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ELETRICITÁRIOS DO SISTEMA ELETROBRAS FARÃO GREVE PELA PLR A PARTIR DE 1 DE JUNHO

PLRELETRICITÁRIOS DO SISTEMA ELETROBRAS FARÃO GREVE PELA PLR A PARTIR DE 1 DE JUNHO

Publicado em 28 de maio de 2015 por coletivocopel

 

Se não houver melhora na proposta de Participação nos Lucros e Resultados – PLR apresentada pela Eletrobras, os eletricitários das empresas ligadas ao sistema, entre elas Furnas e Eletrosul, na Região Sul, entrarão em paralização por tempo indeterminado a partir do dia 1 de junho. As negociações estão emperradas porque a proposta apresentada pela holding na última reunião de negociação, acontecida em 21 de maio, é considerada indecente e desrespeitosa pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE e pelas assembleias de trabalhadores.

A proposta da empresa foi o pagamento de 70% de uma remuneração, o que significa apenas 35% do que os trabalhadores reivindicam. Para o Coletivo Nacional dos Eletricitários e a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, que representam a categoria, a proposta mostra o descompasso da atual direção da Eletrobras, que deveria sair do conforto dos escritórios e reconhecer a importância dos trabalhadores na gestão e no futuro do sistema elétrico ligado a holding.

A Eletrobras tem alegado dificuldades financeiras, argumento que a categoria rechaça, porque os trabalhadores conhecem os resultados operacionais e sabem que são positivos. Não aceitam que problemas de gestão recaiam sobre eles. O Coletivo Nacional dos Eletricitários e a FNU estão realizando uma frente de conversas e articulação junto ao governo federal, ao Ministério de Minas e Energia e aos deputados e senadores, esclarecendo, argumentando e mobilizando em favor da melhoria da proposta da Eletrobras.

Os eletricitários ligados ao sistema veem na paralização a partir do dia 1 de junho uma forma de sensibilizar e pressionar em favor melhorias na proposta de PLR. Consideram que se abaixarem a cabeça agora, estarão permitindo um rebaixamento nas expectativas de negociação da PLR em todos os anos futuros.

Os sindicatos do Coletivo Sindical da Copel estão solidários a essa mobilização e chamam atenção dos copelianos para que acompanhem e se solidarizem também.

TRABALHADORES DA SANEPAR PROTESTAM CONTRA RISCO DE PRIVATIZAÇÃO

TRABALHADORES DA SANEPAR PROTESTAM CONTRA RISCO DE PRIVATIZAÇÃO

Publicado em 21 de maio de 2015por coletivocopel

Paralisação Sanepar

 

 

Em período de data-base para negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016, os trabalhadores da Sanepar realizaram nesse dia 21 de maio manifestações contra a venda de ações da Companhia de Saneamento, que ameaça privatizar a Empresa. Em Londrina, a manifestação aconteceu na Avenida JK, uma das mais movimentadas da cidade, em frente à estação de tratamento de água. Os manifestantes se concentraram nas calçadas e canteiros da avenida e, quando o sinaleiro fechava para o trânsito de veículos, ocupavam a rua e explicavam aos motoristas as razões do movimento.

 

CRITICAS AO USO POLÍTICO DA SANEPAR PELO GOVERNADORSanepar
O motivo maior do protesto foi a notícia veiculada pelo jornal Valor Econômico no dia 19 de maio, onde, em entrevista, o Secretário da Fazenda do governo Beto Richa, Mauro Ricardo Machado da Costa, manifestou a intenção de vender ações da Copel e da Sanepar para ampliar o caixa do governo estadual. Atualmente o Estado detém 58% das ações ordinárias (com direito a voto) da Copel e 74% das ações ordinárias da Sanepar, o que permite ao poder público o controle acionário das duas principais empresas públicas paranaenses.

A reportagem do blog Coletivo conversou com vários saneparianos e constatou que entre eles é grande a indignação com a ameaça de venda das ações. “É muita irresponsabilidade o governador tirar recursos da previdência dos servidores e da Sanepar e da Copel para resolver problemas de caixa que ele mesmo criou”, disse um dos trabalhadores. Uma trabalhadora manifestante disse que dentro da Empresa o clima anda muito ruim, porque criaram centenas de remunerações de comissão para quem trabalhou na campanha do governador, quebrando o ambiente de profissionalismo que deveria existir. Segundo a sanepariana, essas funções comissionadas chegam a quase quatrocentas.

