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Não ao 4330, PL que tira direitos dos trabalhadores

Dia 7 de abril: Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora CUT, CTB, MST e movimentos populares do campo e da cidade realizam nesta terça-feira (7) manifestações em todo o Brasil para impedir aprovação do 4330 e exigir mais direitos para classe trabalhadora

Escrito por: Marize Muniz de Souza

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 7 de abril: Dia Nacional de Luta em Defesa da Classe Trabalhadora

Contra o PL 4330, da Terceirização

Em Defesa da Saúde Pública

Em Defesa da Petrobrás

Por Mais Direitos

Mais Democracia

A CUT, a CTB, o MST, a UNE, o MAB, a CMP e dezenas de movimentos populares do campo e da cidade realizam nesta terça-feira (7) manifestações em todo o Brasil para impedir que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 4330/04, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Esse projeto, na prática, legaliza o desmanche da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, tira dos/as trabalhadores/as direitos duramente conquistados e dá aos patrões segurança jurídica para contratar do jeito que quiser.

Os atos em todo o Brasil serão também em defesa da saúde pública, da democracia, dos direitos dos trabalhares, da Petrobrás e das reforma política, agrária e da comunicação e combate à corrupção.

EM BRASÍLIA, sindicalistas de São Paulo, Distrito Federal e Goiás, vão ocupar o Congresso Nacional, a partir das 14h, para impedir a aprovação do PL 4330; e protestar contra outros projetos, como e de reforma política do PMDB que não acaba com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, uma porta aberta para a corrupção.

ATOS NOS ESTADOS

Nas capitais e nas grandes cidades do Brasil, as CUT’s Estaduais em conjunto com a CTB e os movimentos populares do campo e da cidade, farão manifestações nas ruas, avenidas e estradas. Algumas categorias farão atividades nas portas das fábricas, bairros e escolas, reforçando a mobilização geral pela agenda de desenvolvimento econômico com justiça e inclusão social que ajudaram a construir.

EM SÃO PAULO, a CUT, a CTB e os movimentos populares do campo e da cidade, vão se unir ao pessoal do Sindsaúde, que realizam nesta terça (Dia Mundial da Saúde), uma passeata para reafirmar as bandeiras de luta em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde). A concentração será a partir das 9h, na Av. Dr Eneas de Carvalho Aguiar, 188. Deste local, os manifestantes caminharão até a Praça da República, onde farão um ato conjunto contra o 4330 e todas as outras bandeiras acima, as 13h.

TERCEIRIZAÇÃO

A luta contra o retrocesso, o golpe e a corrupção é de todos e todas

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a prioridade de um Congresso conservador, como o que foi eleito em 2014, é defender os interesses patronais e da elite e só se mobilizar para atacar os direitos dos trabalhadores e as conquistas sociais, especialmente, em um ano onde o desenvolvimento do País dá sinais de desaquecimento e ameaça diminuir o lucro dos empresários.

“A agenda dos empresários está tendo prioridade. Por isso, temos de organizar e mobilizar cada vez mais nossas bases, nossa militância porque a luta pela manutenção e ampliação dos direitos vai exigir uma dedicação enorme de todos nós”.

A terceirização e os/as trabalhadores/as

Atualmente, 12,7 milhões de trabalhadores (26,8%) do mercado de trabalho são terceirizados. E os empresários querem ampliar ainda mais esse contingente de subempregados.

O dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, produzido pela CUT em parceira com o Dieese, mostra que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrerem acidentes, inclusive fatais. Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho. No setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), os trabalhadores morreram 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica. Dos 10 maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à de escravos resgatados entre 2010 e 2013, 90% eram terceirizados.

Quer regulamentar? Então, iguale os direitos

A CUT defende o PL 1621/2007, elaborado pela Central e encampado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos (saúde, ambiente de trabalho, plano de saúde, tíquete refeição etc), a proibição da terceirização na atividade-fim e a responsabilização da empresa tomadora de serviços, quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações, como depositar o FGTS e pagar homologações.

O QUE FALTA NO SUS PARA ELE CUIDAR BEM DE VOCÊ E DE TODAS AS PESSOAS?

Essa é a pergunta que interessa a todos nós, usuários e trabalhadores da saúde, movimentos e entidades, que se manifestam nesta caminhada em defesa da saúde pública. Desde 1988, o Brasil tem um sistema de saúde dinâmico e complexo que se chama SUS – Sistema Único de Saúde – e se baseia nos princípios da saúde como direito de todos os cidadãos e dever do Estado.

Passados 27 anos, conquistamos com nossa luta muitos avanços, porém, ainda brigamos pela total implantação do SUS. E vamos continuar lutando. O SUS é uma conquista popular e só será implantado por inteiro com a participação de todos e todas. Por isso não cansamos de convocar a população a batalhar para que se acabe com as limitações e dificuldades dos serviços públicos de saúde e a combater propostas que visam nada mais do que transferir lucros para a iniciativa privada.

Neste dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, reafirmamos como bandeiras de luta:

