GOVERNO INSISTE E QUER PRIVATIZAR ELETROBRAS ESTE ANO

GOVERNO INSISTE E QUER PRIVATIZAR ELETROBRAS ESTE ANO

NegociaçãoTemer continua insistindo em privatizar a Eletrobras, apesar de ter sofrido derrotas judiciais e de haver significativa resistência no Congresso Nacional em relação a esse objetivo.

Em reunião realizada na última terça-feira, 17/01, representantes de ministérios da Fazenda, Casa Civil e Minas e Energia tentaram ajustar ações para tornar possível a privatização e o com recebimento dos recursos pela União ainda esse ano. O governo Temer quer arrecadar R$ 12,2 bilhões com a privatização da maior empresa de energia da América Latina. Especialistas calculam que seu valor deveria estar acima de R$ 200 bilhões.

A pressa do governo é tanta que o levou a editar a Medida Provisória – MP 814 para, em regime de urgência, ter autorização para privatizar a Eletrobras e suas empresas controladas, Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte. No entanto, uma decisão da Justiça Federal de Pernambuco, tomada pelo juiz Cláudio Kitner no dia 11/01, suspendeu o dispositivo que permitia privatizar a empresa energética brasileira. Essa decisão foi mantida no dia 16 de janeiro pelo desembargador federal Manoel Erhardt, do Tribunal Regional Federal, ao jugar recurso protocolado pelo governo.

A justiça até agora considerou equivocada a iniciativa do governo de encaminhar a autorização para a privatização da Eletrobras por medida provisória, já que nada foi apontado que justificasse situação de urgência, passando por cima do debate do assunto junto ao Poder Legislativo.

O governo vai insistir pela liberação da privatização recorrendo ao Supremo Tribunal Federal para cassar a decisão liminar. Também pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei prevendo a modelagem da privatização da Eletrobras. A intenção é encaminhar o projeto antes de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar.

Os sindicatos eletricitários e a Federação Nacional dos Urbanitários, apoiados por outros setores sindicais, por movimentos sociais e por parlamentares que se opõem à privatização, continuam organizando atos em oposição a ela e debates de esclarecimento sobre as perdas que virão para o país.

O blog COLETIVO vai manter matérias atualizadas sobre o assunto.

2018 TERÁ AGENDA QUENTE

2018 TERÁ AGENDA QUENTE

agendaOlá Copelianos (as):

Iniciamos o ciclo informativo do blog COLETIVO em 2018 com uma matéria abordando a alguns dos principais acontecimentos que interferirão na vida dos trabalhadores nesse ano decisivo.

TST FARÁ REVISÃO DE JURISPRUDÊNCIAS

No dia 6 de fevereiro próximo, uma sessão do pleno do Tribunal Superior do Trabalho – TST, dará início a uma revisão das jurisprudências adotadas pelo tribunal do julgamento de questões trabalhistas, com o argumento de adequá-las às mudanças geradas pela reforma trabalhista, implantada pela lei 13.467/2017.

Segundo informações vindas do próprio Tribunal, 34 súmulas devem ser revistas. Súmulas são decisões que servem de parâmetro para julgamentos na justiça trabalhista, em casos onde os pleitos são semelhantes. Para os trabalhadores, a revisão é preocupante, pois existem muitas divergências entre juízes quanto a posição a ser adotada em relação a pontos previstos na reforma.

Muitos juízes favoráveis aos direitos trabalhistas consideram certos pontos da reforma trabalhistas contrários às diretrizes constitucionais. Mas o presidente do Tribunal, Ives Gandra Martins, adota posições abertamente favoráveis aos interesses empresariais. Nesse início de ano ele já validou demissões em massa de trabalhadores sem prévio aviso e abertura de negociações junto aos sindicatos, alegando adequações à nova legislação. Antes, essas negociações eram necessárias, como tentativa de evitar as demissões ou minorar danos.