Ao microfone, representantes do Sindicato também criticavam enfaticamente a ocupação cargos no Conselho de Administração da Sanepar por indicados do governador, o que serve, segundo o sindicalista, mais para remunerar ainda melhor a equipe do governo, e garantir interesses políticos de Beto Richa, do que para administrar bem a Sanepar.

Uma coisa visível e audível era o apoio popular aos manifestantes. Quase todos os carros que transitavam pela Avenida JK buzinavam em apoio à manifestação, e seguiam buzinando por um bom trecho. Pessoas dos prédios e estabelecimentos comerciais também davam apoio e acompanhavam com atenção.

TRABALHADORES DA SANEPAR PROTESTAM CONTRA RISCO DE PRIVATIZAÇÃO

 

 

ERA SÓ O QUE FALTAVA: BETO RICHA QUER VENDER “FATIAS’ DA COPEL E DA SANEPAR

ERA SÓ O QUE FALTAVA: BETO RICHA QUER VENDER “FATIAS’ DA COPEL E DA SANEPAR

NEGATI VOComo se não bastasse avançar sobre o fundo de previdência dos servidores estaduais para cobrir os rombos orçamentários que provocou, o governo Beto Richa quer agora vender “fatias” da Copel e da Sanepar para obter mais recursos, conforme noticiou hoje o jornal Valor Econômico. A informação saiu de uma entrevista concedida pelo Secretário da Fazenda do governo, Mauro Ricardo Machado da Costa, ao jornalista Fábio Pupo, hoje, dia 19 de maio.

Segundo a matéria, seriam vendidas ações em quantidade que não alterasse o controle do estado sobre as duas estatais . O Paraná tem 58% das ações ordinárias (com direito a voto) da Copel e 74% das ações ordinárias da Sanepar.

O fato é que o governador Beto Richa está se comportando como se fosse o proprietário particular de um patrimônio público que não pertence nem a ele nem a sua gestão. A Copel e a Sanepar são patrimônio paranaense, construída pelo esforço comum da população, dos trabalhadores das empresas e ao longo de diversos governos. O mesmo se deu com o Fundo de previdência dos servidores, para o qual o funcionalismo contribuiu por vários anos e que, sem cerimônia, já está sendo “torrado” pelo governo, depois de uma autorização aprovada pela maioria governista da Assembléia Legislativa, em ambiente de violência e repressão.

O governador deve explicações à população qual a situação real das contas públicas do Paraná e como é que padecemos de dificuldades financeiras tendo sido o Estado que mais arrecadou impostos no ano de 2014.

O Coletivo Sindical da Copel é contra o fatiamento e venda das ações da Copel e da Sanepar. Desde já convocamos todos os copelianos a se mobilizarem contra a dilapidação desse patrimônio.

A matéria do Valor Econômico só está disponível para assinantes, mas uma chamada para ela pode ser conferida pelo link http://www.valor.com.br/politica/4055470/parana-estuda-vender-fatias-de-copel-e-sanepar.

29 de abril no Paraná: vai ter dia mais revoltante que esse?

anotePublicado por coletivocopel

 

 

 

 

 

 

A VIOLÊNCIA DESCABIDA DO DESGOVERNO RICHA

Um  verdadeiro aparato de guerra, com helicópteros, blindados, bombas de gás lacrimogêneo, policiais armados de escudos, cassetetes e gás pimenta, foi montado ontem  pelo governador Beto Richa, com ordens para reprimir a manifestação legítima dos professores e demais servidores, contra o projeto de confisco da previdência, que eles contribuíram por anos para garantir como direito. O resultado foi um confronto de forças desiguais, que covardemente deixou centenas de professores e manifestantes feridos.

Dentro do prédio da assembleia legislativa, escondidos atrás das paredes e de uma decisão judicial que impedia os manifestantes e populares de acompanhar e se manifestar na chamada “casa do povo”, os deputados da base governista vergonhosamente seguiam as ordens do governador e tocavam adiante, em três sessões seguidas,  a aprovação do confisco, enquanto do lado de fora os manifestantes eram duramente, cruelmente e desmedidamente reprimidos.

Uma injustiça. Uma vergonha. Um crime cívico. Um atentado contra a liberdade de manifestação e contra a democracia. No Brasil inteiro, a população se indignou contra a truculência e o desgoverno que virou o governo Beto Richa.

O Coletivo Sindical da Copel repudia a truculência do governador e a covarde posição dos deputados governistas.