  • Sim ao acesso universal, público e gratuito a ações e serviços de saúde. Não à mercantilização e à privatização da saúde;
  • Sim às Práticas Integrativas e Complementares na Atenção Primária em Saúde e à Educação Popular em Saúde Pública;
  • Sim à saúde da população negra, indígena, LGBT, das pessoas com deficiência e população em situação de rua. Não ao racismo, à violência nas periferias, à homofobia, ao machismo;
  • Sim à atenção à saúde no envelhecimento;
  • Sim, à Rede de Atenção Psicossocial, na perspectiva da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial;
  • Sim à saúde da mulher, não à violência no parto;
  • Sim à atenção à saúde do trabalhador e da trabalhadora da saúde;
  • Sim à saúde alimentar, não ao uso abusivo de agrotóxicos;
  • Sim à reforma agrária e à agricultura familiar;
  • Sim à moradia digna e à reforma urbana;
  • Sim ao direito à água, com investimentos em coleta e tratamento de esgoto e aproveitamento dessas águas para abastecimento humano;
  • Sim à reforma política e à reforma tributária, que promova distribuição de renda e que garanta a transparência nos gastos públicos;
  • Sim aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores. Não ao Projeto de Lei 4330/2004 que, sob o pretexto de regulamentar a terceirização, legaliza a precarização do emprego;
  • Sim aos concursos públicos e a Planos de Carreiras que garantam remunerações decentes e boas condições de trabalho;
  • Sim ao financiamento do SUS com 10% da Receita Corrente Bruta da União, 12% das receitas dos Estados e 15% do Município. Não à Lei 13.097/2015 que permite a entrada do capital estrangeiro na oferta de serviços à saúde;
  • Sim à retomada das unidades de saúde pública que atualmente estão nas mãos das Organizações Sociais e outras entidades da iniciativa privada;
  • Sim ao Programa Mais Médicos, ao debate e à busca de soluções para a falta de médicos;
  • Sim à responsabilidade do Estado de garantir políticas sociais e econômicas que reduzam o risco de adoecimento;
  • Sim à defesa do SUS. Não à desinformação disseminada pela “grande” mídia;
  • Sim ao controle social exercido pelos e conselhos de saúde e sim ao cumprimento às deliberações das Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais de Saúde;
  • Sim à retirada de subsídios e à CPI dos Planos de Saúde;
  • Sim à 15ª Conferência Nacional de Saúde, com ampla participação popular.

 

Sindicatos fizeram reunião com a Copel nos dias 12 e 13/03, discutindo a PLR e avaliando o Acordo Coletivo

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Os sindicatos que representam os trabalhadores da Copel reuniram-se com a empresa, representada por suas várias diretorias, nos dias 12 e 13 de março, para assinatura do   AC/PLR-2014/2015 e avaliação quadrimestral do Acordo Coletivo de Trabalho. Em pauta,  vários assuntos de interesse dos copelianos, como a negociação da PLR 2015/2016, o Auxílio Educação, o Plano de Cargos e Salários e a saúde e segurança no trabalho. Confira os resultados da reunião aqui, ponto a ponto.

REUNIÃO COM AS DIRETORIAS DAS EMPRESAS E FUNDAÇÃO COPEL

No dia 12/03, os Sindicatos tiveram reuniam conjunta com as Diretorias das Empresas e a Fundação Copel, onde apresentaram críticas à demora na discussão e implantação do PCCS, aos métodos de avaliação individual e a discriminação dos trabalhadores que buscam na Justiça do Trabalho seus direitos. Os sindicatos ressaltaram o clima pesado que existe na Copel DIS, no tratamento aos trabalhadores. Por conta das considerações e explanações feitas pelos Sindicatos, o Diretor Presidente da Copel, Luiz Fernando Leone Vianna, propôs que fosse realizada uma nova reunião, onde estarão presente os demais diretores, inclusive o diretor da DIS, buscando solucionar os problemas. A reunião ficou acordada entre as partes e será agendada em breve. Para os assuntos relacionados à Fundação Copel, também será agendada uma nova reunião entre sua Direção, seus Conselheiros, a Direção da Copel e os Sindicatos.

ASSINATURA DO AC/PLR – 2014/2015

No dia 12/03, com a presença das Diretorias das Empresas, os Sindicatos assinaram o AC/PLR–2014/2015, com o valor de R$ 90 milhões previsto para pagamento aos copelianos como Participação nos Lucros e resultados. O pagamento está previsto para o início de maio/2015. Os trabalhadores afastados em Licença Médica receberão a PLR integral, medida que os sindicatos consideram justa.

A Assembleia Geral Ordinária–AGO (Assembleia dos Acionistas), ocorrerá no dia 23/04. Nela será discutido o Relatório Anual da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2014, inclusive o pagamento da PLR dos empregados e a distribuição de dividendos dos acionistas.

NEGOCIAÇÃO DA PLR 2015/2016:

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Na reunião do dia 13, os sindicatos questionaram os representantes da Empresa sobre a agenda de negociação da PLR 2015/201.  Foram informados de que o cronograma está em andamento e que a Comissão Negociadora da Copel está apresentando a proposta de PLR para a nova Diretoria. A expectativa é de que as negociações comecem em breve, no início de abril. Segundo os representantes da Empresa, a intenção é fechar o acordo ainda no primeiro semestre e evitar que se prolongue até próximo ao final do ano.

 

 

 

 

AUXÍLIO EDUCAÇÃO:

Novidade importante consolidada na reunião do dia 13/03: em relação ao Auxílio Educação, a Copel atenderá uma reivindicação importante dos sindicatos: o Auxílio Educação antes chegava ao máximo de dois créditos para o empregado que, ao entrar na Empresa, não tivesse curso técnico, nem graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado. Agora poderá beneficiar com dois créditos todos os empregados, independentemente do nível de formação que tiverem quando admitidos. Antes, o empregado admitido na Empresa que já possuía alguma formação superior não tinha direito a 02 (dois) créditos, apenas a 01 (um) crédito. A partir de agora, todos terão o direito aos 02 (dois) créditos.

Outra conquista importante no Auxilio Educação é a RENOVAÇÃO DOS CRÉDITOS. Após a utilização dos dois créditos, o empregado pode pleitear novo crédito, para os níveis de especialização, pós-graduação e mestrado, após 04 (quatro) anos da utilização do primeiro crédito, e assim por diante, várias vezes.

Os sindicatos argumentaram aos representantes da Empresa sobre a importância de implantar uma política de aproveitamento da formação do empregado, com melhor enquadramento funcional e salarial, que valorize a formação adquirida. Os representantes da Empresa se mostraram favoráveis a pensar formas de ampliar essas oportunidades, como concurso interno dentro das carreiras, onde a formação seria fator de pontuação e redução de tempo para a passagem de um cargo a outro.

REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – PCCS:

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No dia 13, os sindicatos voltaram a tratar com os representantes da Copel sobre a importância de revisão no Plano de Cargos e Salários. A Empresa informou que montou um grupo de trabalho para estudar um novo PCCS, onde dizem que um dos pontos principais será fortalecer o empregado no auge de seu desenvolvimento profissional, combinando a melhoria da formação com a capacidade de inovação e melhoria do enquadramento funcional.

