SEMINÁRIO NACIONAL: Energia, educação e indústria no Brasil.

LEILO1~1SEMINÁRIO NACIONAL: Energia, educação e indústria no Brasil.

São Paulo, 18 e 19 de agosto de 2015.

  1. A importância do tema da energia elétrica para o petróleo

O que aconteceu na indústria de eletricidade (setor que compreende os processos industriais de produção, transporte e distribuição) através das privatizações na década de 1990, pode vir a ser aplicado na indústria de Petróleo. Poderá ser aplicado o mesmo modelo do setor elétrico. É um modelo concebido pelo Banco Mundial para a indústria de infraestrutura.

A indústria de eletricidade até o inicio de 1990 caracterizava-se como um ramo da produção cuja estrutura de organização, era constituída por empresas de propriedade estatal, sob o regime de monopólio, isto é, um único prestador do serviço, ou seja, uma única empresa produzia, transportava e distribuía a eletricidade.

Os interesses do capital na acumulação de valor eram atendidos através dos negócios anteriores a produção da eletricidades (consultorias, financiamentos, fornecimento de máquinas e equipamentos, construção das obras, etc) e posteriores (como o atendimento a indústria eletrointensiva de grande consumo de energia).

A partir de 1990 os “serviços públicos” foram repassados para regime de propriedade privada, convertendo direitos em mercadoria.

Houve uma individualização e fracionamento dos diferentes ramos de negócios em empreendimentos “autônomos” e a eletricidade, através da internacionalização das tarifas, foi transformada no principal negócio do capital, na principal mercadoria, no principal instrumento para exploração, não mais e somente dos trabalhadores do setor, mas agora sobre 70 milhões de residências brasileiras.

Este modelo se assemelha um “paraíso fiscal” que permite as maiores traficâncias e especulações do rentismo. Garante lucratividade extraordinária e o “equilíbrio econômico e financeiro” ao capital financeiro/internacional pelo menos por 30 anos, tempo de duração da concessão. Porém, é altamente prejudicial ao povo, e também aos processos produtivos, porque tudo é sustentado pelas tarifas finais sobre as residências, diga-se classe que trabalha.

Para indústria do petróleo, significa que o que aconteceu no setor elétrico, poderá ser aplicado futuramente com o petróleo e a Petrobrás, caso os planos do neoliberalismo avancem sobre este setor.  

  1. A disputa pelo controle dos locais estratégicos

A questão energética tem sido tema de grandes disputas mundiais. E as cadeias industriai de eletricidade e petróleo despertam grande interesse do capital internacional. A receita no setor elétrico brasileiro vai chegar por volta de R$ 180 bilhões este ano e a receita líquida da Petrobrás em 2014 foi R$ 337 bilhões. Portanto, estamos falando de disputas que envolvem negócios na ordem de meio trilhão de reais por ano.

Em cenário a crise mundial do capitalismo, o capital intensifica ainda mais disputa pelo controle destes locais estratégicos, os locais onde as cadeias produtivas possuem a melhor e maior capacidade de produção de valor.

O capital movimenta-se para a) tomar a base natural vantajosa (melhores potenciais de recursos naturais), b) controlar os locais onde se encontram as melhores tecnologias, as de maior capacidade de produtividade do trabalho, c) apropriar-se de locais onde tenham trabalhadores altamente produtivos, capazes de produzir grande volume de riqueza, d) além de buscar a privatização daquilo que é de propriedade do Estado.

É com estes interesses que o capital vê na indústria de eletricidade e na indústria de petróleo brasileira duas áreas estratégicas, com grande potencial de produção de excedentes.

Nestas duas cadeias industriais a base natural é extraordinária, em hidroeletricidade o potencial é estimado em 260 mil MW (3ª maior reserva do mundo) e no petróleo, as reservas de pré-sal podem atingir 176 bilhões de barris (que pode vir a ser a 4ª maior reserva do mundo), no atual ritmo de produção teríamos petróleo para mais de 150 anos. Há também mais de 100 mil trabalhadores altamente produtivos, no sistema Eletrobrás: 25.000, e na Petrobrás: 86.000 trabalhadores. A Petrobrás também é vanguarda na tecnologia de extração de petróleo em águas profundas.

Não há duvida nenhuma que neste contexto de crise mundial a Petrobrás e o pré-sal é e será pelas próximas décadas foco de grande ofensiva do capital internacional.  

  1. O que aconteceu na energia elétrica?

1º- Houve uma reorganização sob as regras do capital financeiro

Houve uma mudança profunda no modelo, na forma de organização da produção e da distribuição de eletricidade e dos resultados (riqueza gerada).

