VALORES DA PLR 2016 SOFRERÃO IMPACTO DA DECISÃO DA AGO

VALORES DA PLR 2016 SOFRERÃO IMPACTO DA DECISÃO DA AGO

plr 16Olá copelianos (as)

Até esta tarde de 02/05 não temos, ainda, o montante a ser distribuído aos empregados, relativo a PLR 2016.

Na última sexta-feira, dia 28 de abril, na Assembleia Geral de Acionistas – AGO, o governo estadual conseguiu passar o rolo compressor e aprovar a distribuição aos acionistas de 50% do lucro líquido apurado em 2016. Essa decisão mudou o que havia sido aprovado antes pelo Conselho de Administração da Copel – CAD, em 28 de março, que havia definido o percentual de lucros a ser distribuído aos acionistas em 25%. Com a decisão da AGO, em vez de R$ 282 milhões, serão distribuídos R$ 506 milhões para os acionistas.

Pelo Acordo da PLR, negociado entre a Copel e os sindicatos que representam os copelianos, o montante da PLR a ser distribuído aos empregados está atrelado ao lucro líquido total, aos dividendos pagos aos acionistas e ao atingimento das metas previstas em acordo. Se aumenta o lucro ou o percentual distribuído aos acionistas, deve aumentar também o montante destinado aos empregados. O Acordo, claro, é válido e os sindicatos entendem que será cumprido.

Para o cálculo dos valores devidos aos empregados, é necessário refazer as contas com os valores de dividendos finais a serem pagos aos acionistas, assim como verificar o atingimento das metas pactuadas

É bastante preocupante o procedimento do governo estadual. Ele mudou a remuneração de acionistas em benefício próprio, interferindo na gestão da Copel e lançando mão de um capital que poderia ser destinado a investimentos. O que se sabe é que a diretoria da Copel previa a destinação de R$ 729 milhões “para constituição da Reserva de Retenção de Lucros, cuja finalidade é assegurar o programa de investimentos da Companhia”, o que foi ignorado pelo governo.

Infelizmente, os trabalhadores e os sindicatos não têm informações para pesar os resultados desse tipo de intromissão na saúde financeira da empresa e nas próprias metas futuras.

Voltaremos ao assunto, comunicando qualquer novidade.

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Associação atrai idosos e promete vitória em ação sobre FGTS; OAB vê golpe

Associação atrai idosos e promete vitória em ação sobre FGTS; OAB vê golpe

Wellington Ramalhoso

Do UOL, em São Paulo

20/04/201704h00

  • Getty Images/iStockphoto

Uma associação processada na Justiça de São Paulo tem atraído aposentados com a promessa de vitória em um processo considerado temerário no meio jurídico: o de obter na Justiça o direito à correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Advogados vinculados à OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo) classificam como golpe o esquema da entidade.

A ASBP (Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados e Pensionistas) envia cartas aos beneficiários do FGTS anunciando que eles têm direito a um valor até 88% maior graças a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito da correção do saldo. No entanto, o julgamento da ação nem sequer começou no Supremo. E também não há previsão para o início.

“Isso [o aviso da associação] é mentira. Existe um processo no STF que aguarda decisão. Não dá para saber o que vai acontecer no julgamento”, afirma a advogada Fabíola Marques, conselheira da OAB-SP. Para ela, o que a associação faz é a prática de um golpe.

Lucas Lima/UOL

 

Correspondência enviada pela associação

O Ministério Público de São Paulo denunciou a ASBP em 2013 por estelionato e propaganda enganosa em função de outras ações judiciais divulgadas pela associação, todas consideradas temerárias, ou seja, com poucas chances de vitória.

A Justiça paulista chegou a conceder uma liminar para proibir que a entidade incluísse novos associados em seus quadros, oferecesse e divulgasse “seus serviços e de contratar empréstimos em nome de seus associados para quitação de dívidas com as entidades, bem como de negativar o nome de seus associados nos cadastros de proteção ao crédito, tudo sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil”.

Parte da liminar caiu. A proibição de fazer propaganda está mantida. Nos últimos seis anos, o Procon autuou a entidade três vezes por publicidade enganosa e inclusão de cláusulas abusivas em seus contratos, o que fere dois artigos do Código de Defesa do Consumidor. A associação também já foi investigada pela OAB e denunciada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.

A ASBP diz mover uma ação coletiva pela correção do FGTS. O beneficiário interessado em aderir à ação tem de se associar e pagar por isso. “As pessoas acham que estão indo para contratar advogado. Na associação, dizem que não cobram honorários. Mas [o interessado] tem que ser sócio. Assinam um termo de adesão e pagam um valor que representa a anuidade. No outro ano, tem outra anuidade. As pessoas recebem cobranças de até R$ 5.000. Eles criam embaraços para a pessoa se desligar e ameaçam entrar com execuções”, explica a promotora de direitos humanos Claudia Maria Beré, do Ministério Público de São Paulo. Para ela, as práticas são “abusivas”.