Somamos nossas vozes aos que exigem do governador explicações sobre o estado das contas públicas do Paraná. O que foi feito na gestão Beto Richa, a que mais arrecadou em impostos, a que mais aumentou os preços da tarifa de energia elétrica e a que mais se diz “quebrada”? Que situação financeira é essa que leva o governador a meter a mão no fundo de previdência dos servidores, para o qual contribuíram por anos? Que dívida é essa que faz com que o governador seguidamente amplie a parcela dos acionistas nos lucros da Copel, fazendo mais caixa para o governo e descapitalizando o futuro da Empresa?

Exigimos transparência e repudiamos a violência!

VAMOS ANOTAR O NOME DOS DEPUTADOS QUE SE ESCONDERAM DO POVO E VOTARAM O CONFISCO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES:

 Alexandre Curi (PMDB), Alexandre Guimarães (PSC),  André Bueno (PDT), Artagão Jr. (PMDB), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Claudia Pereira (PSC), Cobra Repórter (PSC), Cristina Silvestri (PPS), Dr. Batista (PMN), Elio Rusch (DEM), Evandro Jr. (PSDB), Felipe Francischini (SD), Fernando Scanavaca (PDT), Francisco Bührer (PSDB), Guto Silva (PSC), Hussein Bakri anote(PSC), Jonas Guimarães (PMDB), Luiz Carlos Martins (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Marcio Nunes (PSC), Maria Victoria (PP), Mauro Moraes (PSDB), Missionário Ricardo Arruda (PSC), Nelson Justus (DEM), Paulo Litro (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Plauto Miró (DEM), Schiavinato (PP), Tiago Amaral (PSB), Tião Medeiros (PTB), Wilmar Reichembach (PSC).

 DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA – 20

Adelino Ribeiro (PSL), Ademir Bier (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Chico Brasileiro (PSD), Evandro Araújo (PSC), Gilberto Ribeiro (PSB), Gilson de Souza (PSC), Marcio Pacheco (PPL), Marcio Pauliki (PDT), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Ney Leprevost (PSD), Palozi (PSC), Pastor Edson Praczyk (PRB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues (PV), Requião Filho (PMDB), Tadeu Veneri (PT) e Tercílio Turini (PPS).

 DEPUTADOS QUE NÃO VOTARAM – 2

Cantora Mara Lima (PSDB) e Paranhos (PSC).

AVISO IMPORTANTE

AVISO IMPORTANTE

aviso

 

Publicado em 7 de maio de 2015 por coletivocopel

Um aviso importante aos copelianos que se desligaram no ano de 2014, e fazem jus ao recebimento da PLR 2014, total ou parcial: para que o pagamento seja efetivado deverão encaminhar email para o Recursos Humanos da Empresa, no endereço [email protected], enviando os dados bancários necessários.

Havendo dúvidas em relação ao procedimento, orientações poderão ser obtidas no RH, pelo mesmo email.

https://coletivocopel.wordpress.com/

Senge promove em Maringá palestra sobre aposentadoria especial para celetistas

Senge

 

 

 

Boletim Engenheiro MARINGÁ

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARANÁ

Boletim Eletrônico n.º 2/2015 / Curitiba, 4/5/2015

Senge promove em Maringá palestra sobre aposentadoria especial para celetistas

No próximo dia 12 de maio (terça-feira), a partir das 19h30, o Senge promoverá palestra sobre aposentadoria especial para regimes de contratos celetistas. A palestra será ministrada pelo advogado Antonio Bazilio Floriani Neto no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Paraná (Sinttel), no mesmo prédio da sede do Senge, na Travessa Guilherme de Almeida, 36, Conjunto 1002, 10.º andar, Centro. As inscrições são gratuitas e a palestra é aberta a todos os profissionais de engenharia, associados ou não ao Senge-PR.

As Inscrições podem ser feitas pelos telefones: 44 3227-5150 ou 44 3266-8330

Copel planeja triplicar geração termelétrica em cinco anos

Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

Sem título

 

 

 

 

 

Copel vai construir em Araucária uma segunda usina a gás,

com capacidade para gerar 373 MW.

Copel planeja triplicar geração termelétrica em cinco anos

Com o vencimento de concessões hidrelétricas neste ano, companhia tenta diversificar a matriz energética investindo em usinas térmicas

  • Texto publicado na edição impressa de 06 de maio de 2015 – Cíntia Junges

A crise que desestruturou o setor elétrico e a dificuldade cada vez maior de tirar projetos hidrelétricos do papel moldaram os planos futuros da Copel na área de geração. Depois do investimento de R$ 5 bilhões em usinas eólicas no Nordeste, a companhia quer triplicar a participação das termelétricas na sua matriz nos próximos cinco anos – número que hoje corresponde a 10% da energia gerada pela empresa. O investimento é mantido em segredo, mas a julgar pela crescente dependência térmica trata-se de uma boa aposta.