Os sindicatos enfatizaram a necessidade da Empresa provisionar recursos para que um novo PCCS valorize os Copelianos efetivamente, com a destinação de recursos abrangendo todas as localidades e critérios de isonomia, que evitem privilégios. Pleitearam que os recursos para o PCCS sejam institucionalizados de modo a terem destinação assegurada, pois não basta prever as possibilidades de melhorias na carreira funcional e não ter como realizá-las depois. Os sindicatos querem regras claras para os trabalhadores progredirem na carreira.

Uma reunião específica entre a Empresa e os sindicatos para debater e negociar o novo PCCS acontecerá em breve, logo após a Empresa fechar sua proposta.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS EMPREGADOS

Os sindicatos reivindicaram à Copel a prestação de assistência jurídica aos empregados que, por questões decorrentes do exercício de suas funções, venham a necessitar desta assistência, pelo período em que perdurar a demanda.

Os representantes da Empresa mostraram-se favoráveis a reivindicação, mas apontaram um empecilho para seu atendimento imediato: os contratos de trabalho dos advogados que fazem assessoria jurídica para a Copel estão relacionados à defesa da Empresa enquanto instituição e não se estendem às pessoas físicas de seus empregados, sendo necessário mudar a configuração desses serviços. A Empresa solicitou um prazo para avaliar os procedimentos necessários ao atendimento da reivindicação.

Os sindicatos sugeriram que nos novos concursos essas atribuições sejam colocadas para a seleção e contratação de advogados. Sugeriram também a contratação terceirizada desses serviços, se necessário, garantindo a defesa dos empregados no exercício de suas funções.

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO:

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Em relação a esse ponto, os Sindicatos reclamaram de ações e decisões tomadas de cima para baixo em diversos setores e localidades, que apressam procedimentos e desprezam opiniões e experiências dos técnicos de segurança. Afirmaram que reduções de custo não justificam riscos maiores para os trabalhadores. Exemplificaram com o caso dos procedimentos de operação do chão das chaves, ao invés de utilizar as caçambas, que são mais seguras. Para os Sindicatos, é importante reforçar a cultura de segurança nos procedimentos, ao invés de criar mecanismos de controle que impõem regras à distância.

Outro ponto lembrado pelos sindicatos foi que os check-up médicos, realizados através da Fundação não estão funcionando bem, especialmente no interior do estado, e que a responsabilidade de melhorá-los precisa ser assumida pela Empresa. Os representantes da Empresa alegaram dificuldades para fazer a gestão dos exames e descartaram outra via que não através da Fundação para realizá-los, mas reconhecem a necessidade de atuarem para melhorar a gestão da saúde, acompanhando melhor os serviços da Fundação.

Os representantes da Empresa reconheceram a importância dessa cultura de segurança e de qualidade de vida na Holding e buscarão unificar procedimentos, ouvindo os trabalhadores e sindicatos.

 

Palestras – Dia Internacional da Mulher

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Vem aí o VIII Café, Mulheres e Política realizado pela ONG Maria do Ingá – Direitos da Mulher.

Palestras: Dia – 11/03 “As Mulheres e o Sistema Politico Brasileiro”, com a Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT. Dia – 12/03 “Direitos das Mulheres e a Legislação Brasileira” com a Senadora Gleisi Hoffmann.

Todos e todas são convidados (as), o evento é aberto a comunidade e neste ano de 2015 contará como atividade acadêmica complementar para estudantes universitários.
Programação em www.mariadoingamulher.blogspot.com

Evento: VIII Café, Mulheres e Política será nos dias 11 e 12 de março a partir das 19 horas no SINTEEMAR – Rua Itamar Orlando Soares, 237 – ao lado da UEM – Maringá
ONG Maria do Ingá – Direitos da Mulher

ANDAMENTO DE AÇÕES COLETIVAS PROMOVIDAS PELO STEEM

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ANDAMENTO DE AÇÕES COLETIVAS PROMOVIDAS PELO STEE

DIVISOR 200:

Processo: RTOrd-3574-2005-872-09-00-2

Processo finalizado com êxito total. Os trabalhadores já receberam seus créditos. Arquivado definitivamente em 12/02/2014.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS TRABALHORES DA STI:

Processo: RTOrd-1587-2005-662-09-00-3

Processo finalizado. Os trabalhadores já receberam seus créditos. Arquivado

definitivamente em 09/12/2010;

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) SOBRE HORAS EXTRAS:

Processo: RTOrd-19310-2010-084-09 – CNJ: 681-86-2010-5-09-0084

Processo finalizado. Os trabalhadores já receberam seus créditos. Arquivado

definitivamente em 29/04/2013.

DEMISSÃO DOS APOSENTADOS:

Processo: ACPU-15561-2009-028-09-0-6

Processo com decisão transitada em julgado, ou seja, não há como modificar o que a Justiça decidiu, sendo assim, a decisão que foi favorável aos trabalhadores se tornou definitiva, o que impede a empresa de despedir aposentados ou pré aposentados (aqueles que estão a menos de 1 ano da aposentadoria), sob pena de ter que reintegrar e pagar multa diária equivalente a R$10.000,00, por empregado demitido, cujo valor será revertido ao prejudicado. Arquivado definitivamente em 28/10/2011.

Mais uma vitória da classe trabalhadora representada pelo STEEM.

  1. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/ELETROSUL:

Processo: TST-DC-5761-36.2013.500.000

Embora o STEEM não tenha participado do processo de Dissídio Coletivo acima, o acompanhou integralmente, pois também a discussão nele vertida atingia os trabalhadores da Eletrosul, principalmente, em Campo Mourão, base territorial do Sindicato.

No dia 07/08/2013, em audiência de conciliação no TST as partes envolvidas, no caso a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU-CUT, da qual o STEEM também integra, a ELETROSUL e as demais empresas e entidades sindicais envolvidas ENTABULARAM ACORDO para por fim ao Dissídio Coletivo. Dentre as cláusulas acordadas está a de n.º 43.ª que restou assegurada a mesma base de cálculo anteriormente aplicada è edição da Lei n.º 12.740/2012, ou seja, 08/12/2012. Essa lei diminuiu a base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários e a Eletrosul manifestou o desejo de aplicá-la a todos os seus trabalhadores. Com o acordo, fica garantido aos eletricitários da Eletrosul o recebimento do adicional de periculosidade tendo base de cálculo mais benéfica.

