DECISÃO JUDICIAL QUE INOCENTA BETO RICHA DO MASSACRE DE 29 DE ABRIL ENFRAQUECE A DEMOCRACIA

beto 29Em decisão proferida pela juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonese, publicada no dia 14 de agosto, a Justiça do Paraná isentou o governador Beto Richa e mais cinco acusados de culpa pela ação policial que deixou mais de 200 feridos na manifestação de 29 de abril de 2015 no Centro Cívico da Capital, Curitiba, conhecida como “Massacre do Centro Cívico”. A decisão da Juíza atribuiu aos manifestantes a culpa pela violência policial, argumentando que tentaram invadir a Assembleia Legislativa e que a polícia reagiu a isso.

A ação para responsabilização do governador e mandantes da polícia foi movida pelo Ministério Público do Paraná. Ela incluiu, além do governador, o deputado Fernando Francischini, que na época era o Secretário de segurança, além de quatro comandantes da Polícia Militar. A APP Sindicato considerou a decisão uma injustiça diante da violência sofrida pelos professores e servidores que se manifestavam em abril de 2015. O Ministério Público do Paraná promete recorrer.

A indignação da APP Sindicato com a decisão da justiça paranaense se traduz com simplicidade no argumento de que todos os que estiveram presentes na ocasião foram testemunhas do grau de violência usado pela polícia. No dia 29 de abril, os servidores tentaram impedir o projeto de lei que mudou a Paranaprevidência de ser votado na Assembleia Legislativa, mas foram impedidos de entrar e se aproximar do recinto do Legislativo.

A APP lembra, sobre a ocasião, que vinha constantemente buscando as negociações e que o governo rompeu o acordo de que não enviaria para a Assembleia Legislativa projetos que retirassem direitos dos servidores, mas não cumpriu o compromisso e enviou o projeto, que terminou aprovado, levando a uma perda que atualmente a APP contabiliza em aproximadamente R$ 5 bilhões.

IMPRENSA REGISTROU A DIMENSÃO DA AÇÃO POLICIAL

Para entrar com a ação o Ministério Público abriu investigações sobre o assunto no dia 13 de maio de 2015 e elas duraram dois meses, colhendo 581 declarações, analisando mais de 4.000 arquivos com fotos e vídeos do episódio conhecido como “massacre do Centro Cívico”, vindos de pessoas e da imprensa. Os custos estimados para a ação policial no dia 29 de abril de 2015 ultrapassaram R$ 1 milhão. Segundo a imprensa, 2516 policiais armados e equipados de bombas de gás e helicópteros participaram da operação e cerca de 20 mil manifestantes estavam no protesto.

Analisando os relatos da imprensa sobre o dia, o que se percebe é que, diante do impedimento de entrar na chamada “casa do povo” para acompanhar a votação, um grupo pequeno de manifestantes tentou romper o isolamento policial e o aparato repressivo reagiu com violência desmedida. A repressão durou mais de três horas e, segundo noticiou o jornal Gazeta do Povo no aniversário de 1 ano do episódio, consumiu da polícia 2.323 balas de borracha, 1413 bombas de efeito moral e 25 garrafas de spray de pimenta. Foram disparadas, em média 20 balas de borracha e 11 bombas por minuto. Um jornalista da TV Bandeirantes foi ferido por mordidas de um cão Pitbull utilizado pelo aparato policial.

Os sindicatos do COLETIVO CSEC são solidários à indignação dos professores e da APP Sindicato. Consideram que com essa decisão a justiça paranaense fecha os olhos para uma brutalidade e colabora para criminalizar os movimentos de protesto e luta por direitos sociais, atingindo a democracia.