A característica principal desta nova organização é o fracionamento em vários segmento de negócios – geração, transmissão, distribuição, comercialização e a divisão em consumidores livres e cativos, e o sistema de financiamento passou ser a principal característica, onde cada projeto deve dar garantias de exploração do trabalho futuro durante o tempo de concessão.

Para reduzir o tempo de rotação de capital, cada fração passou ser um projeto de empreendimento e assim recuperar mais rapidamente o capital investido e ampliar a extração de valor. Cada empreendimento virou uma “Sociedade de Propósito” que garante taxas de acumulação a todos os agentes, em especial a banca internacional.

No setor elétrico existem cerca de 1.350 agendes (empresas de geração, transmissão, distribuição e comercialização), e mais 630 consumidores livres, torna-se praticamente impossível um controle sobre o setor.

Na indústria do petróleo, a tendência seria impor à Petrobrás um fracionamento da empresa em vários segmentos com a mesma lógica dos setor elétrico, para a partir desta segmentação, realizar um processo de privatização dos segmentos de negócios menos intensivos em capital, mas que possuem alta organização e capacidade de receita, como por exemplo, o transporte de gás e combustíveis e a rede de distribuição e comercialização de combustíveis.

2º – Transferência da propriedade estatal para o capital internacional

Esta transferência de propriedade se deu pela privatização e ou pela venda de parte das ações das empresas estatais. Este processo ocorreu em ordem de prioridades:

  1. O capital iniciou pelos segmentos de negócios prioritários: Pelo setor menos intensivo em capital e que possuía a melhor organização. Ou seja, pela “distribuição” para depois avançar sobre a transmissão e geração.
  2. Houve escolha de regiões prioritária: se deu pelos lugares onde tinha maior e melhor capacidade de receita. Primeiro Sudeste (SP primeiro); depois sul; em terceiro nordeste, quarto centro-oeste. O norte ficou por último.
  3. Houve partilha econômica entre os capitais: de maneira geral SP ficou com as empresas imperialistas (EUA – AES, Duke) e algumas brasileiras; sul com as europeias e estadunidenses; Nordeste com as europeias; norte e centro-oeste com as brasileiras.
  4. Houve venda das ações das estatais que não foram privatizadas, chegando atualmente as estaduais com 80% das ações privatizadas. O que também obrigou-as a estabelecer uma “gestão empresarial” voltada para atender o sistema financeiro.

O resultado final, é que o setor elétrico é controlado pelo capital internacional especulativo. A hegemonia do setor esta nas mãos de empresas transnacionais (dos EUA, Europa e brasileiras), bancos e fundos de investimentos.

Na indústria brasileira de petróleo, se for adotar este mesmo processo, significaria em primeiro a privatização da BR Distribuidora e a Liquigás e em seguida a Transpetro e a Gaspetro. Porém as refinarias e a Exploração &  Produção também são estratégicas, em especial aos países centrais que demandam muito petróleo e não possuem reservas, como o caso dos Estados Unidos e Europa. Portanto, além da Petrobrás, toda cadeia industrial desperta interesses imediatos do capital e do imperialismo.

3º – Implantação de um novo sistema de tarifas

O sistema de tarifas virou o principal instrumento de especulação financeira no setor elétrico.

O Brasil possui um sistema com uma matriz que chega produzir 90% através de hidroeletricidade. Nosso sistema possui um dos custos de produção de eletricidade dos mais baixos. No entanto, as tarifas finais são as mais altas mundialmente, sem contar os tributos e encargos. Existem usinas (federais) vendendo energia a R$ 33/1.000 Kw e as residências chegam a pagar na maioria dos estados um preço médio final de R$ 700/1.000 Kw.

Os preços praticados no Brasil, são equiparados aos preços internacionais, como se produzíssemos energia térmica. A matriz elétrica mundial é de 81% térmica e a tarifa final é mais baixa que no caso brasileiro que possui 80% da matriz hidráulica. Com isso, os lucros das empresas elétricas são extraordinários, acima da média mundial.

Além disso, dividiram em dois grupos de consumidores: livres (grandes consumidores) e cativos (demais), com tarifas diferenciadas. Os livres recebem ao preço de custo. Já os cativos envolvem os 70 milhões de residências, que pagam a conta do modelo.

No petróleo, significaria grandes aumentos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. Seguindo os preços praticados a nível internacional, que tenderiam ser muito mais elevados que os atuais. Além disso, os grandes consumidores de gás e combustíveis receberiam tarifas baixíssimas.

