014 e 2015, a proposta em negociação até o final de novembro deste ano seguia os seguintes critérios de distribuição:

Tabela2

 

De forma unilateral, a empresa alterou drasticamente o rumo da negociação, apresentando nesta semana uma minuta de acordo que não foi discutida na mesa de negociação com os sindicatos. A empresa, em reunião com o Coletivo Sindical da Copel nesta terça-feira (2), a Copel retirou a proposta oficializada aos Sindicatos em reuniões anteriores.

“De forma unilateral, a empresa voltou atrás e praticamente rasgou o compromisso firmado com as entidades e apresentou uma proposta que não motiva os funcionários a aumentarem a produtividade.” É uma proposta que contempla o lucro da empresa, e nem mesmo leva em consideração o percentual pago aos acionistas como dividendos, não observa cumprimento de metas, nada é levado em consideração para o que propôs, principalmente a Lei 10.101 que regula a distribuição de lucro no país”, critica o coordenador do Coletivo Sindical da Copel, Claudeir Fernandes.

Sindicatos realizam assembleias para votação do PLR

Entre os dias 4 e 18 de dezembro, os sindicatos que compõem o Coletivo Sindical da Copel realizarão, em todo o Paraná, assembleias para votação da proposta da empresa para o acordo específico de Participação nos Lucros e Resultados 2014. As assembleias serão unificadas, e as urnas serão abertas no dia 19 de dezembro, às 13 horas, no Km 3, em Curitiba.

 

 

 

 

Entidades pedem revogação da lei que autoriza a PPP do lixo em Maringá

PPP lixo

NOTA PÚBLICA

A Sociedade Civil, através das entidades signatárias da presente Nota Pública, vem informar a comunidade maringaense do que segue: ASSUNTO: Parceria Público Privada, para prestação de serviços de coleta, por trinta anos, mediante concessão de serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Maringá. Considerando que a sociedade civil de Maringá solicitou mediante requerimento, protocolo nº 74119I2014, à Prefeitura Municipal de Maringá, na pessoa do Prefeito Municipal Sr. Roberto Pupin, para suspender imediatamente, pelo prazo de 120 dias, o processo que prevê a implantação de Parceria Público Privada para a execução dos serviços de coleta, tratamento e destinação final do lixo no município; Considerando a resposta, do Prefeito Municipal, através do Oficio nº 4103/2014-GAPRE, assinado pelo Chefe de Gabinete, que respondeu negativamente à solicitação, dizendo que “informamos que o processo referente à parceria público-privada prosseguirá o seu curso regular e normal e consolidará toda a modelagem da concessão, até que, cumpridos todos os requisitos legais, seja instaurada a licitação”; Considerando que na reunião, realizada no auditório Hélio Moreira, localizado no Paço Municipal de Maringá no Paço municipal, em 12 de setembro de 2014, o Município de Maringá somente esboçou o tema da Parceria Público Privada; Considerando que referida apresentação teve como fato que a maioria dos presentes foi de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Maringá, sendo que dos 192 (cento noventa e dois) presentes, conforme se verificou das assinaturas das listas, 112 (cento doze) pessoas, no mínimo, são integrantes da Administração Municipal, interessada no modelo de negócios que está sendo imposto à comunidade maringaense; Considerando que a Parceria Público-Privada, no marco da Política Nacional de Saneamento Básico, é de interesse de toda a coletividade, haja vista que a Coleta de resíduos está diretamente relacionada com a qualidade de vida de toda a população do município, bem como incide de modo direto em toda a comunidade local, tanto por ser esta geradora de resíduos, como pelo fato que a mesma será onerada com os valores da taxa do serviço; Considerando que a administração municipal não disponibilizou, previamente, num prazo mínimo de trinta dias, de antecedência da realização da Audiência Pública, os estudos, investigações e levantamentos, os quais estão vinculados à realização da Audiência pública, e são condições da formalidade da mesma; Considerando que a legislação municipal, que trata dos prazos para que sejam disponibilizados os estudos referentes às Audiências Públicas, determina no § 1°, artigo 211, da Lei Complementar municipal nº. 632, que todos os documentos relativos ao tema da Audiência Pública serão colocados à disposição de qualquer interessado para exame e extração de cópias inclusive por meio eletrônico, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da datada realização da respectiva audiência pública; Considerando o Município de Maringá está implantando de forma açodada e sem ouvir a comunidade, projeto oneroso do qual sequer se conhece o estudo de viabilidade técnico econômico financeiro, que se trata de exigência legal; Considerando que a real extensão e os termos da Parceria Público-Privada são desconhecidos da população e, mesmo mediante reiterados pedidos de entidades da sociedade civil e do Ministério Público, a Prefeitura não apresenta os estudos e elementos necessários à compreensão de qual a proposta que será licitada; Considerando que no Município a coleta seletiva se encontra num percentual inferior a 3% (três por cento), conforme consta em manifestação do Diretor da Secretaria de Saneamento Básico do Município de Maringá; Considerando que a sentença da Ação Civil Pública, Autos 0000825-72.2000 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, transitou em julgado, e o Município de Maringá foi condenado na obrigação de fazer consistente na “implementação de reciclagem que abranja toda a coleta de lixo do Município”; Considerando que deve ser destinada às cooperativas de catadoras e catadores todo material reciclável coletado no perímetro urbano pelo serviço público de coleta seletiva e os produzidos nos órgãos públicos municipais até a assunção de tais atividades pelas próprias cooperativas após a contratação dos serviços de coleta; Considerando que está em andamento o inquérito civil nº 0088.14.002046-7 na 20ª Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público do Paraná; Considerando que está em andamento o inquérito civil nº 0088.14.001359-5 na 1ª Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público do Paraná; Considerando que está em andamento o procedimento preparatório nº 0088.14.001598-8 na 13ª Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná; Considerando que está em andamento na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Região Metropolitana de Maringá o Mandado de Segurança Autos nº 0004735-82.2014.8.16.0190; Considerando que a Lei Ordinária nº 9845/2014, que determina o encaminhamento do produto da coleta seletiva às cooperativas de catadores e a manutenção das características do trabalho e direitos dos catadores municipais, no marco da parceria público-privada, padece de vicio insanável de iniciativa; Considerando que na análise das receitas e despesas do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2015, nada consta a respeito da Parceria Público Privada, assim não há previsão orçamentária para a mesma; Considerando a relevância do tema que afeta a toda a coletividade, bem como pela extensão dos anos da referida concessão, mais de TRINTA ANOS; Considerando que a República Federativa do Brasil, consagra na sua constituição que são Poderes Independentes e Harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo, SOLICITAMOS Á CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARINGÁ, ATRAVES DO SEU PRESIDENTE EXCELENTÍSSIMO DR. ULISSES MAIA, QUE SEJA REVOGADA A “LEI ORDINÁRIA Nº 9836/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRIVATIZAÇÃO DO LIXO).” MARINGÁ, 01 de dezembro 2014. ENTIDADES SIGNATÁRIAS SISMMAR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Paraná. Núcleo Sindical – Maringá

MITRA DIOCESANA – Arquidiocese de Maringá.

FORUM LIXO E CIDADANIA DA REGIÃO NOROESTE DO PARANÁ. OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES – Núcleo região Metropolitana de Maringá. OBSERVATÓRIO SOCIAL. INSTITUTO LIXO E CIDADANIA. SINDAEN – Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Água, Esgoto e Saneamento de Maringá e Região Noroeste do Paraná. STEEM – Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia Elétrica de Maringá e Região Noroeste do Paraná. SINCOMAR – Sindicato dos Comerciários de Maringá. CUT – Central única dos Trabalhadores.