Com certeza é uma ótima notícia. Valeu a luta da Federação Nacional dos Urbanitários- FNU-CUT. Processo arquivado em 2013.

DUPLA FUNÇÃO:

Processo: ACPU-15327-2008-028-09-00-8 – CNJ: 1532700-16-2008-5-09-0028

Nesse processo o STEEM juntamente com o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, busca o restabelecimento do pagamento da DUPLA FUNÇÃO, na forma praticada até fevereiro de 2007, bem como pagamento retroativo e a devolução dos dias descontados por conta da greve.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO – TRT/PR julgou

procedente o processo, dando ganho de causa aos trabalhadores, condenando a COPEL no restabelecimento do pagamento da dupla função na mesma forma que era praticada através dos RUVs, bem como a devolver aos empregados os valores descontados pela participação na greve.

A COPEL interpôs RECURSO DE REVISTA ao TST, mas não foi recebido. Por isso, interpôs novo recurso denominado AGRAVO DE INSTRUMENTO, que será julgado pelo TST. O mesmo encontra-se conclusos com o ministro relator Lélio Bentes Corrêa. Somente após o seu relatório é que o recurso vai a julgamento. O STEEM através dos advogados em Brasília busca agilizar o julgamento.

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE SOBREAVISO:

Processo: RTOrd-19278-2009-012-09-00-8 – CNJ 002150-31-2010-5-09-0000

Nesse processo o STEEM busca o pagamento do DSR (descanso semanal remunerado) sobre as horas de sobreaviso pagas.

Esse processo foi julgado em 2ª instância – TRT/PR, cuja decisão foi desfavorável aos interesses do Sindicato, sob a alegação de que a natureza da ação não permitiria a Substituição Processual pelo STEEM, devendo ser ajuizada ações individuais. Um absurdo essa decisão e configurou a negação da aplicação da Constituição Federal que garante a presença do Sindicato para a ação coletiva. Apresentamos agravo de instrumento e recurso de revista ao TST. O AIRR está conclusos para o ministro relator Lélio Bentes Corrêa desde 01/08/2012. A assessoria em Brasília informou que no julgamento temos boa expectativa, pois o tema é exatamente o mesmo da ação relativa à supressão dos intervalos entrejornadas, cujo relato é próximo a seguir.

INTERVALO DE 11 HORAS ENTRE JORNADAS E ENTRE O DESCANSO SEMANAL E O INÍCIO DA JORNADA SEMANAL

Processo: RTOrd-26762-2009-012-09-00-3 – CNJ: 2676200-40-2009-5-09-0012

Através desse Processo o STEEM busca a condenação da empresa no pagamento das horas extras decorrentes da inobservância do intervalo de 11 horas entre as jornadas de trabalho e entre o repouso semanal e o início da próxima jornada semanal.

A questão é a mesma do anterior, ou seja, o TRT do PR tem entendido que o Sindicato não pode atuar como Substituto Processual, devendo os interessados ajuizar ações individuais.

Também aqui se configurou num absurdo essa decisão e, com isso, se tem negada a aplicação da Constituição Federal que respalda a presença do Sindicato para a ação coletiva.

Apresentamos recurso ao TST o qual foi PROVIDO. O TST reconheceu que o STEEM pode atuar como SUBSTITUTO PROCESSUAL. Na mesma decisão mandou o TRT/PR julgar as pendências da referida ação. A COPEL interpôs Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal-STF, do qual o STEEM já apresentou as contrarrazões e pediu que o referido recurso não fosse enviado ao STF. O processo estava com o Ministro Vice-Presidente do TST para decisão desde 11/07/2013. Em 30/08/2013 ele deu a sua decisão, que impediu, por ora, de o Recurso Extraordinário da Copel seguir para o STF. Ao mesmo tempo determinou que o recurso da Copel ficasse retido nos autos e que estes fossem remetidos ao TRT/PR para julgamento dos demais recursos e pendências.

Eis o trecho da decisão:

Do exposto, determino que, para o fim delineado no referido artigo 542, § 3º, do CPC, o Recurso Extraordinário ora interposto fique retido nos autos, os quais deverão ser remetidos à origem, conforme consignado no acórdão recorrido.

Em 18/09/2013, o TST remeteu os autos para o TRT/PR para o julgamento do mérito da ação. O processo foi distribuído para a desembargadora Fátima Teresinha Loro Ledra Machado, no dia 02/12/2013. Aguarda-se o seu voto para posteriormente ir a julgamento no TRT-PR. O STEEM está bastante confiante, pois as chances de vitória são bastante significativas.

ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS DO 0800

Processo: RTord-2778-2009-020-09-00.0 – CNJ: 277800-74-2009-5-09-0020

O Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Maringá, através da sentença publicada em

19.06.2009, declarou ilegal a alteração efetuada pela COPEL em 01.05.2009, na jornada de trabalho dos empregados representados pelo STEEM, que trabalham no setor de teleatendimento (a empresa unilateralmente alterou a jornada diária de 6 horas para 06 horas e 20 minutos) e condenou a empresa a pagar como extras, os 20 minutos que foram acrescidos à jornada diária. Ou seja, os 20 minutos que a empresa acrescentou à jornada diária de trabalho dos empregados do setor 0800 serão considerados como extraordinários devendo assim ser remunerados até que a empresa volte à jornada anterior de 06 horas diárias. O TRT/PR negou provimento ao recurso da empresa e acolheu o pedido de STEEM de antecipação de tutela, de forma que mesmo com o recurso interposto pela empresa junto ao TST, COPEL está cumprindo a decisão de primeira instância no sentido de respeitar 6 horas diárias de trabalho sem o acréscimo dos 20 minutos.

