Anapar denuncia problemas de governança na Fundação Copel

Documento enviado à Previc aponta fatos preocupantes, trazidos Anaparpor representantes dos participantes nos conselhos Deliberativo e Fiscal

A partir de informações e documentos trazidos por participantes da Fundação Copel, a Anapar encaminhou, no final do mês de fevereiro, denúncia à Diretoria de Fiscalização da Superintendência de Previdência Complementar – Previc -, sobre desrespeito às boas práticas de governança por parte dos dirigentes da entidade, solicitando que sejam tomadas providências para se estabeleça a boa relação de governança entre os órgãos colegiados. Na denúncia, são relatados e documentados fatos ocorridos desde 2011, que evidenciam falta de transparência, ocultação de informações e bloqueio da fiscalização e de procedimentos investigatórios.

Dentre os fatos que justificam a denúncia, saltam aos olhos o bloqueio dos trabalhos de auditoria determinada pelo Conselho Deliberativo em 2012 e a contratação de uma empresa para prestação de serviços de TI, com contratação quase simultânea para o quadro próprio da Entidade de um dos sócios da empresa para gerenciar o contrato, além da ingerência da Patrocinadora em diversas decisões sobre contratação de pessoal, de assessorias e de investimentos.

Além da denúncia, a Anapar também registrou protocolo de ofício à Diretoria de Análise Técnica da Previc apontando diversas irregularidades e ilegalidades numa tentativa em andamento de alteração do estatuto da Fundação Copel, onde são inseridos diversos instrumentos de cerceamento ao direito dos participantes em se fazerem representar na gestão daquela Entidade.

No entender de Claudia Ricaldoni, presidente da Anapar, “A ausência de transparência e o desrespeito à autonomia dos órgãos de governança, infelizmente, são prática comum em Fundos de Pensão, sejam ligados a empresas da iniciativa privada ou a estatais. Mas o mais grave é que a história recente demonstra problemas com a governança das entidades podem se traduzir em problemas mais graves de ordem financeira, que a médio prazo se materializam em déficits ou até insolvências dos Fundos. Analise-se o caso do Postalis, principal alvo da CPI em andamento na Câmara Federal, verificando como foi a gestão dele no decorrer de uma década, para comprovar que nossas preocupações quanto à governança são fundamentadas”.

“No nosso entendimento, os fatos relatados e documentados trazem uma amostra significativa de problemas de governança envolvendo a gestão da Fundação Copel”. Queremos que a Previc tome as medidas cabíveis para defender os participantes, promovendo fiscalizações mais contundentes em relação à governança dos Fundos, e prevenindo problemas futuros e evitando prejuízos aos participantes, afirma Claudia

ALTERAÇÃO DE DATA, LOCAL E HORÁRIO DA ASSEMBLEIAS DE MARINGÁ DO AC/PL-2015/2016

ALTERAÇÃO DE DATA, LOCAL E HORÁRIO DA ASSEMBLEIAS DE MARINGÁ DO AC/PL-2015/2016

 

EDITAL RESUMIDO DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS

AVALIAÇÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DA COPEL

PARA O AC-PLR – 2015 / 2016

 

DIA               HORAS                CIDADE                                 ENDEREÇO 

  18/02 5ª Feira 17hs30 Maringá Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, nº 896. – SEDE COPEL

PAUTA PARA DISCUSSÃO NAS ASSEMBLÉIAS

Edital resumido para as Assembleias Gerais Extraordinárias Unificadas com todos os empregados da COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, representados pelos Sindicatos: SINDEL; STIECP; SINEL; SINDELPAR; SINDENEL; SIEMCEL;; SINTESPAR; SINTEC-PR; SINDESPAR; SENGE-PR; SINEFI; SINDASP; SINAP; SINSEPAR; e STEEM para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

Item 01

Discussão e deliberação da proposta da COPEL para o Acordo Coletivo de Participação nos Lucros e/ou Resultados – AC/PLR –2015 pagamento em 2016;

Item 02

Outros assuntos de interesse da categoria

CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS PLR 205/2016 – STEEM

EDITAL RESUMIDO DE PLR

AVALIAÇÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DA COPEL

PARA O AC-PLR – 2015 / 2016

 

DIA               HORAS                CIDADE                                 ENDEREÇO 

15/02 2ª Feira 18hs00 Cianorte Sindicato da Alimentação, sito a Av. Espírito Santo, nº 660.
 15/02 2ª Feira 18hs00 Campo Mourão Rua São José, nº. 70 – Copel Clube de Campo Mourão.
16/02 3ª Feira 18hs00 Umuarama Rua José Dias Lopes, nº – CERU.
19/02 6ª Feira 18hs00 Paranavaí Avenida Gabriel Esperidião, s/ nº.
  23/02 3ª Feira 18hs00 Maringá Rua Caxambu, nº 388 – ARCOM.