O movimento sindical acompanhará atentamente as posições do TST. A Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho também promete acompanhar e se manifestar na sessão do TST, em defesa dos direitos trabalhistas e da própria autonomia da Justiça do Trabalho.

Voltaremos a informar sobre o assunto.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA COMBATE PRIVILÉGIOS?

O governo Temer pretende aprovar nos primeiros meses de 2018 a Reforma da Previdência. Intensifica nesses dias o gasto publicitário para diminuir a rejeição a essa reforma, dizendo que suas medidas são para “combater privilégios”.

Mas fora da propaganda, o que se vê é o governo distribuir privilégios para aprovar a reforma. O site de notícias UOL divulgou no início de dezembro passado a existência de um esforço concentrado do governo em distribuir recursos extras para cada emenda parlamentar em 2018, em troca dos votos que necessita. Serão mais R$ 20 milhões para cada deputado, que se somam aos R$ 14,7 milhões que já estavam previstos. Em valores totais, o previsto para emendas parlamentares sobe de R$ 8,7 bilhões para R$ 20,6 bilhões.

Também em dezembro a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória – MP 795, proposta pelo governo, perdoando uma dívida de R$ 54 bilhões das gigantes empresas do petróleo, referentes a tributos que eram devidos por elas no período entre 1997 e 2014. Segundo o site de notícias UOL, consultores do Congresso Nacional calcularam que, em razão dos critérios de isenção previstos na MP 795, o Brasil deixará de arrecadar perto de R$ 1 trilhão em tributos nos próximos 25 anos.

Em resumo, Temer diz que a Previdência – que é uma obrigação constitucional – é deficitária, e propõe uma reforma onde o trabalhador do setor privado só poderá se aposentar após 15 anos de contribuição, com apenas 60% do valor para o qual contribuiu, e só receberá o valor integral se contribuir por 40 anos. Ao mesmo tempo, concede bilhões e bilhões em emendas para deputados e isenções para empresários. Não é mesmo um governo que combate seriamente os privilégios?

O movimento sindical se prepara para lutar contra a reforma previdenciária e promete denunciar os deputados e senadores que votarem contra os direitos de aposentadoria.

2018 É ANO DE ELEIÇÃO. E ENTÃO?

Este é um ano de eleições gerais para deputados estaduais e federais, senadores, governadores e Presidência da República.

Não é preciso gastar palavras para dizer que será um ano decisivo. O COLETIVO CSEC considera importante dizer que os trabalhadores, enquanto assalariados e cidadãos, não podem ficar alheios ao ano eleitoral, como se o futuro dos salários, da renda, da educação, da saúde e da condição de vida não dependessem do resultado das eleições.

As opiniões sobre a política andam muito divididas e os debates nas redes sociais ficam acalorados. Nossa responsabilidade enquanto coletivo sindical será contribuir com informações e reflexões que foquem a defesa dos trabalhadores. Essas informações geralmente são escondidas e distorcidas pelas TVs e veículos de comunicação com orientação empresarial.

Será nossa forma de colaborar para que copelianos e copelianas façam um debate respeitoso e fundamentado, que tenha no horizonte o trabalhador como um cidadão com direito a ter direitos.

GOVERNO EDITA MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE A REFORMA TRABALHISTA, MAS NÃO ATENUA SEUS DANOS

GOVERNO EDITA MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE A REFORMA TRABALHISTA, MAS NÃO ATENUA SEUS DANOS

mp reformaMichel Temer editou, no dia 14 de novembro, a Medida Provisória – MP que regulamenta pontos pendentes da lei da reforma trabalhista. Quando da votação da reforma no Senado, o governo havia proposto editar essa medida Provisória para evitar que os senadores fizessem modificações no que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Se isso acontecesse, o projeto teria que voltar a tramitar na Câmara, o que o governo não queria.