A companhia planeja pelo menos três grandes projetos termelétricos que podem aumentar em 1,4 mil megawatts (MW) a sua capacidade de geração térmica. Por ora, o empreendimento de maior envergadura – e em fase mais adiantada – é a construção de uma nova usina a gás em Araucária, na Grande Curitiba, com capacidade de 373 MW, no mesmo local onde está instalada hoje a Usina Elétrica a Gás de Araucária (UEGA), com potência de 469 MW. O faturamento da UEGA – que estava arrendada à Petrobrás e voltou ao controle da Copel em fevereiro de 2014 – não deixa dúvidas quanto à viabilidade de um novo negócio. A usina encerrou o ano passado com receita de R$ 2,1 bilhões e lucro líquido de R$ 471 milhões.

Campos de gás

O potencial estimado da Região Centro- Oeste para a produção de gás natural convencional – onde a Copel e mais três empresas arremataram quatro blocos em 2013 – também pode resultar em novos projetos térmicos. Lá, a viabilidade dos investimentos resultaria na construção de uma ou mais usinas térmicas. Todo o processo, por enquanto, está suspenso judicialmente. “Existe uma conversa bem avançada com a Justiça para a retomada dos estudos de prospecção”, revela Jonel Yurk, da Copel.

No entendimento da Copel, este também é momento para tentar tirar do papel o projeto de construção de um terminal de importação de gás natural liquefeito (GNL) em Paranaguá, no Litoral do estado, um plano antigo da Companhia Paranaense de Gás (Compagas), de quem a Copel é sócia majoritária. Com potencial para ampliar substancialmente a oferta do insumo no Paraná, o investimento é visto como condicionante para a construção de duas novas termelétricas na região, cada uma com potência instalada de 400 MW.

“Uma demanda de 10 milhões de metros cúbicos (m³) de gás por dia seria suficiente para viabilizar a construção de um terminal de regaseificação em Paranaguá para receber o GNL importado”, explica Jonel Yurk, diretor de Desenvolvimento de Negócios da Copel. Pelo cálculo dele, só o mercado atual da Compagas e o consumo das duas térmicas de Araucária (UEGA 1 e 2) somados responderiam por 5,2 milhões de m³ de gás por dia, metade do total necessário. O excedente atenderia a demanda por gás natural no estado, um mercado secundário que, segundo ele, precisa ser estimulado.

O portfólio de projetos térmicos da Copel prevê ainda a construção de uma usina a carvão mineral com capacidade de 200 MW em fase de estudos ambientais no município de Sapopema, no Norte Pioneiro, e a reforma e modernização em curso da térmica de Figueira, na mesma região, com capacidade instalada de 20 MW.

Estatal estuda importar mais gás para resolver escassez do produto

Com exceção das térmicas das cidades de Sapopema e Figueira, movidas a carvão mineral, os demais projetos dependem da ampliação da oferta de gás natural no estado, limitada pela saturação do Gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol). Enquanto a construção de um terminal de regaseificação em Paranaguá não sai do papel, a Copel negocia com a Petrobras uma solução para a falta do combustível. O plano é importar gás natural liquefeito (GNL) por meio do terminal de regaseificação da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. “Isso nos daria condições de, em um curto espaço de tempo, colocar a UEGA 2 em operação” diz o diretor de Desenvolvimento de Negócios da Copel, Jonel Yurk.

Mais do que a busca pela sustentabilidade na área de geração, ele ressalta a ameaça real de perda de alguns ativos importantes que vão desfalcar o parque gerador da companhia. “Temos concessões que vencerão em julho, como a da usina Parigot de Souza, com capacidade de 260 megawatts, em Antonina. Precisamos buscar a diversificação. Por isso, o esforço para voltar a crescer em novos projetos de geração”, afirma. (CJ)

Aumento da base térmica dá mais segurança ao sistema elétrico

Projetado para operar apenas em momentos de emergência, o parque térmico caro e poluente salvou o país do racionamento de energia nos dois últimos anos. Para analistas do setor, não há dúvida de que o uso das termelétricas veio para ficar e vai crescer nos próximos anos. Hoje, elas respondem por um terço da geração de energia do país, fatia que era de apenas 7,7% há apenas três anos.