PAUTA PARA DISCUSSÃO NAS ASSEMBLÉIAS

Edital resumido para as Assembleias Gerais Extraordinárias Unificadas com todos os empregados da COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, representados pelos Sindicatos: SINDEL; STIECP; SINEL; SINDELPAR; SINDENEL; SIEMCEL;; SINTESPAR; SINTEC-PR; SINDESPAR; SENGE-PR; SINEFI; SINDASP; SINAP; SINSEPAR; e STEEM para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

Item 01

Discussão e deliberação da proposta da COPEL para o Acordo Coletivo de Participação nos Lucros e/ou Resultados – AC/PLR –2015 pagamento em 2016;

Item 02

Outros assuntos de interesse da categoria

DOCUMENTÁRIO MOSTRA AUMENTO DO RISCO DE VIDA NO SETOR ELÉTRICO

DOCUMENTÁRIO MOSTRA AUMENTO DO RISCO DE VIDA NO SETOR ELÉTRICO

acesse e assistaAtenção copelianos:

O COLETIVO CSEC recomenda que todos acessem o linkhttps://www.youtube.com/watch?v=fdigdml-UdY&feature=youtu.be e assistam a esse vídeo documentário de 2015 sobre os riscos do trabalho no setor elétrico brasileiro. O documentário aborda as causas do aumento de acidentes que está se registrando nacionalmente.

O vídeo foi produzido por José Roberto Novaes, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e Alessandro José Nunes da Silva, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde – CEREST, do município de Piracicaba, SP.

Quem trabalha no setor elétrico brasileiro, inclusive na Copel, vai perceber que qualquer semelhança NÃO É mera coincidência. Os dramas humanos, a falsa busca de eficiência que move os interesses privados, a terceirização que precariza as relações de trabalho e compromete a segurança, tudo está nesse documentário, muito bem comentado.

ASSISTAM E DIVULGUEM!!

ASSEMBLÉIAS PARA DECIDIR SOBRE A PLR ACONTECEM ATÉ 24/02

ASSEMBLÉIAS PARA DECIDIR SOBRE A PLR ACONTECEM ATÉ 24/02Hora de decidir

Publicado em 22 de janeiro de 2016por coletivocopel

Reunidos com a Copel na tarde do dia 21 de janeiro, os sindicatos que representam os copelianos questionaram o prazo colocado pela empresa para o posicionamento dos trabalhadores sobre a PLR 2015/16, definido por ela para o dia 15 de fevereiro.

Os sindicatos argumentaram que o prazo é pequeno, porque pegou o período das festas e das férias de boa parte dos empregados, dificultando a participação na tomada de decisões.

A Copel, por seu lado, argumentou que não poderia esperar muito mais tempo pela definição das assembleias, porque precisa de um prazo para fazer a previsão orçamentária e enviá-la para aprovação no CAD, necessários para efetivação do pagamento da PLR.

Buscando equilibrar um pouco as coisas, a Copel admitiu ampliar o prazo para a resposta das assembleias até o dia 25 de fevereiro, ampliando em 10 dias a previsão inicial. Os sindicatos irão agendar as assembleias de avaliação da proposta tendo como data limite o dia 24 de fevereiro, deixando o dia 25 apenas para comunicação dos resultados.

Publicaremos novamente aqui no Blog a proposta, na segunda-feira, dia 25/01, para avaliação de todos.

PLR 2016/17: NEGOCIAÇÕES COMEÇAM DIAS 28 E 29/01

Considerando que desde o ano passado todas as negociações de salários e PLR das estatais paranaenses têm que passar pelo crivo do Conselho de Controle das Empresas Estaduais – CCEE, criado pelo governo Beto Richa, a Copel e os sindicatos começarão mais cedo as discussões sobre a proposta de PLR para o período 2016/17. A primeira rodada de conversas sobre o assunto acontecerá nos dias 28 e 29 de janeiro, próximas quinta e sexta-feira, em Curitiba. O blog COLETIVO manterá todos informados.