A reforma trabalhista foi feita a toque de caixa desde o início. Os interesses empresariais envolvidos nela querem aproveitar um governo que não foi eleito para aprovar essa medida, por saber que não teria apoio popular se fosse debatida numa eleição. Ao escolher tratar os pontos pendentes por meio de medida provisória, o governo mais uma vez evita o debate em torno do assunto, pois as medidas provisórias entram em vigor imediatamente, enquanto os projetos de lei têm tramitação mais lenta e são debatidos em várias comissões e no plenário do legislativo, antes de votados.

TRABALHADOR INTERMITENTE NÃO TERÁ DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO

A MP editada por Temer não melhorou o desmonte de direitos previsto na reforma trabalhista.

Ela começa colocando uma pedra sobre um ponto pendente: havia questionamentos e dúvidas jurídicas sobre se a lei da reforma trabalhista só valeria para contratos de trabalho firmados após sua aprovação ou se valeria para todos. O governo tratou de deixar claro que ela vale para todos os trabalhadores já contratados e os novos contratos de trabalho.

Outro ponto que a MP regulamenta é o modelo de contrato intermitente previsto na reforma trabalhista, modalidade em que o trabalhador pode ser contratado por dias, semanas ou meses não consecutivos, quebrando a segurança da relação de trabalho.

A Medida Provisória estabeleceu um prazo de 18 meses para que seja feita a migração de um contrato permanente par um intermitente, regra que vale até 2020. Depois desse período a migração poderá ser imediata, com os patrões podendo demitir do contrato contínuo e imediatamente contratar pelo intermitente.

Pior de tudo é que pela MP ficou proibido que o trabalhador com contrato intermitente tenha direito ao seguro desemprego, o que tende a aumentar a miserabilidade, pois há uma tendência de que trabalhadores menos especializados fiquem sendo jogados de emprego em emprego e ficando tempo sem contrato e sem uma renda mínima que o seguro desemprego garantia.

Apenas dois pontos criticados na lei da reforma trabalhista foram modificados pela Medida Provisória:

O trabalho de grávidas e lactantes, que pela legislação da reforma poderiam acontecer em locais insalubres, passa a ser proibido nesses ambientes, mas não inteiramente, pois poderão acontecer em locais de grau médio ou mínimo de insalubridade, se as trabalhadoras “voluntariamente” apresentarem atestado com essa autorização. Trocando em miúdos, grande parte das empresas vai abrir a temporada de pressão para obtenção de atestados “voluntários” autorizando trabalhos nesses ambientes, já que a proibição não foi definitiva.

Para casos de ofensas e pressão moral ao trabalhador ou trabalhadora, a reforma trabalhista previu que a indenização devida será proporcional ao salário recebido, criando uma graduação onde a moral dos cargos maiores e hierárquicos valia mais do que a moral de quem ganha menos. Na Medida Provisória o governo mudou esse critério, estabelecendo como parâmetro para indenização até 50 vezes o teto do INSS para aposentadorias, de R$ 5.531,31.

Esse ponto da indenização por danos morais foi o único onde o critério da reforma trabalhista foi alterado. Os demais conservaram os danos possibilitados pela reforma, que quebraram direitos e proteções ao trabalhador.

O blog COLETIVO continuará a publicar matérias sobre a reforma trabalhista, explicando os danos aos direitos e fazendo um histórico de como os interesses empresariais e o governo se uniram pela precarização dos direitos e das condições de trabalho. Também noticiaremos a luta dos sindicatos e juristas pelos direitos e dignidade trabalhistas. Acompanhem aqui.

MAIORIA DOS COPELIANOS DECIDE PELO FECHAMENTO DO ACORDO

MAIORIA DOS COPELIANOS DECIDE PELO FECHAMENTO DO ACORDO

deu simTerminou agora, às 11:49 horas, a apuração dos resultados da segunda rodada de assembleias que avaliaram a proposta da Copel. A maioria dos copelianos votou SIM, decidindo pelo fechamento do ACT 17/18.