Em 2015, as térmicas devem permanecer acionadas durante todo o ano, garantindo o abastecimento e compensando, com preços altos, o investimento dos geradores. Mas a transição para uma matriz energética mais cara, em função da maior presença das térmicas na geração total de energia do país, carece de mudanças para dar viabilidade a esses investimentos.

Em um cenário de maior equilíbrio hídrico e de outras fontes, o investimento em térmicas perde a atratividade justamente porque se trata de uma fonte mais cara, avalia Fábio Cuberos, gerente de regulação da Safira. A contratação da energia hoje considera, por exemplo, a tarifa mais barata. “Precisamos de um rearranjo nos leilões para que haja venda de energia por tipo de fonte e submercado, priorizando pontos específicos de cada fonte como, por exemplo, a proximidade do mercado consumidor ou a garantia de suprimento. Assim é possível viabilizar esses investimentos e manter a competitividade da fonte”, acrescenta.

Jonel Yurk, da Copel, concorda que os leilões precisam mudar para dar mais segurança aos investidores. (CJ)

http://www.gazetadopovo.com.br/economia/copel-planeja-triplicar-geracao-termeletrica-em-cinco-anos-duscmopd1i44m1jhj0z59tnro

 

Terceirização é forma selvagem de precarização, diz juiz do trabalho

CUT - deputados que votaram a favor do PL 4330

Terceirização é forma selvagem de precarização, diz juiz do trabalho

              O juiz do Trabalho da 10ª Região e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Fernandes Coutinho, participou de um seminário sobre terceirização realizado na  Escola Judicial do TRT da 4° Região.

 

 

 

 

 

“A terceirização tem dois propósitos muito evidentes: o econômico e o político. Sua razão econômica é permitir aos patrões a diminuição de custos com a exploração da mão de obra. Vários argumentos são usados no sentido de que se trata de especialização, de racionalização, mas tudo isso é secundário. A outra razão é a de cunho político. Nesse ponto o objetivo é dividir os trabalhadores, fragmentá-los, especialmente em suas representações sindicais”, disse ele em entrevista em que fala sobre a terceirização e o Projeto de Lei 4.330/04.

O projeto, em princípio, está pautado para votação, em turno único, no plenário da Câmara dos Deputados para a próxima terça-feira (7).

As negociações em torno do texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) estão acontecendo, mas no fundamental os empresários não abrem mão, que é a expansão da modalidade de contratação para o setor fim da empresa. Confira a íntegra a entrevista concedida à Secretaria de Comunicação do TRT4:

Quais são os impactos da terceirização para o trabalhador?

Na minha compreensão, os impactos são todos negativos para o trabalhador. Não há sequer uma vantagem. A terceirização surge com maior intensidade a partir dos anos 70 e ganha corpo definitivamente no Brasil na década de 90. Hoje é uma verdadeira febre.

A terceirização tem dois propósitos muito evidentes: o econômico e o político. Sua razão econômica é permitir aos patrões a diminuição de custos com a exploração da mão de obra. Vários argumentos são usados no sentido de que se trata de especialização, de racionalização, mas tudo isso é secundário. A outra razão é a de cunho político. Nesse ponto o objetivo é dividir os trabalhadores, fragmentá-los, especialmente em suas representações sindicais.

A ideia de que a terceirização cria novos postos de trabalho é inverídica. Os postos de trabalho são uma necessidade de determinado setor. Ou você utiliza a mão de obra contratada diretamente pelo tomador de serviços ou o faz por meio da terceirização.

O senhor menciona um crescimento da terceirização no Brasil nos anos 90. Por que isso ocorreu?

Esta foi uma tendência mundial. O capital se reestruturou a partir dos anos 70. Houve uma crise econômica evidente, a crise do petróleo, do capitalismo norte-americano. E o capitalismo foi bastante hábil para se reinventar, para continuar com aquela máxima de gerar lucro e criar riquezas materiais. Um das formas de fazer isso é justamente diminuir o poder do trabalho e de todas as suas organizações. Nada foi por acaso.

Assim como se verifica, a partir dos anos 90, um processo intenso de privatização e de esvaziamento do Estado, por outro lado há um duro golpe contra o trabalho. Houve a reestruturação dos modos de produção, com utilização intensa dos recursos da robótica e da microeletrônica, e a fragmentação da cadeia produtiva. Essa fragmentação ocorre tanto na terceirização interna quando na externa.

A terceirização externa é observada principalmente nas grandes empresas automotivas, onde a fragmentação é total. As peças de um carro são fabricadas em diferentes regiões e países, sempre com o intuito de se conseguir o menor custo. Na terceirização interna, contrata-se um empregado e arranja-se uma pessoa para figurar como intermediário de mão de obra. As duas formas são terríveis para o trabalhador. A diferença é que na interna a fraude é escancarada, e na externa é menos perceptível.