4º – Uma nova institucionalidade para atender ao capital

Foi criado uma estrutura de novas leis e novas instituições políticas de Estado totalmente capturadas pelo capital.

O Operador Nacional do Sistema (ONS), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a CNPE estão totalmente controladas pelos empresas privadas e são espaços que não permitem nenhum controle ou participação popular.

Também foi criado um grande aparato de leis, que tornam as ações do capital todas legais e protegidas contra qualquer tentativa de mudanças ou de controle popular ou até do próprio governo. Houve total perda de soberania do governo sobre o setor.

No caso dos encargos e tributos arrecadados pelos governos, com exceção do ICMS e Pis/Cofins, a maioria tem sido uma estratégia de auto alimentação de negócios das próprias empresas.

Já os Royalties (Compensações Financeiras pelo Uso dos Recursos Hídricos – CFURH) é praticamente insignificantes. A receita total do setor (cativos) em 2015 vai fechar em torno de R$ 180 bilhões, no entanto a CFURH será em torno de R$ 2,2 bilhões (algo em torno de 1,2%) da receita do setor, sendo que apenas 40% disso chega aos municípios.

Além disso, não existe política de industrialização nacional no setor. As máquinas e equipamentos à indústria de eletricidade, em especial para geração (turbinas, etc) são importadas.

Na indústria do petróleo, certamente a estratégia é reverter o modelo para o “modelo de concessões”, acabando com a partilha e reduzindo as contribuições em royalties. Além de acabar com a política de industrialização (conteúdo local) e com a obrigatoriedade da Petrobrás na operação sobre o pré-sal.

5º – Houve uma reestruturação da organização do trabalho

Ocorreu um aumento paulatino da taxa de exploração sobre os trabalhadores. Na prática ouve uma redução de postos de trabalho em torno de 50%. Ao mesmo tempo aumentou a produtividade do trabalho dos trabalhadores, sem que isso fosse revertido em ganhos à categoria. Ouve grandes perdas.

Há um processo permanente de reestruturação do trabalho, principalmente via terceirização e precarização do trabalho. Atualmente 40% dos trabalhadores são próprios e 60% terceirizados, no entanto em muitas empresas privadas a terceirização já beira os 90% (por exemplo AMPLA –RJ).

Esta reorganização também causou fracionamento e desorganização da categoria, levando ao enfraquecimento de sua luta. Em SP por exemplo, são cerca de 20 empresas com dezenas de terceirizadas e o Sindicato necessita negociar em torno de 60 acordos coletivos por ano na sua base de representação.

  1. As consequências deste modelo

Após a privatização, ocorreu o apagão de 2001 causando grandes prejuízos à economia e em especial aos trabalhadores. A falta de energia ocorreu porque o capital não investiu no setor de geração e na transmissão, locais intensivos em capital.

Apesar de termos um custo de produção dos mais baixos, as tarifas finais se transformaram nas mais altas do mundo. A especulação é generalizada.

Há total perda de soberania energética e nacional neste setor. O país teria uma das melhores condições mundiais, a mais vantajosa mundialmente para o desenvolvimento de uma política industrial, no entanto, o modelo inviabiliza a pequena indústria, privilegia a indústria exportadora de produtos de alta densidade energética e penaliza centralmente as residências. O modelo acaba sendo um promotor de desindustrialização, grandes industrias estão fechando para vender energia, e a pequena e média por ter custo alto. O governo é o que menos manda no setor elétrico atualmente, a política energética para o setor está controlada pelo capital internacional.

A intensificação e a exploração sobre os trabalhadores é cada vez maior. É o setor que mais morre trabalhadores por acidente de trabalho, e a levou a um fracionamento total dos trabalhadores. E a precarização e intensificação do trabalho levou a uma queda na qualidade do serviço prestado.

A violação de direitos dos atingidos por barragens é cada vez maior. Existe um padrão nacional de violações nas usinas contra as populações atingidas e até hoje não existe uma Política Nacional de Direitos.

As instituições política de Estado estão totalmente capturadas, atuando a serviço das empresas privadas.

Sem qualquer política de industrialização, o setor elétrico é um grande consumidor das mercadorias da indústria elétrica mundial, importando máquinas e equipamentos produzidos em outros países.

Os lucros são extraordinários, chegando a taxas médias de 50%. Ao mesmo tempo a “remessa de dividendos” beira a 100%, chegando em muitos casos acima de 100%.

5 . O cenário futuro e a importância às categorias

O cenário do setor elétrico aponta para mais aumento de tarifas, privatização do restante das estatais (Eletrobrás), mais violações de direitos e retomada da construção de lagos de acumulação. Aponta para maior precarização e intensificação da exploração sobre os eletricitários, em especial a terceirização. Enfim, o capital fará de tudo para manter o modelo de mercado.