 

SINDICATOS E COPEL DISCUTEM ENCAMINHAMENTO DA PLR

SINDICATOS E COPEL DISCUTEM ENCAMINHAMENTO DA PLR NESTA QUINTA, DIA 21

plr-decidirOs sindicatos que representam os copelianos e a Copel reúnem-se nesta quinta-feira, dia 21 de janeiro, no período da tarde, para discussão do encaminhamento da proposta da PLR 2015/16. A reunião com a empresa surgiu depois que os sindicatos questionaram o prazo dado pela Copel, até o dia 15 de fevereiro, para o posicionamento dos copelianos sobre a proposta, nas assembleias previstas para acontecer em todo estado.Na opinião dos sindicatos este prazo é pequeno para uma tomada de decisões com a participação dos trabalhadores, uma vez que as entidades sindicais foram informadas, só nas vésperas do Natal, dia 23 de dezembro, que o Conselho de Controle das Empresas Estaduais – CCEE, órgão do governo que agora controla as decisões sobre gastos e negociações salariais das estatais paranaenses, havia dado aval a proposta da Copel para a PLR. Considerando o período das festas e férias, esse prazo dificulta assembleias participativas. Os sindicatos querem prazo até meados de março para que todos possam participar. O pagamento da PLR está previsto para maio, portanto não haveria atrasos com o prazo maior.Aguardem mais informações sobre a reunião e a proposta da PLR 2015/16 pelo blog COLETIVO.

Paradas no abastecimento deixa a população sem água em Maringá

Sanepar aguamaringatrabalha para restabelecer abastecimento nas regiões mais altas

MARINGÁ – 18/01 a 19/01A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) comunica que ainda existem alguns bairros, localizados em regiões mais elevadas da cidade, que não foram abastecidos por conta do alto consumo registrado nesta segunda-feira (18). De acordo com o levantamento feito pela empresa, até o final da tarde de hoje o consumo ficou cerca de 30% acima da média normal. A Sanepar está priorizando os serviços nos locais que ainda não foram atendidos, realizando manobras nas redes de distribuição, visando a retomada do abastecimento. As unidades de captação, bombeamento e tratamento de água estão funcionando 24 horas por dia, com capacidade total.

A Sanepar retomou o sistema de rodízio no abastecimento das regiões que já receberam água, por conta do consumo elevado. A empresa trabalha para restabelecer, o mais rápido possível, o fornecimento de água para toda a população. Para isto, as pessoas que já começaram a ser abastecidas devem usar a água de forma racional, evitando lavar calçadas e carros, priorizando a alimentação e a higiene, sem desperdiçar.

http://www.trt9.jus.br/ – ANDAMENTO DE AÇÕES COLETIVAS PROMOVIDAS PELO STEEM

http://www.trt9.jus.br/

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ANDAMENTO DE AÇÕES COLETIVAS PROMOVIDAS PELO STEEM

  1. DUPLA FUNÇÃO:

Processo: ACPU-15327-2008-028-09-00-8 – CNJ: 1532700-16-2008-5-09-0028

Nesse processo o STEEM juntamente com o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, busca o restabelecimento do pagamento da DUPLA FUNÇÃO, na forma praticada até fevereiro de 2007, bem como pagamento retroativo e a devolução dos dias descontados por conta da greve.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO – TRT/PR julgou

procedente o processo, dando ganho de causa aos trabalhadores, condenando a COPEL no restabelecimento do pagamento da dupla função na mesma forma que era praticada através dos RUVs, bem como a devolver aos empregados os valores descontados pela participação na greve.

A COPEL interpôs RECURSO DE REVISTA ao TST, mas não foi recebido. Por isso, interpôs novo recurso denominado AGRAVO DE INSTRUMENTO, que será julgado pelo TST. O mesmo encontra-se conclusos com o ministro relator Lélio Bentes Corrêa. Somente após o seu relatório é que o recurso vai a julgamento. O STEEM através dos advogados em Brasília busca agilizar o julgamento.

  1. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE SOBREAVISO:

Processo: RTOrd-19278-2009-012-09-00-8 – CNJ 002150-31-2010-5-09-0000

Nesse processo o STEEM busca o pagamento do DSR (descanso semanal remunerado) sobre as horas de sobreaviso pagas.