Em qualquer caso, o senhor considera a terceirização uma precarização da relação de trabalho?

A terceirização é talvez a forma mais selvagem de precarização. Ela é mais selvagem do que o “negociado sobre o legislado”, porque esconde o verdadeiro empregador, o verdadeiro beneficiado com a mão de obra. Acho que os capitalistas não imaginavam, no fim do século 19 e início do século 20, que arranjariam um artifício tão bem construído para enganar os trabalhadores.

Hoje o mundo jurídico do trabalho apresenta algumas soluções intermediárias, como se pretendesse remediar os efeitos, tapar alguns buracos. Mas isso na verdade acaba abrindo as portas para o fenômeno.

A súmula 331 do TST, de 1993, é o exemplo de uma solução intermediária. Ela admite a terceirização naquilo que é atividade meio e proíbe a atividade fim. A partir desse parâmetro os diversos operadores de direito têm se guiado. Eu reconheço a vontade política do TST de pôr um freio no problema. Mas ao mesmo tempo, abriu-se a porta larga para terceirização. E hoje o capital se acha tão forte que súmula já não resolve seu problema. Parte considerável do capital estabelecido no Brasil, nacional e estrangeiro, quer mais. Quer a possibilidade de se terceirizar em qualquer atividade, meio ou fim, e sem quaisquer limites. É definitivamente uma era da precarização absoluta. O que o PL 4.330/04 pretende é ampliar os níveis de precarização e de miséria social.

O PL 4.330/04 é um retrocesso com relação à sumula 331?

Sem dúvida. Tenho objeção total à súmula 331, mas o PL 4.330/04 é um tapa na cara dos trabalhadores brasileiros e de suas organizações sindicais. É o escárnio. Se não é o fim do Direito do Trabalho, é o mais duro golpe que se pode proferir contra ele, na sua historia centenária. Nada mais grave foi praticado contra as relações de trabalho institucionalizadas desde o fim da escravidão.

Por esse projeto, o Direito do Trabalho vai atuar de forma superficial sobre relações precarizadas, flexibilizadas, irrelevantes. Os empregadores vão se sentir à vontade para aumentar sua margem de lucro e fugir da responsabilidade que é inerente à relação entre capital e trabalho: a tensão social. Eles transferem essa tensão, de forma muito diluída, a um terceiro que não reúne condições econômicas, financeiras ou políticas de suportar qualquer pressão.

A súmula 331, para o senhor, já era um retrocesso com relação ao enunciado 256?

Sim. A súmula 331 é de um momento em que o trabalho começou a se fragilizar, e a terceirização a ganhar força. Alguns entendiam que era uma realidade inevitável. Não era mais aquele quadro dos anos 80. O TST, tentando se aproximar de uma dura realidade, alterou sua jurisprudência. Percebendo a correlação de forças entre capital e trabalho e vendo aquele fenômeno se alargar cada vez mais tentou por um freio. E, como disse, esse freio acabou abrindo um pouco mais a janela da terceirização.

Mas esse projeto que aí está, o PL 4.330/04, é algo sem precedentes. A súmula 331, frente ao PL 4.330/04, vira uma referência de proteção. Quando na verdade não é.

Qual é o ponto mais grave do PL 4.330/04?

É a abertura larga, sem freios e sem limites, da terceirização. É a terceirização em qualquer segmento, em qualquer atividade e sem nenhum limite quantitativo. Há outros aspectos graves, mas esse que permite terceirizar em tudo, em qualquer segmento ou atividade econômica é o central. É o mais nocivo do projeto.

É possível fazer uma distinção clara entre atividade meio e atividade fim?

Não, não é fácil. Embora a súmula 331 faça a distinção, ela não conceitua o que é atividade fim e o que é atividade meio. Mas a Justiça do Trabalho tem atuado, majoritariamente, com critérios e uma certa rigidez que não permite uma terceirização tão ampla como esta que se propõe.

Não tenho dúvidas de que esse projeto, que tramita no congresso nacional há quase dez anos, ganhou força nos últimos tempos porque setores do capital já não toleram mais a sumula 331, querem mais do que isso. Se sentem incomodados com as interpretações proferidas por juízes e tribunais acerca dos limites da terceirização. O projeto foi retirado da gaveta em um movimento intenso do capital e do seu lobby.