 

OS RESULTADOS SÃO OS SEGUINTES:

– SIM: 3085 votos

– NÃO: 835 votos

– Brancos: 14 votos

– Nulos: 11 votos

– Abstenções: 10

Os resultados serão agora oficialmente comunicados à empresa, para os encaminhamentos de formalização e assinatura do Acordo Coletivo, bem como para os procedimentos de pagamento dos salários e benefícios, nos termos negociados.

No próximo dia 25 já será feito o pagamento, com a parcela prevista do abono e o reajuste nos salários e nos benefícios, conforme a proposta negociada, com as diferenças relativas a outubro.

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A apuração foi transmitida e acompanhada ao vivo pelos copelianos

Na avaliação dos sindicatos a proposta ficou aquém do desejado, mas houve avanços significativos no correr das negociações, chegando ao que pode ser considerado o melhor acordo entre as empresas do setor, considerando-se os salários e demais benefícios.

A grande força que levou ao avanço da proposta nas negociações foi a insatisfação que os copelianos souberam demonstrar, fortalecendo os argumentos e a atuação dos sindicatos nas reuniões.

Vamos fechar o ACT 17/18 e já nos preparar para as lutas que virão, pois a situação no país e na própria Copel sinalizam para tempos difíceis, de constante perigo para os direitos conquistados.

Informaremos as novidades.

APURAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SERÁ AMANHÃ, 10H, COM TRANSMISSÃO AO VIVO

APURAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SERÁ AMANHÃ, 10H, COM TRANSMISSÃO AO VIVO

apuraçãoAtenção copelianos e copelianas:

 

A apuração dos resultados da segunda rodada de assembleias onde foi avaliada a proposta a que chegou a Copel será amanhã, dia 14 de novembro, com início às 10 horas, na sede do Km 3, em Curitiba.

 

Os sindicatos transmitirão ao vivo a contagem dos votos para acompanhamento dos interessados, através do YouTube. Para acompanhar, basta clicar no link abaixo:

 

Para assistir a apuração, clique aqui

 

A decisão das assembleias será pela somatória geral dos votos de todas as assembleias realizadas no estado, onde o voto SIM foi pela aceitação da proposta e o voto NÃO, pela rejeição, com encaminhamento de paralisação.

Os sindicatos deixaram bem claro nas assembleias a importância de que essa seja uma luta de todos. Qualquer que seja a decisão, é fundamental termos essa consciência.

Se for pelo SIM, vamos fechar o ACT 17/18 e já nos preparar para as lutas que teremos pela frente, pois a situação no país e na própria Copel sinalizam para tempos difíceis, de constante perigo para os direitos conquistados.

Se for pelo NÃO, vamos TODOS organizar a paralisação para que ela seja vigorosa e possa trazer as melhorias que desejamos na proposta.

Não há outro caminho para nós que não seja a união, a não ser a piora das condições de trabalho. O orgulho de ser copelianos depende de lutarmos pelo reconhecimento merecido.

Logo após a apuração, informaremos os resultados e os próximos passos

REFORMA TRABALHISTA ENTRA EM VIGOR HOJE, COM EVIDENTES RETROCESSOS

REFORMA TRABALHISTA ENTRA EM VIGOR HOJE, COM EVIDENTES RETROCESSOS

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A partir deste sábado, 11 de novembro, entra em vigência a Lei 13.467/17, que instituiu a chamada “reforma trabalhista”. Essa nova legislação é tão prejudicial aos trabalhadores que o movimento sindical brasileiro não chama de “reforma trabalhista”, mas de desmonte dos direitos e do próprio direito do trabalhador à justiça do trabalho.

Alguns dos principais danos da reforma aos direitos dos trabalhadores:

1) NEGOCIAÇÕES PODERÃO REDUZIR DIREITOS:

Pela legislação anterior, os direitos trabalhistas previstos em lei eram irrenunciáveis e todas as negociações entre patrões e empregados só poderiam acontecer para acrescentar direitos e benefícios aos já previstos. Nas novas regras previstas na reforma, as negociações poderão reduzir e flexibilizar direitos, pois o que for negociado prevalecerá sobre a lei.