 

MP quer o fim da associação

No ano passado, depois de receber mais reclamações contra a ASBP, a promotora elaborou um novo pedido de liminar contra a entidade. Ela afirma que mais de 200 pessoas foram lesadas pela associação e que os idosos são as maiores vítimas. “A gente quer que a associação seja extinta”, ressalta Claudia Beré. “Essa associação contrata advogados. Existe uma infraçao ética. Eles não podem fazer captação de clientes”, acrescenta.

Para Fernando Freire, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, a forma de atuação da ASBP representa “exercício ilegal da profissão de advogado”. “A associação não pode oferecer prestação de serviços jurídicos. Só um advogado ou uma sociedade de advogados pode entrar com esse tipo de ação na Justiça.”

O Supremo Tribunal Federal informa que a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo partido Solidariedade questionando a correção do FGTS pela TR está sob relatoria do ministro Luis Roberto Barroso e sem previsão de ida ao plenário.

De acordo com a Caixa Econômica Federal “foram suspensos os julgamentos de todas as ações judiciais, individuais e coletivas, em todas as instâncias do Poder Judiciário, até a conclusão do julgamento dos recursos pela Primeira Seção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)”, conforme decisão de fevereiro de 2014.

 

Reforma da Previdência –

INFORME DA CUT/PR SOBE O DIA 15 DE MARÇO
As nossas federações e sindicatos Cutistas Paraná:  O Dia 15 de março esta sendo convocado pela CUT e pelas demais Centrais Sindicais, com o inicio da greve nacional dos professores capitaneados pela CNTE, e Dia Nacional de Greves e paralisações para diversas outras categorias. Com eixo central na Reforma da Previdência, na Reforma Trabalhista e contra a retirada de direitos. Diversas categorias também colocaram nesse dia em suas pautas suas reivindicações internas.
No Paraná, ocorreram atividades e mobilizações nas regionais da CUT e em suas federações e seus sindicados.

Pesquisa do Coletivo Sindical – CSEC : “O TRABALHO DO ELETRICITÁRIO”

Pesquisa do Coletivo Sindical – CSEC : “O TRABALHO DO ELETRICITÁRIO” – Por favor responda com toda sinceridade, não é preciso se identificar.

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeJV0iqvREYfg6ExOz94_LHOXD0HTXMg2EjLXDXUdBTneuvzQ/viewform?c=0&w=1

Pessoal acessem a pesquisa dos Eletricitários acima pelo link e além de responderem, sobretudo enviem o link e insistam para os companheiros de trabalho responderem.

Será muito importante para o trabalho dos Sindicatos

NEGOCIAÇÃO AVANÇOU, MAS AINDA NÃO FECHOU PROPOSTA PARA A PLR 2017

NEGOCIAÇÃO AVANÇOU, MAS AINDA NÃO FECHOU PROPOSTA PARA A PLR 2017

plr-1Nesta última quarta-feira, 22 de fevereiro, os sindicatos e a Copel se reuniram novamente para a negociação do Acordo da PLR 2017/2018.

Um dos assuntos encaminhados pelas entidades sindicais na reunião anterior, realizada dia 07/02, era da possibilidade de se fazer um acordo de PLR para dois anos, sendo que a cada ano somente seriam revisadas plr-3metas, com base nos indicadores do planejamento estratégico da Companhia para cada período. A Empresa havia demonstrado interesse nessa possibilidade, contudo o CCEE (Conselho de Controle das Empresas Estaduais) recusou a formalização de acordo nesse sentido.

Na reunião, a empresa fez uma apresentação inicial de parâmetros para as metas e cenários que apontam possibilidades de serem cumpridas. Os sindicatos, por seu lado, elencaram como preocupações:

– prever metas estimulantes e possíveis de serem alcançadas;

– prever a possibilidade de ganhos maiores se houver superação das metas;

– segurança de recebimento da PLR na proporção do que for cumprido;

– montante justo e compatível com o compromisso que os copelianos têm com a empresa.

Após essas discussões, empresa e sindicatos chegaram a alguns consensos sobre a PLR:

1 – Manter o acordo vigente da PLR 2016/2017, que garante a utilização de duas fórmulas de apuração do montante a ser distribuído à título de PLR, sempre observando a aplicação da fórmula que seja mais benéfica aos trabalhadores;

2 – Que as novas metas para o acordo 2017/2018, obedecerão aos indicadores aprovados pelo CAD, que serão apresentados no Planejamento Estratégico da Empresa no início de março;

3 – Inclusão de duas cláusulas de garantia, caso uma ou mais metas, porventura não venham a ser cumpridas integralmente, desde que justificadas pela empresa e aceitas pelo CAD.