O recurso no TST ainda não foi julgado, mas o processo principal está na Justiça do Trabalho em Maringá, onde está sendo efetuada a execução provisória. A empresa apresentou seus cálculos, o que mereceu Impugnação do Sindicato, que restou deferida. Assim, foram retificados os cálculos, com o aceite do STEEM. A empresa foi CITADA para depositar o dinheiro dos cálculos em Juízo, providência realizada em 04/08/2011. No entanto, o valor da

execução não poderá ser liberado, pelo menos, até que o recurso no TST seja avaliado. O STEEM pediu à assessoria jurídica em Brasília que interviesse a fim de que o julgamento seja ainda no primeiro semestre de 2015. No entanto, o que nos resta é aguardar.

AÇÃO DO MPT – 25% DOS RECURSOS AOS ACIONISTAS PARA AS PLRs

Processo: ACP-16898-2013-029-09-00.3 – CNJ: 0000743-92.2013.5.09.0029

Esta ação é fruto de denúncia oferecida pelo STEEM e pelos demais sindicatos perante o MPT-PR. Trata-se de garantir que pelo menos 25% do montante distribuído anualmente para os acionistas sejam distribuídos aos trabalhadores da Copel por meio das PLRs. Referida média foi conquistada em 2010, porém, na PLR de 2012 houve sensível redução. O MPT aceitou a denúncia e decidiu por ajuizar a presente ação civil pública.

Por decisão nestes autos, em 10/07/2013, a Justiça do Trabalho determinou à Copel que fizesse o pagamento da PLR no valor que houvera sido fixado na assembleia de acionistas, permanecendo a discussão judicial somente quanto à diferença entre o valor pago e os 25% postulados.

Foi designada audiência de instrução para o dia 30/07/2014, às 09h10, em Curitiba. Posteriormente, em 15/08/2014, seguiu-se a SENTENÇA, a qual foi procedente em parte. A procedência deu-se em relação ao que restou compromissado pela empresa em audiência realizada no dia 10/07/2013, ou seja, o pagamento linear do montante de R$-28.446.605,14 a título de PLR. O MPT não concordou com a sentença e interpôs RECURSO ORDINÁRIO para o

TRT, em fase de processamento. Ainda não subiu, contudo, isso deve ocorrer até Março/2015. Resta-nos aguardar o julgamento pelo TRT.

  1. AÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO

Processo: ACP-28156-2012-012-09-00.8 – CNJ: 0001260-85.2012.5.09.0012

Nesta ação o STEEM juntamente com outros sindicatos denunciou ao MPT a irregularidade da prática da terceirização de atividade fim que era amplamente utilizada pela COPEL. O MPT acatou a denúncia e ajuizou a presente Ação Civil Pública que tramita na Justiça do Trabalho em Curitiba.

O Juiz do Trabalho da 12.ª Vara do Trabalho, no dia 16/04/2013, proferiu SENTENÇA em que julgou PROCEDENTE a referida ACP, em que determinou à COPEL que se abstenha de utilizar mão de obra interposta para execução de serviços relacionados à sua atividade fim.

A COPEL interpôs Recurso Ordinário para o TRT/PR que no dia 29/04/2014 julgou o recurso. A única alteração em relação à sentença de primeiro grau foi a exclusão da proibição de contratação por empresa interposta para aquelas atividades relacionadas à construção de linhas e redes elétricas energizadas e as demais relacionadas com a construção civil. No mais, manteve íntegra a decisão em relação às atividades fins da COPEL.

Não satisfeita a COPEL formalizou EMBARGOS de DECLARAÇÃO (ED), tendo o MPT apresentado a respectiva RESPOSTA, isso em 20/06/2014. Referido ED vai para julgamento pelo TRT, cuja data ainda não foi designada.

O processo em questão está muito bem fundamentado e os resultados até aqui foram extraordinários. Acontece, que o STF, por decisão do Ministro Luiz Fux, no mês de maio/2014, no processo que analisa (ARE 713211 AgR-ED) jogou um balde de água fria ao reconhecer a existência de motivos para se determinar REPERCUSSÃO GERAL. Os efeitos desse reconhecimento é que TODOS os processos em tramitação no país ficam suspensos até que o STF decida o tema da terceirização versada no referido processo que derivou a respectiva medida.

O TRT/PR ainda não determinou a suspensão da ACP, o que pode vir com a decisão do Embargos de Declaração (ED).

Em 29/07/2014 o TRT/PR julgou o referido ED, considerando-o IMPROCEDENTE. E, ainda, felizmente, nada se referiu quanto à suspensão dos efeitos da decisão em razão da repercussão geral do STF. No dia 25/08/2014 a COPEL e o MPT interpuseram RECURSOS DE REVISTAS para o TST. O TRT recebeu ambos e determinou o processamento e remessa para o TST.

O processo foi recebido pelo TST no dia 27/11/2014. No dia 02/02/2015 foi distribuído para o ministro relator José Roberto Freire Pimenta para parecer e voto. Posteriormente, vai a julgamento pela turma do tribunal. Resta-nos aguardar os próximos encaminhamentos.

AÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Processo: 08532-2014-662-09-00.5 – CNJ: 0001694-93.2014.5.09.0662

Nesta ação, ajuizada em 13/11/2014, o STEEM busca a declaração de natureza salarial do auxílio alimentação e correspondente pagamento dos reflexos em todos os consectários legais (férias + 1/3, 13.º salário, horas extras, RSRs, horas de sobreaviso, FGTS etc).

No dia 04/02/2015 ocorreu a audiência de tentativa de acordo e, como era de se esperar, a empresa nada ofereceu. Também nesta data juntou a sua CONTESTAÇÃO em que reproduz os mesmos argumentos deduzidos nas diversas ações individuais. Vale ressaltar que a ação vem fundamentada com decisões recentes do TST em que consagraram o direito dos trabalhadores.

Foi designada para o dia 25/03/2015 a audiência de instrução. Após, será marcada a data para a sentença.