A liberdade de negociação que os defensores da reforma defendem é a liberdade patronal para negociar redução de direitos.

 2) ESTIMULO AOS CONTRATOS PRECÁRIOS:

A nova legislação amplia o tempo de contrato para trabalhos parciais; retira as obrigações subsidiárias das empresas por desrespeitos aos direitos no caso de serviços que terceirizam e cria o contrato de trabalho intermitente, onde o trabalhador presta seus serviços descontinuamente, podendo ser por períodos determinados do dia ou por dias determinados da semana, alternado prestação de serviço e folgas, independentemente do tipo de atividade.

3) LEGALIZA O TRABALHO SOB PRESSÃO E SEM DESCANSO:

A reforma trabalhista possibilitou a redução de intervalo intrajornadas de trabalho, mediante acordo ou convenção coletiva. Tornou legal a jornada de 12 X 36 horas sem necessidade de acompanhamento e aceitação sindical. Tornou possível aos empregadores negociarem banco de horas diretamente com os empregados, deixando-os à mercê de pressões patronais. Acabou com o direito do trabalhador às horas “in itínere”. Acabou com o direito ao intervalos de 15 minutos para a mulher trabalhadora, antecedendo a realização de horas-extras. Até as horas que o trabalhador precisa para as atividades pessoais no ambiente de trabalho, como ir ao banheiro, descansar, tomar um cafezinho, almoçar e lanchar ou trocar a roupa pelo uniforme de trabalho poderão não ser mais contadas como tempo de trabalho.

A nova legislação chega ao absurdo de permitir trabalho de gestantes em ambientes insalubres.

4) REFORMA DIFICULTA AO TRABALHADOR RECORRER À JUSTIÇA POR SEUS DIREITOS:

Até a última sexta, 10/11, ao entrar com uma ação na justiça por seus direitos, um trabalhador não arcaria com custos processuais, pois seria um custo bancado pelo estado, através do poder judiciário. Pelas novas regras, o benefício da justiça gratuita só será concedido a quem comprovar insuficiência de recursos. Se porventura, num processo o trabalhador não puder comparecer a um julgamento, perdendo o horário por problemas de transporte, por exemplo, terá que pagar custos processuais, a menos que consiga comprovar que houve motivo justificável. Antes, poderia faltar em até três audiências. O trabalhador que pleiteie indenização ou cobertura por ter contraído doenças no trabalho terá que pagar honorários de peritos exames, caso não consiga comprovar seu pedido.

5) JUSTIÇA DE MORAL SELETIVA:

Em casos de ofensas e pressão moral ao trabalhador ou trabalhadora, a reforma trabalhista previu que a indenização devida será proporcional ao salário recebido, criando uma graduação: a moral dos cargos maiores e hierárquicos vale mais do que a moral de quem ganha menos. No ambiente das empresas isso favorece a ação de maus chefes e gerentes,  facilitando sua impunidade.

MOVIMENTO PELA ANULAÇÃO DA REFORMA

Não é só o movimento sindical que critica a nova legislação. Desde antes de ser aprovada no Congresso Nacional com os votos da grande bancada de deputados e senadores empresarial e ruralista, a reforma foi criticada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, pelo Ministério Público do Trabalho, pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, além de advogados e juristas de renome.

As centrais sindicais brasileiras realizaram nesta sexta, dia 10, um dia nacional de mobilização marcado pela defesa dos direitos dos trabalhadores. Uma campanha nacional colhe assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que prevê a anulação da reforma trabalhista.

O COLETIVO CSEC está na luta pela revogação da reforma e pelo direito do trabalhador à justiça do trabalho. Como veio fazendo desde a tramitação do projeto no Congresso Nacional, o blog COLETIVO vai continuar editando matérias que esclarecem sobre essa legislação e os retrocessos que representa, noticiando também o movimento contra ela.