Esse processo foi julgado em 2ª instância – TRT/PR, cuja decisão foi desfavorável aos interesses do Sindicato, sob a alegação de que a natureza da ação não permitiria a Substituição Processual pelo STEEM, devendo ser ajuizada ações individuais. Um absurdo essa decisão e configurou a negação da aplicação da Constituição Federal que garante a presença do Sindicato para a ação coletiva. Apresentamos agravo de instrumento e recurso de revista ao TST. O AIRR está conclusos para o ministro relator Lélio Bentes Corrêa desde 01/08/2012. A assessoria em Brasília informou que no julgamento temos boa expectativa, pois o tema é exatamente o mesmo da ação relativa à supressão dos intervalos entrejornadas, cujo relato é próximo a seguir.

  1. INTERVALO DE 11 HORAS ENTRE JORNADAS E ENTRE O DESCANSO SEMANAL E O INÍCIO DA JORNADA SEMANAL

Processo: RTOrd-26762-2009-012-09-00-3 – CNJ: 2676200-40-2009-5-09-0012

Através desse Processo o STEEM busca a condenação da empresa no pagamento das horas extras decorrentes da inobservância do intervalo de 11 horas entre as jornadas de trabalho e entre o repouso semanal e o início da próxima jornada semanal.

A questão é a mesma do anterior, ou seja, o TRT do PR tem entendido que o Sindicato não pode atuar como Substituto Processual, devendo os interessados ajuizar ações individuais.

Também aqui se configurou num absurdo essa decisão e, com isso, se tem negada a aplicação da Constituição Federal que respalda a presença do Sindicato para a ação coletiva.

Apresentamos recurso ao TST o qual foi PROVIDO. O TST reconheceu que o STEEM pode atuar como SUBSTITUTO PROCESSUAL. Na mesma decisão mandou o TRT/PR julgar as pendências da referida ação. A COPEL interpôs Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal-STF, do qual o STEEM já apresentou as contrarrazões e pediu que o referido recurso não fosse enviado ao STF. O processo estava com o Ministro Vice-Presidente do TST para decisão desde 11/07/2013. Em 30/08/2013 ele deu a sua decisão, que impediu, por ora, de o Recurso Extraordinário da Copel seguir para o STF. Ao mesmo tempo determinou que o recurso da Copel ficasse retido nos autos e que estes fossem remetidos ao TRT/PR para julgamento dos demais recursos e pendências. Eis o trecho da decisão:

Do exposto, determino que, para o fim delineado no referido artigo 542, § 3º, do CPC, o Recurso Extraordinário ora interposto fique retido nos autos, os quais deverão ser remetidos à origem, conforme consignado no acórdão recorrido.

Em 18/09/2013, o TST remeteu os autos para o TRT/PR para o julgamento do mérito da ação. O processo foi distribuído para a desembargadora Fátima Teresinha Loro Ledra Machado, no dia 02/12/2013. Aguarda-se o seu voto para posteriormente ir a julgamento no TRT-PR. O STEEM está bastante confiante, pois as chances de vitória são bastante significativas.

  1. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS DO 0800

Processo: RTord-2778-2009-020-09-00.0 – CNJ: 277800-74-2009-5-09-0020

O Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Maringá, através da sentença publicada em

19.06.2009, declarou ilegal a alteração efetuada pela COPEL em 01.05.2009, na jornada de trabalho dos empregados representados pelo STEEM, que trabalham no setor de teleatendimento (a empresa unilateralmente alterou a jornada diária de 6 horas para 06 horas e 20 minutos) e condenou a empresa a pagar como extras, os 20 minutos que foram acrescidos à jornada diária. Ou seja, os 20 minutos que a empresa acrescentou à jornada diária de trabalho dos empregados do setor 0800 serão considerados como extraordinários devendo assim ser remunerados até que a empresa volte à jornada anterior de 06 horas diárias. O TRT/PR negou provimento ao recurso da empresa e acolheu o pedido de STEEM de antecipação de tutela, de forma que mesmo com o recurso interposto pela empresa junto ao TST, COPEL está cumprindo a decisão de primeira instância no sentido de respeitar 6 horas diárias de trabalho sem o acréscimo dos 20 minutos.