A importância aos eletricitários,

…porque a solução dos problemas esta na mudança do modelo e para isso necessita amplo apoio e envolvimento das forças populares. A tarefa imediata é tornar conhecido os grandes problemas e denunciar este modelo. Denunciar o que esta acontecendo é parte da solução.

A importância aos petroleiros,

…porque a privatização da Petrobrás e a entrega do pré-sal para as petroleiras privadas trará grandes perdas aos trabalhadores. Perdas em postos de trabalho, precarização com piora nas condições de trabalha, intensificação do trabalho e da exploração, perdas salariais e direitos. Fracionamento e desorganização total da categoria causando grande enfraquecimento de sua força para luta. Além de que, esta enorme riqueza e excedente gerado vai ser colocado pelas empresas privadas na luta de classe contra os próprios trabalhadores.

A importância aos trabalhadores da indústria,

…porque não haverá geração de empregos, pois não haverá política de industrialização. Há grande risco à indústria naval, refinarias, petroquímica e à indústria de produção de insumos agrícolas.

A importância aos educadores,

…porque retrocedendo com a lei de Partilha, vai colocar em risco os Royalties do petróleo (cerca de R$ 20 bi por ano) e o lucro sobre cada barril do petróleo referente a partilha que irão para o Fundo Soberano. NO entanto, mesmo mantendo a Lei de Partilha, é necessário disputar estes recursos para evitar que alimentem os negócios privados da educação, portanto é necessário impulsionar a luta pelo modelo de educação, que combata a educação como mercadoria.

A importância ao povo brasileiro,

….É uma luta contra o interesse do imperialismo e a disputa não sairá de cenário nas próximas décadas. É uma luta por soberania e em defesa da possibilidade de pensar um projeto de desenvolvimento futuro para os trabalhadores. Além disso, é uma luta de enfrentamento às altas tarifas na energia elétrica, como provavelmente do gás de cozinha e dos combustíveis. É uma luta por uma política nacional de educação.

Água e energia, com soberania, distribuição da riqueza e controle popular!

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Empregados aprovam proposta do ACT 2015/2016

cartaz

 

A proposta do ACT 2015/2016 foi aprovada pelos empregados nas assembleias realizadas pelos sindicatos da Campanha Salarial Unificada.

Com a seguinte votação: 2396 SIM – aceitaram a proposta da Copel e 1480 NÃO – recusaram a proposta da Copel.

De acordo com o cronograma previsto, o pagamento do abono salarial será efetuado junto com o Salário.

E o reajuste de 9,90% será aplicado ao salário de outubro.

ACT 2015-2015 Sindicatos apresentam suas críticas e ponderações aos representantes da Copel.

Sindicatos reiniciam negociação.SINDICATOS COBRAM REVISÃO DA PROPOSTA. NOVA REUNIÃO ACONTECE DIA 01/10.

Publicado em 24 de setembro de 2015 por coletivocopel

Na foto, sindicatos

As negociações entre os sindicatos e a Copel reiniciaram as 14:07h desta quinta, desta vez com a presença, pela Copel, do Diretor de Gestão Empresarial, Gilberto Mendes Fernandes. O técnico do DIEESE que assessora os sindicatos na negociação em relação ao cenário econômico-salarial, Fabiano Camargo, fez detalhada exposição sobre a produtividade da Copel e os cenários de negociações no Brasil, reforçando a necessidade de uma proposta que faça justiça aos trabalhadores copelianos.

Os sindicatos pontuaram o que consideram fundamental no caminho de uma boa proposta salarial:

– Reajuste pelo INPC integral, mais ganho salarial real, sem parcelamento do reajuste;

– Reajustes nos benefícios (auxílio-alimentação, vale lanche, auxílio-creche e auxílio-educação) também acima da inflação, tendo em consideração que a variação da inflação nesses itens foi maior que o INPC geral.

– Melhoria significativa no abono salarial e aplicação sem diferenciação;

– Rever os critérios recentes de PCCS, que diminuíram os níveis salariais de ingresso e estabelecimento de uma política de valorização salarial para as carreiras, sem discriminações seletivas nos enquadramentos salariais.

Após ouvir as ponderações dos sindicatos, o Diretor Gilberto Fernandes afirmou que vai levá-las em consideração, dizendo que a satisfação do empregado, ao lado da satisfação do consumidor, sustentam o desenvolvimento da Empresa. O

Diretor ponderou pela necessidade de suspender a negociação por um tempo, para reformulação da proposta.