Uma nova reunião ficou prevista para acontecer entre 13 a 17 de março, onde serão analisadas as metas, já tendo em mãos dados atualizados de balanço. Nesta ocasião também será feita a negociação quadrimestral prevista no Acordo Coletivo de Trabalho, envolvendo outros temas.

A proposta que está sendo negociada para a PLR entre os sindicatos e a Copel será posteriormente enviada para análise do CCEE. Só depois será oficializada. A empresa se comprometeu em agilizar a apresentação dos pontos negociados ao CCEE, de modo que a proposta possa ser apreciada no Conselho, para ser depois oficialmente submetida a avaliação dos copelianos, em assembleias sindicais.

Informaremos todas as novidades sobre a PLR.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: VERDADE DOS NÚMEROS SE SOBREPÕE AOS ARGUMENTOS DE TEMER

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: VERDADE DOS NÚMEROS SE SOBREPÕE AOS ARGUMENTOS DE TEMER

hora-verdadeMichel Temer quer fazer uma reforma da previdência que vai elevar a idade mínima da aposentadoria de homens e mulheres para 65 anos. O tempo mínimo de contribuição irá de 15 para 25 anos. Para ter aposentadoria integral, o trabalhador terá que trabalhar 49 anos. Para se aposentar com o integral, aos 65 anos, o trabalhador terá que começar a trabalhar aos 16. O trabalhador rural e os trabalhadores de menor renda vão ter enormes dificuldades em comprovar contribuição, porque trabalham na informalidade boa parte do tempo.

Para forçar a aprovação dessas regras, Temer usa um argumento básico: há um grande déficit nas contas da previdência. As receitas não cobrem as despesas. Mas o argumento é falso, porque é tendencioso.

Para dizer que existe déficit o governo calcula apenas as receitas com a contribuição previdenciária e as despesas com os benefícios previdenciários.

Ocorre que a Constituição Federal prevê, no artigo 195, a Previdência como parte do sistema de seguridade social, onde estão previstas outras fontes de receita e também outras despesas. Se todas as receitas e todas as despesas forem consideradas, não existe déficit. O saldo é positivo.

Os dados podem ser conferidos no quadro abaixo, elaborado pela ANFIP – Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal, com base em dados oficiais do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAF, do ano de 2015.

Confira e ajude a divulgar a verdade em torno da Reforma da Previdência:

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NEGOCIAÇÃO DA PLR 17/18 MARCADA PELA PREOCUPAÇÃO EM GARANTIR OS CRITÉRIOS

NEGOCIAÇÃO DA PLR 17/18 MARCADA PELA PREOCUPAÇÃO EM GARANTIR OS CRITÉRIOS

plr-1Na tarde desta terça-feira, 07/02, os sindicatos e a Copel tiveram a primeira reunião de negociação em torno da PLR 17/18. Foram discutidos os critérios para as metas e para o montante relacionados à PLR.

Na negociação, os sindicatos e a empresa mostraram entendimento comum por manter os critérios que fizeram parte da negociação da PLR no ano passado.

Em relação ao modo de definir o montante de recursos para a PLR, existem duas alternativas que estão em pauta na negociação:

1- Pagamento com base em média do valor pago nos últimos anos. Nessa lógica, os empregados ficam mais garantidos.

2- Alternativamente, o montante poderia ser definido com base no percentual a ser pago aos acionistas, o que leva a uma dependência dessa decisão.

Os primeiros entendimentos alcançados na negociação vão no sentido lidar com critérios já submetidos ao CCEE – Comitê de Controle das Empresas Estatais (órgão criado pelo governador para controlar as negociações). Assim se protege a negociação da PLR de riscos de retrocesso.

Está em discussão a possibilidade de aprovar agora os critérios para a PLR para os próximos dois anos, ou seja, tanto para 2017 quanto para 2018. Dessa forma, as possíveis mudanças políticas não colocariam em risco os critérios amadurecidos nas negociações.

Os sindicatos veem com simpatia a manutenção dos critérios construídos em 2016. Também acham interessante negociá-los para os próximos dois anos. Porém, consideram importante conhecer melhor os cenários e expectativas de finanças e de produtividade da empresa para o período.

Uma nova reunião de negociação da PLR ficou, então, agendada para 22 de fevereiro, no período da tarde, onde a Copel apresentará esses indicadores para análise.

Manteremos todos informados.

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