Vida Digna

 

Meneghin, Januário, Gomes & Gonçalves

Advogados   e   Consultores   Associados

 

Rumo ao dia 13 de março – Cidade de Rio Grande faz ato em defesa da Petrobrás

Petrobrás

Rumo ao dia 13 de março – Cidade de Rio Grande faz ato em defesa da Petrobrás, antecipando manifestações que vão ocorrer em todo o Brasil

Escrito por: Isaías Dalle • Publicado em: 18/02/2015 – 15:23

População foi à praça para defender soberania

No último dia 12 de fevereiro, a população da cidade de Rio Grande (RS) parou suas atividades para realizar um ato em defesa da Petrobrás. A mobilização foi convocada por sindicatos filiados à CUT, de diferentes ramos de atividade – professores, bancários, metalúrgicos, portuários, servidores municipais e comerciários – e teve participação de entidades como o MST, Levante Popular, CTB e Conlutas.

A produção de plataformas de petróleo, iniciada na cidade no primeiro mandato do ex-presidente Lula, é hoje a principal atividade econômica do município de 207 mil habitantes. No entanto, o processo de investigação sobre a Petrobrás já desacelerou a indústria naval rio-grandina, e as plataformas P75 e P77, já encomendadas, estão com a fabricação temporariamente suspensas.

“A população sabe, e demonstrou isso nas ruas, que a Petrobrás é um patrimônio que faz girar a economia dessa cidade e do Brasil inteiro, e por isso deve ser defendida por todos”, diz Marcelo Carlini, diretor da CUT-RS. “Não podemos permitir que a investigação sobre corrupção sirva para estagnar a empresa e atrapalhar toda a cadeia produtiva, como querem setores oportunistas na oposição, no mercado e na imprensa”, completou.

No próximo dia 13 de março, a CUT vai organizar atos em diferentes cidades do Brasil com o mesmo objetivo das manifestações em Rio Grande: defender o combate à corrupção ao mesmo tempo em que reitera a necessidade de preservar a empresa e, assim, garantir que o dinheiro obtido na exploração do petróleo, das camadas pós e pré-sal, e do gás seja majoritariamente investida no País e na educação pública.”Há setores que pretendem inviabilizar a Petrobrás e assim privatizar a operação. Precisamos alertar a população sobre isso”, diz Carlini.

O prefeito municipal, Alexandre Lindenmeyer (PT), participou do ato.

Ao final, as entidades publicaram o manifesto a seguir:

Carta de Rio Grande

Rio Grande parou em defesa da Petrobras, do pólo naval e dos empregos

Nesse 12 de fevereiro, ao final de um vitorioso dia de luta em que a cidade de Rio Grande parou, milhares de trabalhadores cruzaram seus braços para refletir e se posicionar sobre a grave situação que ameaça a cidade e o País.

Há quase um ano o País acompanha uma operação policial que detectou evidências de crimes, pelos quais são investigadas pessoas que participaram da gestão da Petrobrás e de empresas fornecedoras. A ação contra a corrupção tem o nosso mais firme apoio. Queremos o esclarecimento dos fatos e rigorosa punição dos culpados.

É urgente denunciar, no entanto, que esta ação tem servido a uma campanha visando à desmoralização da Petrobras, responsável por investimentos e geração de empregos em nossa cidade, no Estado e no Brasil.

Não vamos abrir mão de exigir o esclarecimento de todas as denúncias, o julgamento e a punição dos responsáveis; mas não temos o direito de ser ingênuos nessa hora: há poderosos interesses contrariados pelo crescimento da Petrobras. Há setores ávidos por se apossar da empresa, de seu mercado, suas encomendas e das imensas jazidas de petróleo e gás. Estamos atentos aos setores que ameaçam desviar o sentido dessa luta.

Cabe ao governo não vacilar diante de pressões indevidas, garantir o início imediato da construção da P75 e P77, a manutenção da produção e conteúdo local, a garantia dos investimentos sociais e a destinação da riqueza oriunda do petróleo para a maioria do povo brasileiro, particularmente à saúde e à educação pública.

Estão em jogo os interesses da esmagadora maioria da nação. Esta é a dimensão da luta que iniciamos hoje.

Desde já, como continuidade desta mobilização vitoriosa, anunciamos a constituição de um amplo comitê unitário em defesa da Petrobrás, do Polo Naval e dos empregos em nossa cidade. Sua tarefa é imediatamente dar início à preparação da mobilização convocada nacionalmente para o dia 13 de março pela CUT com os movimentos sociais em torno da defesa dos direitos e da Petrobrás, não ao PL4330 da terceirização, entre outras.

O futuro de Rio Grande depende da mais ampla mobilização!

Nenhum retrocesso, nenhum direito a menos!

Dia 12 de fevereiro de 2015, cidade de Rio Grande.