O recurso no TST ainda não foi julgado, mas o processo principal está na Justiça do Trabalho em Maringá, onde está sendo efetuada a execução provisória. A empresa apresentou seus cálculos, o que mereceu Impugnação do Sindicato, que restou deferida. Assim, foram retificados os cálculos, com o aceite do STEEM. A empresa foi CITADA para depositar o dinheiro dos cálculos em Juízo, providência realizada em 04/08/2011. No entanto, o valor da

execução não poderá ser liberado, pelo menos, até que o recurso no TST seja avaliado. O STEEM pediu à assessoria jurídica em Brasília que interviesse a fim de que o julgamento seja ainda no primeiro semestre de 2015. No entanto, o que nos resta é aguardar.

  1. AÇÃO DO MPT – 25% DOS RECURSOS AOS ACIONISTAS PARA AS PLRs

Processo: ACP-16898-2013-029-09-00.3 – CNJ: 0000743-92.2013.5.09.0029

Esta ação é fruto de denúncia oferecida pelo STEEM e pelos demais sindicatos perante o MPT-PR. Trata-se de garantir que pelo menos 25% do montante distribuído anualmente para os acionistas sejam distribuídos aos trabalhadores da Copel por meio das PLRs. Referida média foi conquistada em 2010, porém, na PLR de 2012 houve sensível redução. O MPT aceitou a denúncia e decidiu por ajuizar a presente ação civil pública.

Por decisão nestes autos, em 10/07/2013, a Justiça do Trabalho determinou à Copel que fizesse o pagamento da PLR no valor que houvera sido fixado na assembleia de acionistas, permanecendo a discussão judicial somente quanto à diferença entre o valor pago e os 25% postulados.

Foi designada audiência de instrução para o dia 30/07/2014, às 09h10, em Curitiba. Posteriormente, em 15/08/2014, seguiu-se a SENTENÇA, a qual foi procedente em parte. A procedência deu-se em relação ao que restou compromissado pela empresa em audiência realizada no dia 10/07/2013, ou seja, o pagamento linear do montante de R$-28.446.605,14 a título de PLR. O MPT não concordou com a sentença e interpôs RECURSO ORDINÁRIO para o

TRT, em fase de processamento. Ainda não subiu, contudo, isso deve ocorrer até Março/2015. Resta-nos aguardar o julgamento pelo TRT.

  1. AÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO

Processo: ACP-28156-2012-012-09-00.8 – CNJ: 0001260-85.2012.5.09.0012

Nesta ação o STEEM juntamente com outros sindicatos denunciou ao MPT a irregularidade da prática da terceirização de atividade fim que era amplamente utilizada pela COPEL. O MPT acatou a denúncia e ajuizou a presente Ação Civil Pública que tramita na Justiça do Trabalho em Curitiba.

O Juiz do Trabalho da 12.ª Vara do Trabalho, no dia 16/04/2013, proferiu SENTENÇA em que julgou PROCEDENTE a referida ACP, em que determinou à COPEL que se abstenha de utilizar mão de obra interposta para execução de serviços relacionados à sua atividade fim.

A COPEL interpôs Recurso Ordinário para o TRT/PR que no dia 29/04/2014 julgou o recurso. A única alteração em relação à sentença de primeiro grau foi a exclusão da proibição de contratação por empresa interposta para aquelas atividades relacionadas à construção de linhas e redes elétricas energizadas e as demais relacionadas com a construção civil. No mais, manteve íntegra a decisão em relação às atividades fins da COPEL.

Não satisfeita a COPEL formalizou EMBARGOS de DECLARAÇÃO (ED), tendo o MPT apresentado a respectiva RESPOSTA, isso em 20/06/2014. Referido ED vai para julgamento pelo TRT, cuja data ainda não foi designada.

O processo em questão está muito bem fundamentado e os resultados até aqui foram extraordinários. Acontece, que o STF, por decisão do Ministro Luiz Fux, no mês de maio/2014, no processo que analisa (ARE 713211 AgR-ED) jogou um balde de água fria ao reconhecer a existência de motivos para se determinar REPERCUSSÃO GERAL. Os efeitos desse reconhecimento é que TODOS os processos em tramitação no país ficam suspensos até que o STF decida o tema da terceirização versada no referido processo que derivou a respectiva medida.

O TRT/PR ainda não determinou a suspensão da ACP, o que pode vir com a decisão do Embargos de Declaração (ED).

Em 29/07/2014 o TRT/PR julgou o referido ED, considerando-o IMPROCEDENTE. E, ainda, felizmente, nada se referiu quanto à suspensão dos efeitos da decisão em razão da repercussão geral do STF. No dia 25/08/2014 a COPEL e o MPT interpuseram RECURSOS DE REVISTAS para o TST. O TRT recebeu ambos e determinou o processamento e remessa para o TST.