SEGUNDO DIA DE NEGOCIAÇÕES DO ACT TEVE DISCUSSÃO DAS REIVINDICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

SEGUNDO DIA DE NEGOCIAÇÕES DO ACT TEVE DISCUSSÃO DAS REIVINDICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

neg 6As negociações do Acordo Coletivo de Trabalho, ACT 17/18, tiveram nessa quarta-feira, 20/09, o segundo dia de reunião, onde foram discutidas as cláusulas administrativas da pauta de reivindicações unificada dos copelianos.

Amanhã de manhã, a partir das 10h, começa a discussão dos itens salariais e remuneratórios, chamados de cláusulas econômicas, que sempre são as mais esperadas pelos trabalhadores.

Os sindicatos do COLETIVO CSEC publicarão após a reunião de amanhã, aqui no blog COLETIVO, uma matéria contendo:

– A proposta completa a que chegar a Copel;

– A ata completa das negociações;

– Informações e análise que ajudem os trabalhadores a fazer uma avaliação criteriosa da proposta a que chegar a empresa.

Desde já convidamos todos a debaterem a proposta com os colegas e participar das assembleias que irão avaliá-la.

NEGOCIAÇÃO ONTEM DISCUTIU CENÁRIO DA EMPRESA E REIVINDICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

NEGOCIAÇÃO ONTEM DISCUTIU CENÁRIO DA EMPRESA E REIVINDICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

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Diretores comentam o cenário vivido pela empresa

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Sindicatos argumentaram que o trabalhador é investimento

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Fabiano Camargo, do DIEESE, argumenta que realidade da Copel permite uma boa negociação

A negociação do Acordo Coletivo – ACT 17/18, ontem, 19/09, passou pela discussão em torno do cenário vivido pela empresa e pelas expectativas dos trabalhadores copelianos nessa negociação.

Representando a Copel estiveram presentes o Diretor de Finanças e Relações com Investidores, Adriano Rudek de Moura, e o Diretor de Gestão Empresarial, Gilberto Mendes Fernandes, mais os integrantes da Comissão de Negociação.

O Diretor de Finanças fez a apresentação do cenário econômico, financeiro e de gestão vivido pela Copel. Para ele, diante de uma situação econômica difícil, que impacta nos investimentos, a situação da Copel é de recuperação.

Rudek expôs as linhas do plano de ação que está sendo desenvolvida na Copel, focado em diminuir custos e recuperar caixa. Segundo ele, a Copel tem 81 ações nesse sentido em andamento, tratadas como prioridade.

Segundo o Diretor, os desafios da Copel consideram as expectativas do mercado e dos acionistas, buscando ressaltar a capacidade da empresa. A estratégia é mostrar as ações de diminuição de custos e o retorno previsto dos investimentos que estão agora se concretizando. Ele defendeu uma disciplina financeira rígida na definição de investimentos novos.

Pelo lado dos sindicatos, Fabiano Camargo, economista do DIEESE – Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos, lembrou que se houve situações que prejudicaram o caixa da empresa, também houve compensações e a perspectiva em futuro próximo é de retorno dos investimentos que foram feitos. O cenário, para o economista, não impede uma negociação benéfica aos trabalhadores, já que o patamar de lucratividade da Copel nos anos recentes é bom e mostra estabilidade.

Os dirigentes sindicais argumentaram para os diretores da Copel que no passado recente, quando houve diminuição dos direitos e desvalorização da negociação com os sindicatos, isso afetou a expectativa dos empregados, negativamente. Para os sindicatos, a negociação precisa considerar os empregados como investimento, não como custo.

Após a discussão de cenários a negociação entrou nos pontos da pauta de reivindicações unificada apresentada pelos sindicatos, começando pelas cláusulas administrativas. Esses pontos continuam a ser discutidos hoje. Também está previsto para hoje a discussão dos pontos de natureza salarial e remuneratória.