A reunião com o diretor encerrou-se as 15:15h. Continuam em discussão ainda hoje alguns itens administrativos das reivindicações dos trabalhadores. Nova rodada de negociações ficou agendada para a próxima quinta-feira, dia 01 de outubro.

COPEL APRESENTA “PROPOSTA” PARA OS ITENS REMUNERATÓRIOS

Na negociação da manhã desta quinta, que terminou as 12 horas e 15 minutos, cravados,  a Copel apresentou uma proposta inicial em resposta às reivindicações remuneratórias da pauta dos trabalhadores. As negociações continuarão no período da tarde. A proposta é a seguinte:

Reajuste salarial:  Reajustar pelo INPC, de forma parcelada: 6% em outubro e a diferença do período outubro 2014 a outubro 2015 aplicada em fevereiro, sem compensação retroativa aos salários de outubro a fevereiro.

 Auxílio-alimentação:  Reajuste pelo INPC, sem escalonamento.

 Vale lanche:  Reajuste pelo INPC.

 Pessoas com deficiência:  Reajuste de R$ 520,00 para R$ 550,00.

 Auxílio-educação:  R$ 750,00

 Abono:  85% de uma remuneração, com R$ 3.000,00 de valor fixo para empregados com salários até R$ 4.000,00.

 PROPOSTA INACEITÁVEL, RESPONDEM OS SINDICATOS

Os sindicatos não aceitaram em mesa a proposta da Copel. Consideraram que ela não pode sequer ser considerada uma proposta para apresentar aos trabalhadores para avaliação deles, merecendo ser rejeitada na própria mesa de negociação. A proposta foi tratada pelos sindicatos como “extremamente desmotivante”.

Os dados apresentados pela assessoria prestada pelo DIEESE aos sindicatos mostram o motivo da decepção dos líderes sindicais:

– 70% das categorias de trabalhadores com negociações recentes tiveram ganhos reais nas negociações salariais, apesar da crise econômica. Ou seja, tiverem a reposição integral das perdas inflacionárias, sem parcelamentos e com ganhos acima da inflação.

– A remuneração média dos trabalhadores copelianos só cresceu 7% no período dos últimos anos, bem abaixo da inflação e do crescimento da empresa.

– A inflação em Curitiba e no Paraná, é maior que nas demais capitais brasileiras, em boa parte motivada pelos aumentos de tarifas de energia que foram praticadas aqui.

– A alimentação no Paraná subiu mais do que a média geral da inflação, o que justifica aumentos salariais maiores que os índices inflacionários. Isso mostra a necessidade de reajustes maiores também no auxílio-alimentação e vale-lanche.

– As creches também tiveram reajustes maiores que a média inflacionária, o que também justifica reajuste maior neste benefício.

– A Copel repassou todos os aumentos de custos nas tarifas, o que torna incoerente não tratar da mesma forma a proposta salarial para a negociação.

Por todas essas razões, os sindicatos colocaram aos representantes da Empresa a necessidade de avançar no período da tarde, considerando a proposta apresentada inicialmente muito aquém de algo aceitável, sequer para levar para assembleias.

NEGOCIAÇÕES CONTINUAM À TARDE

Para os sindicatos, ou a proposta evolui no período da tarde, ou estaria rejeitada já na mesa de negociações.

Alguns copelianos, ao saberem dos primeiros dados, enquanto as negociações estavam ainda em andamento nesta manhã, questionaram não termos ainda divulgado a proposta aqui no blog COLETIVO. Não divulgamos porque estava ainda em andamento a negociação e a proposta poderia mudar, como deve mudar ainda hoje. Alertamos que temos tido atitudes transparentes, responsáveis e críticas. E que os sindicatos deste COLETIVO têm postura de luta.

Seguiremos firmes nesse compromisso. Assim que a Copel fechar a proposta, vamos apresentá-la na íntegra, com todas as críticas necessárias, tanto no que diz respeito às questões econômicas e salariais quanto as questões administrativas, que visam emprego estável, saúde e segurança no trabalho e outros benefícios e garantias.

SINDICATOS SE MANIFESTAM NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA COPEL E SANEPAR

SINDICATOS SE MANIFESTAM NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA COPEL E SANEPARSINDICATOS SE MANIFESTAM NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA COPEL E SANEPAR

Publicado em 23 de setembro de 2015por coletivocopel

Sindicatos representantes dos copelianos, dos trabalhadores do saneamento, dos servidores públicos estaduais e dos professores, entre outros movimentos sociais, marcaram presença no plenário da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira, 23/09, posicionando-se contra a intenção do governo Beto Richa de vender ações da Copel, da Sanepar e de outras empresas públicas.