O processo foi recebido pelo TST no dia 27/11/2014. No dia 02/02/2015 foi distribuído para o ministro relator José Roberto Freire Pimenta para parecer e voto. Posteriormente, vai a julgamento pela turma do tribunal. Resta-nos aguardar os próximos encaminhamentos.

  1. AÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Processo: 08532-2014-662-09-00.5 – CNJ: 0001694-93.2014.5.09.0662

Nesta ação, ajuizada em 13/11/2014, o STEEM busca a declaração de natureza salarial do auxílio alimentação e correspondente pagamento dos reflexos em todos os consectários legais (férias + 1/3, 13.º salário, horas extras, RSRs, horas de sobreaviso, FGTS etc).

No dia 04/02/2015 ocorreu a audiência de tentativa de acordo e, como era de se esperar, a empresa nada ofereceu. Também nesta data juntou a sua CONTESTAÇÃO em que reproduz os mesmos argumentos deduzidos nas diversas ações individuais. Vale ressaltar que a ação vem fundamentada com decisões recentes do TST em que consagraram o direito dos trabalhadores.

Foi designada para o dia 25/11/2015 a audiência de instrução. Após, será marcada a data para a sentença.

  1. DIVISOR 200:

Processo: RTOrd-3574-2005-872-09-00-2

Processo finalizado com êxito total. Os trabalhadores já receberam seus créditos. Arquivado definitivamente em 12/02/2014.

  1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS TRABALHORES DA STI:

Processo: RTOrd-1587-2005-662-09-00-3

Processo finalizado. Os trabalhadores já receberam seus créditos. Arquivado

definitivamente em 09/12/2010;

  1. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) SOBRE HORAS EXTRAS:

Processo: RTOrd-19310-2010-084-09 – CNJ: 681-86-2010-5-09-0084

Processo finalizado. Os trabalhadores já receberam seus créditos. Arquivado

definitivamente em 29/04/2013.

  1. DEMISSÃO DOS APOSENTADOS:

Processo: ACPU-15561-2009-028-09-0-6

Processo com decisão transitada em julgado, ou seja, não há como modificar o que a Justiça decidiu, sendo assim, a decisão que foi favorável aos trabalhadores se tornou definitiva, o que impede a empresa de despedir aposentados ou pré aposentados (aqueles que estão a menos de 1 ano da aposentadoria), sob pena de ter que reintegrar e pagar multa diária equivalente a R$10.000,00, por empregado demitido, cujo valor será revertido ao prejudicado. Arquivado definitivamente em 28/10/2011.

Mais uma vitória da classe trabalhadora representada pelo STEEM.

  1. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/ELETROSUL:

Processo: TST-DC-5761-36.2013.500.000

Embora o STEEM não tenha participado do processo de Dissídio Coletivo acima, o acompanhou integralmente, pois também a discussão nele vertida atingia os trabalhadores da Eletrosul, principalmente, em Campo Mourão, base territorial do Sindicato.

No dia 07/08/2013, em audiência de conciliação no TST as partes envolvidas, no caso a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU-CUT, da qual o STEEM também integra, a ELETROSUL e as demais empresas e entidades sindicais envolvidas ENTABULARAM ACORDO para por fim ao Dissídio Coletivo. Dentre as cláusulas acordadas está a de n.º 43.ª que restou assegurada a mesma base de cálculo anteriormente aplicada è edição da Lei n.º 12.740/2012, ou seja, 08/12/2012. Essa lei diminuiu a base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários e a Eletrosul manifestou o desejo de aplicá-la a todos os seus trabalhadores. Com o acordo, fica garantido aos eletricitários da Eletrosul o recebimento do adicional de periculosidade tendo base de cálculo mais benéfica.

Com certeza é uma ótima notícia. Valeu a luta da Federação Nacional dos Urbanitários- FNU-CUT. Processo arquivado em 2013.