Alguns defensores da PL 4.330/04 afirmam que ele é necessário em face da realidade brasileira, onde a terceirização é cada vez maior. Qual a sua opinião sobre isso?

O fato de ter aumentado o número de terceirizados não significa que tenhamos que ter uma legislação para isso. O PL 4.330/04 acaba por legitimar esse quadro. Eu acho que existem repostas políticas e jurídicas para resolver o problema. Esse projeto agrava a situação. Falsamente se diz que o projeto vai resolver o problema de 16, 20 milhões de terceirizados. É falso. Vai agravar a situação. Vai reduzir o salário desses 20 milhões e colocar mais 40 ou 50 milhões nesse mesmo quadro. Não vai resolver absolutamente nada, o projeto é uma falácia. É muito bom para o setor empresarial que faz uso da terceirização. Não tenha dúvida. É espetacular para todos que querem reduzir os seus custos e sua responsabilidade social.

Qual seria a reposta adequada do Judiciário para a terceirização?

O Judiciário tem que refletir. Eu sei que ele é composto de homens e mulheres das mais variadas tendências ideológicas, é natural que assim o seja. E com essas diversas tendências a Justiça do Trabalho tem dado respostas. De algum modo tem impedido a consumação de uma terceirização sem limites. Já é alguma coisa.

Na minha compreensão, deveríamos ir além. Deveríamos avançar no sentido de vedar a terceirização. Nesse ponto sou voz minoritária. Mas acho que, na medida do possível, a Justiça do Trabalho tem atuado de forma eficaz para evitar a propagação desse fenômeno econômico absurdamente terrível para a democracia no país.

Fonte: TRT4

Não ao 4330, PL que tira direitos dos trabalhadores

Dia 7 de abril: Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora CUT, CTB, MST e movimentos populares do campo e da cidade realizam nesta terça-feira (7) manifestações em todo o Brasil para impedir aprovação do 4330 e exigir mais direitos para classe trabalhadora

Escrito por: Marize Muniz de Souza

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 7 de abril: Dia Nacional de Luta em Defesa da Classe Trabalhadora

Contra o PL 4330, da Terceirização

Em Defesa da Saúde Pública

Em Defesa da Petrobrás

Por Mais Direitos

Mais Democracia

A CUT, a CTB, o MST, a UNE, o MAB, a CMP e dezenas de movimentos populares do campo e da cidade realizam nesta terça-feira (7) manifestações em todo o Brasil para impedir que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 4330/04, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Esse projeto, na prática, legaliza o desmanche da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, tira dos/as trabalhadores/as direitos duramente conquistados e dá aos patrões segurança jurídica para contratar do jeito que quiser.

Os atos em todo o Brasil serão também em defesa da saúde pública, da democracia, dos direitos dos trabalhares, da Petrobrás e das reforma política, agrária e da comunicação e combate à corrupção.

EM BRASÍLIA, sindicalistas de São Paulo, Distrito Federal e Goiás, vão ocupar o Congresso Nacional, a partir das 14h, para impedir a aprovação do PL 4330; e protestar contra outros projetos, como e de reforma política do PMDB que não acaba com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, uma porta aberta para a corrupção.

ATOS NOS ESTADOS

Nas capitais e nas grandes cidades do Brasil, as CUT’s Estaduais em conjunto com a CTB e os movimentos populares do campo e da cidade, farão manifestações nas ruas, avenidas e estradas. Algumas categorias farão atividades nas portas das fábricas, bairros e escolas, reforçando a mobilização geral pela agenda de desenvolvimento econômico com justiça e inclusão social que ajudaram a construir.

EM SÃO PAULO, a CUT, a CTB e os movimentos populares do campo e da cidade, vão se unir ao pessoal do Sindsaúde, que realizam nesta terça (Dia Mundial da Saúde), uma passeata para reafirmar as bandeiras de luta em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde). A concentração será a partir das 9h, na Av. Dr Eneas de Carvalho Aguiar, 188. Deste local, os manifestantes caminharão até a Praça da República, onde farão um ato conjunto contra o 4330 e todas as outras bandeiras acima, as 13h.

TERCEIRIZAÇÃO

A luta contra o retrocesso, o golpe e a corrupção é de todos e todas

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a prioridade de um Congresso conservador, como o que foi eleito em 2014, é defender os interesses patronais e da elite e só se mobilizar para atacar os direitos dos trabalhadores e as conquistas sociais, especialmente, em um ano onde o desenvolvimento do País dá sinais de desaquecimento e ameaça diminuir o lucro dos empresários.