Embora no início da tarde o artigo do Projeto de Lei 662/2015 que daria ao governo carta branca para promover a venda de ações das empresas públicas sem a necessidade de autorização legislativa já tivesse sido retirado, os sindicatos mantiveram a decisão de manifestar-se na Assembleia. Ninguém deve se iludir de que o que foi retirado foi o artigo – porque houve mobilização e denúncia dos sindicatos e de deputados de oposição – mas a intenção o governador não abandonou. Prova disso é que essa é a segunda vez esse ano que essa intenção se torna pública e depois de denunciado o governo recua.

Na opinião dos sindicatos, há a possibilidade de novas investidas do governo no sentido da privatização, por isso, não poderiam deixar passar em branco a discussão na Assembleia Legislativa. As negociações do Acordo Coletivo com a Copel foram suspensas por uma tarde, sem qualquer perda para os copelianos. Por outro lado, ao marcar posição e mostrar força, os sindicatos buscam evitar uma perda que poderia ser maior: a Copel deixar de ser patrimônio paranaense.

Amanhã os sindicatos retomam as negociações com a empresa mais fortes, mais unidos e convictos de terem cumprido seu papel.

 

SINDICATOS E DEPUTADOS CRIAM MOVIMENTO CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA COPEL E DA SANEPAR

Frente popular conta a venda da CopelSINDICATOS E DEPUTADOS CRIAM MOVIMENTO CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA COPEL E DA SANEPAR

Publicado em 22 de setembro de 2015 por coletivocopel

Reunião pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná na tarde da última segunda-feira, 21 de setembro, juntou deputados, sindicalistas e representantes de movimentos sociais no empenho contra o Projeto de Lei 662/2015, que o governo Beto Richa enviou para a Assembleia Legislativa, com o objetivo oculto de liberá-lo para promover a venda de ações que pode privatizar a Copel e a Sanepar, dois dos mais importantes patrimônios públicos paranaenses.

Dois deputados estiveram à frente na organização da reunião, Requião Filho, do PMDB e Tadeu Veneri, do PT. Os dois foram apoiados e prestigiados na reunião pelo deputado federal João Arruda e pelos deputados estaduais Evandro Araújo, Márcio Pacheco, Tercílio Turini, Ademir Bier, Palozi e Nelson Luersen. Do lado do movimento sindical, estiveram presentes os sindicatos do Coletivo Sindical dos Trabalhadores da Copel, sindicatos representantes dos trabalhadores da Sanepar, representantes da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, Federação dos Bancários – Fetec-PR e da Central Única dos Trabalhadores – CUT.

As críticas ao projeto do governo Beto Richa foram unanimes entre os deputados e sindicalistas. Causou revolta o envio do projeto depois de, em maio deste ano, Beto Richa ter dito publicamente que não defendia a venda de ações da Copel e da Sanepar, e que desautorizava qualquer membro do governo a tratar do assunto. O governador disse isso depois de – também em maio – o Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, ter anunciado pela imprensa a intenção do governo estadual de vender ações. “É um abuso o assunto voltar à pauta agora, escondido nas entrelinhas de um projeto que reúne 14 medidas diferentes umas das outras, num único pacote de maldades, recheado de pegadinhas. Não vamos deixar que isto aconteça e comprometa ainda mais o bolso e o patrimônio dos paranaenses”, afirmou o deputado Requião Filho.

 O projeto prevê, ironicamente, a criação de um fundo de combate à pobreza, mas na prática, quer limpar caminho para o governo a vender ações das empresas públicas sem autorização Legislativa. O Projeto de Lei 662/2015 deve entrar em votação nas próximas sessões e já recebeu emendas e teve alguns artigos retirados. Os deputados Tadeu Veneri, Requião Filho e outros, afirmaram que o governo havia sinalizado retirar o artigo referente à venda das ações das empresas públicas, mas alertaram que não dava para confiar nisso e que o objetivo dessa sinalização pode ser desmobilizar a ação dos sindicatos, movimentos sociais e partidos de oposição.

O engenheiro e sindicalista Leandro Grassmann expos com dados que ao longo dos anos a Copel tem deixado de investir o necessário na manutenção das usinas, subestações e transmissão, num proposital descaso com o futuro da Empresa, sinal da pouca vontade do atual governo em mantê-la como empresa pública de ponta. Um estudo técnico apresentado pela assessoria do deputado Requião Filho mostrou que no governo Lerner ações da Copel foram colocadas em caução em empréstimos realizados pelo governo junto ao BNDES, que, não sendo pagos passaram essas ações a outros donos que não mais o estado do Paraná. Agora, Beto Richa apresentou um novo projeto onde ações da Copel e da Sanepar entram em caução para empréstimo em favor da concessionária que vai pedagiar a PR 323, no trecho Maringá – Guaíra, visando duplica-la. A conclusão é que já está em andamento uma privatização silenciosa.