Informaremos as novidades.

← NEGOCIAÇÕES DO ACT 17/18 ACONTECEM DE 18 A 22/09

ACORDO SERÁ NEGOCIADO COM A COPEL SOB PRESSÃO DE INTERESSES PODEROSOS

charge 5Não está fácil o ambiente da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 17/18. O blog COLETIVO alerta para interesses que estão pressionando o ambiente e a gestão da empresa, exigindo a atenção dos copelianos e copelianas.

O CONTROLE DO GOVERNO ESTADUAL

Desde 2016, as negociações de acordos coletivos e de PLR no Paraná precisam passar pelo crivo do CCEE – Conselho de Controle das Empresas Estaduais, instituído pela vontade do governador Beto Richa, através da Lei 18875, de setembro/2016. Esse Comitê tem como atribuição estabelecer diretrizes e controlar as atividades e o desempenho das empresas públicas e de economia mista do Paraná. Na prática, o que o CCEE vem fazendo é forçar as empresas a limitarem gastos com pessoal.

Outro risco é a sanha de Beto Richa em fazer caixa às custas da Copel. Já comprometeu investimentos previstos na empresa ao ampliar de 25% para 50% a distribuição dos lucros de 2016 para acionistas, porque quis fazer caixa para o governo.

A isso se soma que, em 2016, o governo paranaense deixou de pagar R$ 250 milhões em parcelas que deve para a Copel, referentes uma dívida de R$ 1,4 bilhão, com vencimento em 2025. Esses dados foram apurados e revelados pelo deputado Tadeu Veneri (PT). Como resultado dessa falta de pagamento, a Copel, pela primeira vez, cortou o repasse de dividendos de lucro ao governo estadual, correspondente a R$ 83,7 milhões, dos lucros de 2016.

Ainda vindo do governo estadual, há o risco, especulado na imprensa no início de junho deste ano, de que o governo promova nova oferta de ações da Copel no mercado, o que pode comprometer o controle acionário e jogar a Copel nas mãos da iniciativa privada.

O PODER E OS INTERESSES DA ANEEL

Por fim, há também as ameaças vindas da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, de não renovar a concessão da Copel DIS, caso não se diminua seus custos. A ameaça é real e tem sido reforçada pelos representantes da Copel aos sindicatos, em seguidas reuniões onde se discute as metas da PLR. Tanto que a posição da Copel tem puxado a corda para melhorar metas ligadas à distribuição.

Para os sindicatos do COLETIVO CSEC, é uma situação um tanto contraditória que a Copel, sendo eleita a melhor distribuidora de energia do país pela sexta vez nos sete últimos anos pelo prêmio Abradee, esteja correndo riscos de perder sua concessão. Esse prêmio representa a qualidade percebida em quesitos como fornecimento de energia e atendimento ao consumidor.

A única coisa que explica o risco vivido pela Copel DIS é que a ANEEL, guiada por critérios de mercado, olha para gastos com empregados como defeito e não como fator de qualidade. Com uma orientação empresarial, esse órgão regulador não quer perceber que se a empresa jogar para baixo o tratamento ao quadro de empregados, vai estar esvaziando o próprio espírito empreendedor que move sua qualidade.

RISCOS A UMA NEGOCIAÇÃO VERDADEIRA

somar por elaEm comum, tanto os interesses do governo estadual quanto os da ANEEL atuam contra uma negociação livre e verdadeira entre os sindicatos e a empresa. Ao falar em diminuir custos com pessoal, tanto a CCEE quanto a ANEEL olham friamente para os números, sem perceber que a Copel só é o que é pelo empenho e compromisso de seus trabalhadores, ao longo de muitas décadas.

Nossa luta no ACT 17/18 é por uma negociação de verdade, onde a Copel e seus trabalhadores não sejam tratados como brinquedos de governantes de ocasião e de interesses de mercado.