“A agenda dos empresários está tendo prioridade. Por isso, temos de organizar e mobilizar cada vez mais nossas bases, nossa militância porque a luta pela manutenção e ampliação dos direitos vai exigir uma dedicação enorme de todos nós”.

A terceirização e os/as trabalhadores/as

Atualmente, 12,7 milhões de trabalhadores (26,8%) do mercado de trabalho são terceirizados. E os empresários querem ampliar ainda mais esse contingente de subempregados.

O dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, produzido pela CUT em parceira com o Dieese, mostra que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrerem acidentes, inclusive fatais. Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho. No setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), os trabalhadores morreram 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica. Dos 10 maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à de escravos resgatados entre 2010 e 2013, 90% eram terceirizados.

Quer regulamentar? Então, iguale os direitos

A CUT defende o PL 1621/2007, elaborado pela Central e encampado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos (saúde, ambiente de trabalho, plano de saúde, tíquete refeição etc), a proibição da terceirização na atividade-fim e a responsabilização da empresa tomadora de serviços, quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações, como depositar o FGTS e pagar homologações.

O QUE FALTA NO SUS PARA ELE CUIDAR BEM DE VOCÊ E DE TODAS AS PESSOAS?

Essa é a pergunta que interessa a todos nós, usuários e trabalhadores da saúde, movimentos e entidades, que se manifestam nesta caminhada em defesa da saúde pública. Desde 1988, o Brasil tem um sistema de saúde dinâmico e complexo que se chama SUS – Sistema Único de Saúde – e se baseia nos princípios da saúde como direito de todos os cidadãos e dever do Estado.

Passados 27 anos, conquistamos com nossa luta muitos avanços, porém, ainda brigamos pela total implantação do SUS. E vamos continuar lutando. O SUS é uma conquista popular e só será implantado por inteiro com a participação de todos e todas. Por isso não cansamos de convocar a população a batalhar para que se acabe com as limitações e dificuldades dos serviços públicos de saúde e a combater propostas que visam nada mais do que transferir lucros para a iniciativa privada.

Neste dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, reafirmamos como bandeiras de luta:

  • Sim ao acesso universal, público e gratuito a ações e serviços de saúde. Não à mercantilização e à privatização da saúde;
  • Sim às Práticas Integrativas e Complementares na Atenção Primária em Saúde e à Educação Popular em Saúde Pública;
  • Sim à saúde da população negra, indígena, LGBT, das pessoas com deficiência e população em situação de rua. Não ao racismo, à violência nas periferias, à homofobia, ao machismo;
  • Sim à atenção à saúde no envelhecimento;
  • Sim, à Rede de Atenção Psicossocial, na perspectiva da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial;
  • Sim à saúde da mulher, não à violência no parto;
  • Sim à atenção à saúde do trabalhador e da trabalhadora da saúde;
  • Sim à saúde alimentar, não ao uso abusivo de agrotóxicos;
  • Sim à reforma agrária e à agricultura familiar;
  • Sim à moradia digna e à reforma urbana;
  • Sim ao direito à água, com investimentos em coleta e tratamento de esgoto e aproveitamento dessas águas para abastecimento humano;
  • Sim à reforma política e à reforma tributária, que promova distribuição de renda e que garanta a transparência nos gastos públicos;
  • Sim aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores. Não ao Projeto de Lei 4330/2004 que, sob o pretexto de regulamentar a terceirização, legaliza a precarização do emprego;
  • Sim aos concursos públicos e a Planos de Carreiras que garantam remunerações decentes e boas condições de trabalho;
  • Sim ao financiamento do SUS com 10% da Receita Corrente Bruta da União, 12% das receitas dos Estados e 15% do Município. Não à Lei 13.097/2015 que permite a entrada do capital estrangeiro na oferta de serviços à saúde;
  • Sim à retomada das unidades de saúde pública que atualmente estão nas mãos das Organizações Sociais e outras entidades da iniciativa privada;
  • Sim ao Programa Mais Médicos, ao debate e à busca de soluções para a falta de médicos;
  • Sim à responsabilidade do Estado de garantir políticas sociais e econômicas que reduzam o risco de adoecimento;
  • Sim à defesa do SUS. Não à desinformação disseminada pela “grande” mídia;
  • Sim ao controle social exercido pelos e conselhos de saúde e sim ao cumprimento às deliberações das Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais de Saúde;
  • Sim à retirada de subsídios e à CPI dos Planos de Saúde;
  • Sim à 15ª Conferência Nacional de Saúde, com ampla participação popular.