Jonas Braz, da Federação Nacional dos Urbanitários e Claudeir Fernandes, do Coletivo Sindical dos Trabalhadores da Copel, pronunciaram-se alertando para a necessidade de informar, esclarecer e mobilizar a população, em atos que defendam as empresas públicas do Paraná.

FRENTE PARLAMENTAR E MOBILIZAÇÃO POPULAR

Três encaminhamentos de resistência às intenções privatistas foram aprovados na reunião. O primeiro, de acompanhar as próximas sessões da Assembleia Legislativas e garantir que seja mesmo retirado do projeto o item que permite a venda das ações. O segundo encaminhamento partiu dos deputados presentes, que criaram uma Frente Parlamentar em Defesa da Copel e da Sanepar e vão buscar a adesão dos colegas. “Muitos deputados aliados do governo não concordam com essa venda das ações e podem somar conosco”, afirmou o Deputado Tadeu Veneri. O terceiro encaminhamento partiu do movimento sindical e prevê a mobilização popular contra a privatização. Uma manifestação pública foi marcada para o próximo dia 3 de outubro, para ocorrer em todo estado.

Frente popular conta a venda da CopelFente popular conta a venda da Copel

NEGOCIAÇÕES DO ACORDO COLETIVO COMEÇAM DIA 22 / 09 / 2015

cartaz

 

NEGOCIAÇÕES DO ACORDO COLETIVO COMEÇAM DIA 22

As negociações visando o Acordo Coletivo de Trabalho- ACT 2015/16 começam dia 22 de setembro, próxima terça-feira. Os sindicatos alertam os copelianos para que se mobilizem em cada localidade, pois o clima promete ser tenso.

Uma das razões é a atitude do governador Beto Richa de enviar para a Assembleia Legislativa, dia 15/09 o projeto de lei 662/2015, onde está embutido um artigo que o libera para vender ações da Copel e da Sanepar quando bem entender (leiam matéria a respeito aqui no Blog Coletivo).

Outra razão para esperar uma negociação difícil é a tendência a não concederem ganhos reais de salário nas empresas públicas do Paraná, o que no caso da Copel os sindicatos consideram completo absurdo, pois a situação financeira da empresa vai muito bem e a produtividade dos copelianos merece ser reconhecida com ganhos salariais reais.

Os sindicatos alertam para a mobilização total da categoria e a preparação de todos para lutar, agora mais que nunca:

O COPELIANO TEM VALOR E A COPEL NÃO TEM PREÇO!!

Setor produtivo, deputados governistas e até “Atletiba” rejeitam novo pacotaço de Beto Richa

Setor produtivo, deputados governistas e até “Atletiba” rejeitam novo pacotaço de Beto Richa

18 set 2015 – Com informações da Folha de Londrina.

 Pacote de maldades Beto

O pacotaço de maldades do governador Beto Richa (PSDB), parte 3, vem desagradando praticamente todos os setores da sociedade. Além de prefeituras, judiciário e legislativo, que sofrerão cortes de cerca de R$ 400 milhões, agora foi a vez de entidades do setor produtivo, profissionais liberais e deputados governistas se manifestarem contra o novo golpe tucano.

Até a torcida no Atletiba deste domingo (20), no estádio Couto Pereira, deixará seu recado contra mais essa sacanagem.

As entidades elaboraram um manifesto que foi entregue nesta quinta-feira (17) aos deputados estaduais pedindo que o projeto de lei do governo que cria o novo pacotaço seja rejeitado na íntegra.

O manifesto foi recebido pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado governista Plauto Miró (DEM). Aliás, Plauto fez um duro pronunciamento na Alep na última terça-feira (15) chamando o projeto de “pacote de maldades” e adiantando que votará contra. Plauto chegou a afirmar que o governador Beto Richa não deve nem saber o teor do projeto, atribuindo as maldades ao secretário da Fazenda Mauro Ricardo Costa.

Confira o pronunciamento de Plauto Miró:

Além da revolta em parte da bancada governista, o PMDB que possui deputados nos dois lados (governo e oposição) pode fechar questão contra o pacote como está.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraná (OAB-PR), Juliano Breda, fez duras críticas ao pacote. Segundo  reportagem da Folha de Londrina, Breda não poupou nem a proposta de criação do Fundo de Combate à Pobreza, que seria na realidade, uma “maquiagem contábil” nas contas do governo.