SINDICATOS QUESTIONAM “PRESSA” DA COPEL SOBRE A PLR

SINDICATOS tempoQUESTIONAM “PRESSA” DA COPEL SOBRE A PLR
“O que se passa na cabeça dos dirigentes da Copel?” Esta foi a pergunta que se fizeram os sindicalistas do Coletivo Sindical, após receberem um comunicado da empresa, dia 23 de dezembro, antevéspera de Natal, informando que o Conselho de Controle das Empresas Estaduais – CCEE, órgão do governo que agora controla as decisões sobre gastos e negociações salariais das estatais paranaenses, havia aprovado a proposta para o Acordo Coletivo da PLR e que a estavam encaminhando oficialmente aos sindicatos, prevendo o prazo máximo para realização das assembleias entre os trabalhadores até o dia 15 de fevereiro.

Os sindicatos consideram impróprio este prazo, visto ter pego o período das festas de Natal, passagem de ano e férias, que dificultam a realização de assembleias com a participação dos copelianos. Muitos trabalhadores não poderão conhecer, analisar e dar sua opinião sobre a proposta da PLR neste tempo curto, o que é injusto, pois todos colaboram para os lucros e resultados, e merecem ser consultados. Na opinião dos sindicatos, o prazo precisa ir até meados de março, de modo que as assembleias contem com a máxima participação. Como o pagamento da PLR só irá ocorrer em maio de 2016, não haverá nenhum problema em ampliar o prazo para as assembleias.

A proposta a que chegou a Copel depois de negociar com os sindicatos foi encaminhada para o Conselho de Controle das Empresas Estaduais – CCEE no final de julho de 2015 e desde então os sindicatos esperam sua oficialização pela Copel, para levar a apreciação dos trabalhadores. Por que, depois de tanta demora para oficializá-la, agora se apressam em querer uma resposta dos trabalhadores, num período onde muitos estão gozando descanso e férias? Os sindicatos do Coletivo estão questionando a Empresa e solicitando prazo maior para realizar assembleias participativas.

Em breve publicaremos mais informações.

DIEESE DEFENDE GANHOS SALARIAIS REAIS EM 2016

DIEESE DEFENDE GANHOS SALARIAIS REAIS EM 2016

ganho realO Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE completou 60 anos de existência em dezembro de 2015. Ao longo de seis décadas se tornou reconhecido nacional e internacionalmente como uma instituição de estudos, realizando análises sobre níveis salariais, emprego, renda, desenvolvimento econômico, políticas públicas, políticas sociais e negociações entre empresas e trabalhadores. Os estudos do DIEESE são geralmente desenvolvidos para o movimento sindical de trabalhadores, entidades da sociedade civil e mesmo para órgãos governamentais.

A história do DIEESE lhe conferiu respeitabilidade para opinar sobre os caminhos para o Brasil neste ano de 2016. Em estudo divulgado em novembro de 2015, e projetando perspectivas para 2016, uma das conclusões do DIEESE vai na contramão do que querem os empresários. Enquanto eles falam em flexibilizar e terceirizar empregos, demitir trabalhadores e reduzir salários, o estudo afirma que as coisas melhoram no país se os trabalhadores tiverem ganhos salariais reais em 2016.

Para o DIEESE, se houver achatamento do salário real, com a não negociação de aumentos reais, pode se agravar ainda mais a situação da economia, com o desaquecimento do mercado interno. Segundo o DIEESE, o peso da despesa com pessoal no custo total das empresas, de modo geral, é baixo e a conversa de que é necessário reduzir salários, principalmente no caso das grandes empresas, não é verdadeiro. Outros impactos de custo, como juros, câmbio e energia, por exemplo, são muito mais significativos, diz o DIEESE.

Os ganhos reais de salários e a melhoria da distribuição de renda são conquistas essenciais dos trabalhadores brasileiros na última década. Uma pesquisa do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, realizada em 2013, apontou que 74,4% da renda familiar brasileira vem do trabalho. Os ganhos reais de salários possibilitam a ampliação do nível de renda das famílias, e têm sido o pilar da melhoria da distribuição de renda no Brasil nos últimos anos, o que significa que elevações nos salários têm efeito imediato no bem-estar da família, envolvendo saúde, educação, alimentação e habitação e são também ativadores imediatos da economia, no consumo de alimentos, vestuário, eletrodomésticos e serviços.

Não há economias desenvolvidas sem mercados consumidores robustos, afirma o DIEESE. Para esse órgão de pesquisa, uma das razões das crises atuais no mundo é a incapacidade das sociedades de manter e ampliar a atividade econômica, em função do desemprego e da queda da renda. O aumento dos salários garante que a recuperação econômica seja antecipada, impedindo um ciclo vicioso de aumento do desemprego, queda nos salários reais e redução do consumo e da produção.