Título: Rumo ao dia 13 de março, Conteúdo: No último dia 12 de fevereiro, a população da cidade de Rio Grande (RS) parou suas atividades para realizar um ato em defesa da Petrobrás. A mobilização foi convocada por sindicatos filiados à CUT, de diferentes ramos de atividade – professores, bancários, metalúrgicos, portuários, servidores municipais e comerciários – e teve participação de entidades como o MST, Levante Popular, CTB e Conlutas. A produção de plataformas de petróleo, iniciada na cidade no primeiro mandato do ex-presidente Lula, é hoje a principal atividade econômica do município de 207 mil habitantes. No entanto, o processo de investigação sobre a Petrobrás já desacelerou a indústria naval rio-grandina, e as plataformas P75 e P77, já encomendadas, estão com a fabricação temporariamente suspensas. “A população sabe, e demonstrou isso nas ruas, que a Petrobrás é um patrimônio que faz girar a economia dessa cidade e do Brasil inteiro, e por isso deve ser defendida por todos”, diz Marcelo Carlini, diretor da CUT-RS. “Não podemos permitir que a investigação sobre corrupção sirva para estagnar a empresa e atrapalhar toda a cadeia produtiva, como querem setores oportunistas na oposição, no mercado e na imprensa”, completou. No próximo dia 13 de março, a CUT vai organizar atos em diferentes cidades do Brasil com o mesmo objetivo das manifestações em Rio Grande: defender o combate à corrupção ao mesmo tempo em que reitera a necessidade de preservar a empresa e, assim, garantir que o dinheiro obtido na exploração do petróleo, das camadas pós e pré-sal, e do gás seja majoritariamente investida no País e na educação pública.”Há setores que pretendem inviabilizar a Petrobrás e assim privatizar a operação. Precisamos alertar a população sobre isso”, diz Carlini. O prefeito municipal, Alexandre Lindenmeyer (PT), participou do ato. Ao final, as entidades publicaram o manifesto a seguir:   Carta de Rio Grande Rio Grande parou em defesa da Petrobras, do pólo naval e dos empregos   Nesse 12 de fevereiro, ao final de um vitorioso dia de luta em que a cidade de Rio Grande parou, milhares de trabalhadores cruzaram seus braços para refletir e se posicionar sobre a grave situação que ameaça a cidade e o País. Há quase um ano o País acompanha uma operação policial que detectou evidências de crimes, pelos quais são investigadas pessoas que participaram da gestão da Petrobrás e de empresas fornecedoras. A ação contra a corrupção tem o nosso mais firme apoio. Queremos o esclarecimento dos fatos e rigorosa punição dos culpados. É urgente denunciar, no entanto, que esta ação tem servido a uma campanha visando à desmoralização da Petrobras, responsável por investimentos e geração de empregos em nossa cidade, no Estado e no Brasil. Não vamos abrir mão de exigir o esclarecimento de todas as denúncias, o julgamento e a punição dos responsáveis; mas não temos o direito de ser ingênuos nessa hora: há poderosos interesses contrariados pelo crescimento da Petrobras. Há setores ávidos por se apossar da empresa, de seu mercado, suas encomendas e das imensas jazidas de petróleo e gás. Estamos atentos aos setores que ameaçam desviar o sentido dessa luta. Cabe ao governo não vacilar diante de pressões indevidas, garantir o início imediato da construção da P75 e P77, a manutenção da produção e conteúdo local, a garantia dos investimentos sociais e a destinação da riqueza oriunda do petróleo para a maioria do povo brasileiro, particularmente à saúde e à educação pública. Estão em jogo os interesses da esmagadora maioria da nação. Esta é a dimensão da luta que iniciamos hoje. Desde já, como continuidade desta mobilização vitoriosa, anunciamos a constituição de um amplo comitê unitário em defesa da Petrobrás, do Polo Naval e dos empregos em nossa cidade. Sua tarefa é imediatamente dar início à preparação da mobilização convocada nacionalmente para o dia 13 de março pela CUT com os movimentos sociais em torno da defesa dos direitos e da Petrobrás, não ao PL4330 da terceirização, entre outras. O futuro de Rio Grande depende da mais ampla mobilização! Nenhum retrocesso, nenhum direito a menos!   Dia 12 de fevereiro de 2015, cidade de Rio Grande.
http://s.cut.org.br/
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Tarifa da Sanepar terá aumento de 12,5%

Sanepar

Tarifa da Sanepar terá aumento de 12,5%

Reajuste será dividido em duas parcelas, a primeira aplicada a partir do dia 24 de março e a segunda a partir do dia 1º de junho

13/02/2015 | Da Redação

http://www.gazetadopovo.com.br/

A tarifa de água e esgoto da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) será reajustada em 12,5% neste ano. O aumento foi autorizado na quinta-feira (12/02) pelo governador Beto Richa (PSDB), conforme decreto publicado em Diário Oficial.

Pela proposta, o reajuste será dividido em duas parcelas, sendo a primeira de 6,5%, aplicada a partir do dia 24 de março, e a segunda, de 6%, válida a partir do dia 1º de junho de 2015.

Os dois porcentuais de reajuste vão incidir sobre as tarifas de água e esgoto praticadas hoje pela Sanepar. No caso da tarifa de água e esgoto residencial para os consumidores de Curitiba que consomem até 10 m² de água, o valor passará de R$ 46,48 para R$ 49,5 a partir do dia 24 de março, e para R$ 52,32 com a segunda parcela do reajuste no início de junho. Para as demais localidades do estado, o valor da tarifa de água e esgoto ficará em R$ 48,1 a partir de março e R$ 50,9 a partir de junho.

Reajustes O aumento de 12,5% foi exatamente o mesmo pleiteado pela Sanepar ao Instituto das Águas do Paraná – autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente que atua como órgão regulador da empresa.

No ano passado, a Sanepar pediu um aumento de 8,17%, mas teve direito a um repasse menor, de 6,4%. Em 2013, a companhia planejava reajustar a tarifa em 10,62%, mas o índice autorizado ficou em 6,9%.

Depois de ficar congelada entre 2005 e 2010, a tarifa da Sanepar voltou a subir quando Beto Richa assumiu o governo. Os reajustes foram de 16% em 2011, 16,5% em 2012, 6,9% em 2013 e 6,4% em 2014. Nesses quatro anos, o aumento acumulado foi de 53,7%. Acima, portanto, da inflação anual medida pelo IPCA – que variou 27% no mesmo período. Se considerado o acumulado do período 2005-2014, no entanto, a tarifa subiu menos que a inflação: 53,7% contra 69,2% do IPCA.

Luta pela reforma política popular

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Luta pela reforma política popular entra em nova fase, com novo mote.

Na próxima quarta-feira haverá ato no Congresso Nacional

Escrito por: Isaías Dalle • Publicado em: 29/01/2015

Na Plenária Nacional da CUT, movimentos sociais reafirmam unidade pró-plebiscito constituinte

Começa uma nova etapa da luta pela reforma política popular. O mote escolhido para traduzir esta fase da campanha é “Plebiscito Constituinte: Tem de ser Oficial”. O desafio é pressionar o Congresso Nacional a fazer o seu dever e convocar o plebiscito. Já no próximo dia 4, quarta-feira, os movimentos sociais realizam ato em defesa da ideia na sede do parlamento, no auditório Nereu Ramos.

Para concretizar o plebiscito, o Congresso deve votar e aprovar o já existente Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1508, de 2014. O projeto, apresentado pelos parlamentares Luiza Erundina (PSB-SP, reeleita) e Renato Simões (PT-SP) no final de outubro, foi acolhido por 181 outros deputados, número suficiente de assinaturas para dar início ao trâmite da matéria.