DECISÃO JUDICIAL QUE INOCENTA BETO RICHA DO MASSACRE DE 29 DE ABRIL ENFRAQUECE A DEMOCRACIA

DECISÃO JUDICIAL QUE INOCENTA BETO RICHA DO MASSACRE DE 29 DE ABRIL ENFRAQUECE A DEMOCRACIA

beto 29Em decisão proferida pela juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonese, publicada no dia 14 de agosto, a Justiça do Paraná isentou o governador Beto Richa e mais cinco acusados de culpa pela ação policial que deixou mais de 200 feridos na manifestação de 29 de abril de 2015 no Centro Cívico da Capital, Curitiba, conhecida como “Massacre do Centro Cívico”. A decisão da Juíza atribuiu aos manifestantes a culpa pela violência policial, argumentando que tentaram invadir a Assembleia Legislativa e que a polícia reagiu a isso.

A ação para responsabilização do governador e mandantes da polícia foi movida pelo Ministério Público do Paraná. Ela incluiu, além do governador, o deputado Fernando Francischini, que na época era o Secretário de segurança, além de quatro comandantes da Polícia Militar. A APP Sindicato considerou a decisão uma injustiça diante da violência sofrida pelos professores e servidores que se manifestavam em abril de 2015. O Ministério Público do Paraná promete recorrer.

A indignação da APP Sindicato com a decisão da justiça paranaense se traduz com simplicidade no argumento de que todos os que estiveram presentes na ocasião foram testemunhas do grau de violência usado pela polícia. No dia 29 de abril, os servidores tentaram impedir o projeto de lei que mudou a Paranaprevidência de ser votado na Assembleia Legislativa, mas foram impedidos de entrar e se aproximar do recinto do Legislativo.

A APP lembra, sobre a ocasião, que vinha constantemente buscando as negociações e que o governo rompeu o acordo de que não enviaria para a Assembleia Legislativa projetos que retirassem direitos dos servidores, mas não cumpriu o compromisso e enviou o projeto, que terminou aprovado, levando a uma perda que atualmente a APP contabiliza em aproximadamente R$ 5 bilhões.

IMPRENSA REGISTROU A DIMENSÃO DA AÇÃO POLICIAL

Para entrar com a ação o Ministério Público abriu investigações sobre o assunto no dia 13 de maio de 2015 e elas duraram dois meses, colhendo 581 declarações, analisando mais de 4.000 arquivos com fotos e vídeos do episódio conhecido como “massacre do Centro Cívico”, vindos de pessoas e da imprensa. Os custos estimados para a ação policial no dia 29 de abril de 2015 ultrapassaram R$ 1 milhão. Segundo a imprensa, 2516 policiais armados e equipados de bombas de gás e helicópteros participaram da operação e cerca de 20 mil manifestantes estavam no protesto.

Analisando os relatos da imprensa sobre o dia, o que se percebe é que, diante do impedimento de entrar na chamada “casa do povo” para acompanhar a votação, um grupo pequeno de manifestantes tentou romper o isolamento policial e o aparato repressivo reagiu com violência desmedida. A repressão durou mais de três horas e, segundo noticiou o jornal Gazeta do Povo no aniversário de 1 ano do episódio, consumiu da polícia 2.323 balas de borracha, 1413 bombas de efeito moral e 25 garrafas de spray de pimenta. Foram disparadas, em média 20 balas de borracha e 11 bombas por minuto. Um jornalista da TV Bandeirantes foi ferido por mordidas de um cão Pitbull utilizado pelo aparato policial.

Os sindicatos do COLETIVO CSEC são solidários à indignação dos professores e da APP Sindicato. Consideram que com essa decisão a justiça paranaense fecha os olhos para uma brutalidade e colabora para criminalizar os movimentos de protesto e luta por direitos sociais, atingindo a democracia.