O ato da próxima quarta terá início às 14h. A Secretaria Operativa Nacional da Campanha pelo Plebiscito distribuiu esta semana uma convocatória para a mobilização (leia aqui).

Na avaliação de representantes das entidades – as mesmas que em setembro do ano passado organizaram a coleta de 7,5 milhões de votos a favor do plebiscito oficial – , a conjuntura de 2015 pode ser favorável para a ampla divulgação da proposta e para o aumento de apoio popular à sua aprovação.

Segundo relatório produzido após reunião realizada no último dia 26, na sede da CUT, em São Paulo, a desaceleração econômica deve se acentuar caso o governo insista nas recentes medidas recessivas, o que aprofundará as dificuldades políticas, abrindo espaço para que a proposta de uma reforma política convocada pelo povo, a ser elaborada por uma constituinte exclusiva, ganhe destaque na agenda do País.

“Evidentemente, para isso é preciso que as entidades repitam e até mesmo ampliem a mobilização demonstrada nos meses que antecederam a Semana da Pátria e na própria coleta de votos”, lembra o diretor executivo da CUT Júlio Turra.

Júlio afirma que já é hora de reativar os comitês populares que funcionaram no ano passado e criar novos, com o objetivo de disseminar a proposta em todas as cidades.

No dia 6 de março, a campanha vai realizar uma Plenária Nacional pelo “Plebiscito Constituinte: Tem de ser Oficial”.

Para conhecer o PDL 1508/14, clique aqui.

Para conferir os deputado(a)s que assinaram o PDL, clique aqui.

Reforma Política

Saiba Mais

Uma Constituinte pela Reforma Política é viável?

Trabalhadores vão às ruas para garantir direitos

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As Centrais Sindicais convocam todos os trabalhadores a participar do Dia Nacional de Lutas em defesa dos direitos e do emprego. As manifestações, unitárias, têm o objetivo de protestar contra a decisão do governo federal de atacar e reduzir as conquistas trabalhistas, por meio da introdução das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665.

Caso sejam aprovadas pelo Congresso, as medidas tornarão mais difícil o acesso das pessoas ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), auxílio-doença, pensões, seguro-defeso e auxílio-reclusão, e assim como estabelecem a terceirização da perícia

médica no caso das empresas privadas.

Segundo sindicalistas de seis Centrais Sindicais, os trabalhadores não vão abrir mão de direitos. Eles exigem a revogação das medidas provisórias, assim como propõem

a abertura de um processo de negociação para corrigir distorções e eventuais fraudes na concessão de direitos e benefícios.

 

Anunciadas sem consulta ou discussão com o movimento sindical, as medidas prejudicam a população de baixa renda e, em particular, os trabalhadores.

Ao dificultar o acesso ao seguro-desemprego com a exigência de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à demissão, a medida vai impedir o acesso dos empregados jovens ao benefício, pois se convive num país cuja rotatividade da mão de obra é intensa.

Além disso, as novas exigências para a pensão por morte restringem o valor do benefício em até 50% para trabalhadores de baixa renda. Porém, não mexem nas pensões de alguns “privilegiados”.

28 Dia Nacional de Lutas

#DiaNacionaldeLutas #28Jan

Medidas prejudicam população

Ministra das Mulheres Eleonora Menicucci pede fim da violência causada pelo preconceito

Eleonora Menicucci também citou desafios como a participação democrática

Escrito por: Agência Brasil • Publicado em: 14/01/2015

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, foi reconduzida nessa terça (13) ao cargo. Durante a cerimônia, ela citou desafios como a consolidação da política de gestão transversal, ampliação do espaço de participação democrática e o fim da violência gerada pela intolerância e pelo preconceito.

“Fizemos muito, mas é por isso que temos mais desafios. Porque só tem desafio quem faz”, disse. A ministra também prometeu entregar este ano casas da Mulher Brasileira em 12 capitais. Cada unidade contará com instrumentos como delegacias especializadas de atendimento à mulher, juizados e varas, defensorias e promotorias, além de brinquedoteca e espaço de convivência.

Outra promessa anunciada pela ministra é ampliação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e sua integração a serviços de emergência como o 190 e 193.

Eleonora Menicucci elogiou iniciativas como o Programa Nacional de Atendimento Integral à Saúde da Mulher, mas ressaltou que as ações não devem se limitar à gestação, ao parto e ao puerpério. “É muito mais que isso. É garantir direitos sexuais e reprodutivos”, explicou.

A ministra lembrou, ainda, a aprovação da emenda constitucional conhecida como PEC das Domésticas, que garante direitos trabalhistas à categoria. Ela prometeu “batalhar” no Congresso Nacional para finalizar o projeto de regulamentação.

Título: Ministra das Mulheres pede fim da violência causada pelo preconceito, Conteúdo: A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, foi reconduzida nessa terça (13) ao cargo. Durante a cerimônia, ela citou desafios como a consolidação da política de gestão transversal, ampliação do espaço de participação democrática e o fim da violência gerada pela intolerância e pelo preconceito. “Fizemos muito, mas é por isso que temos mais desafios. Porque só tem desafio quem faz”, disse. A ministra também prometeu entregar este ano casas da Mulher Brasileira em 12 capitais. Cada unidade contará com instrumentos como delegacias especializadas de atendimento à mulher, juizados e varas, defensorias e promotorias, além de brinquedoteca e espaço de convivência. Outra promessa anunciada pela ministra é ampliação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e sua integração a serviços de emergência como o 190 e 193. Eleonora Menicucci elogiou iniciativas como o Programa Nacional de Atendimento Integral à Saúde da Mulher, mas ressaltou que as ações não devem se limitar à gestação, ao parto e ao puerpério. “É muito mais que isso. É garantir direitos sexuais e reprodutivos”, explicou. A ministra lembrou, ainda, a aprovação da emenda constitucional conhecida como PEC das Domésticas, que garante direitos trabalhistas à categoria. Ela prometeu “batalhar” no Congresso Nacional para finalizar o projeto de regulamentação.
http://cut.org.br/noticias/ministra-das-mulheres-pede-fim-da-violencia-causada-pelo-preconceito-b7ae/

http://www.spm.gov.br/