“Há uma percepção geral de que esse nome outorgado ao fundo é meramente uma justificativa, um eufemismo, para se criar uma causa nobre que não é verdadeira, não é sincera. Esse fundo é uma maquiagem contábil nas contas do governo, inclusive para retirar dinheiro dos municípios, que é o ente federativo mais prejudicado pelas receitas tributárias do País, e vai retirar recursos do Poder Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público”, declarou Breda à Folha.

Diante da rejeição generalizada, o governo já recuou e desistiu do aumento na taxação das heranças e doações, que por sinal atingia os mais ricos. Mas ainda é muito pouco. Parece que novamente o Palácio Iguaçu ensaia uma facada grande, para poder recuar e garantir a parte da mordida que desejava de verdade.

Leia a seguir o manifesto das entidades que critica as medidas fiscais dos governos estadual e federal:

Manifesto aos Governantes

As entidades do setor produtivo, de prestação de serviços e instituições de classe, reunidas nesta data, vêm a público manifestar grave preocupação com as medidas fiscais anunciadas pelos Governos Federal e Estadual, marcadas especialmente pelo aumento da carga tributária, sacrificando ainda mais a população e o setor produtivo, sem a necessária redução dos gastos públicos.

Manifestam-se veementemente contrárias à volta da CPMF, à desestruturação do sistema “S”, e, no plano estadual, condenam integralmente o abusivo PL 662/2015, especialmente no que tange à elevação do ITCMD, cuja gravidade é incompatível com a tramitação em regime de urgência, devendo ser rejeitado pela Assembleia Legislativa, por caracterizar-se contrário aos interesses da população.

Curitiba, 17 de setembro de 2015.

OAB-PR Fecomércio PR FAEP FIEP PR Faciap Fetranspar Sistema Ocepar Instituto dos Advogados do Paraná Associação Comercial do Paraná Sescap PR CRECI PR CRC PR Movimento Pró-Paraná

 

 

Projeto de Richa permite a venda de ações da estatal sem que haja a votação de deputados, como é atualmente. Polêmica

Venda açoes CopelAniele Nascimento/Gazeta do Povo

Sede da Copel, em Curitiba:

 

 

 

 

Projeto libera venda de ações da Copel e da Sanepar sem autorização da Assembleia

Texto publicado na edição impressa de 16 de setembro de 2015

O último artigo do novo pacotaço do governo do Paraná, apresentado à Assembleia Legislativa na terça-feira (16), contêm uma medida polêmica. Ao revogar um inciso da Lei Estadual 15.608/2007, o texto desobriga o Executivo de precisar de autorização dos deputados estaduais para vender ações de empresas públicas e de economia mista, como a Copel e a Sanepar.

Em maio, porém, depois de o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, defender a venda de parte das duas companhias para fazer caixa, o governador Beto Richa (PSDB) refutou qualquer medida nesse sentido. “Não é o que eu penso. Há outras alternativas para ter recursos para novos investimentos no Paraná”, disse o tucano, à época.

ANDAMENTO DE AÇÕES COLETIVAS PROMOVIDAS PELO STEEM

LEILO1~11. DUPLA FUNÇÃO:

Processo: ACPU-15327-2008-028-09-00-8 – CNJ: 1532700-16-2008-5-09-0028

Nesse processo o STEEM juntamente com o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, busca o restabelecimento do pagamento da DUPLA FUNÇÃO, na forma praticada até fevereiro de 2007, bem como pagamento retroativo e a devolução dos dias descontados por conta da greve.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO – TRT/PR julgou procedente o processo, dando ganho de causa aos trabalhadores, condenando a COPEL no restabelecimento do pagamento da dupla função na mesma forma que era praticada através dos RUVs, bem como a devolver aos empregados os valores descontados pela participação na greve.

A COPEL interpôs RECURSO DE REVISTA ao TST, mas não foi recebido.

Por isso, interpôs novo recurso denominado AGRAVO DE INSTRUMENTO, que será julgado pelo TST.

O mesmo encontra-se conclusos com o ministro relator Lélio Bentes Corrêa. Somente após o seu relatório é que o recurso vai a julgamento. O STEEM através dos advogados em Brasília busca agilizar o julgamento.

Em junho de 2015 foi apresentado pedido de prioridade processual, o qual foi aprovado, tendo o referido processo sido redistribuído e agora encontra-se com o ministro Marcelo Lamego Pertence, desde 02 de julho de 2015, para proferir seu voto. Feito isso, segue-se o julgamento dos demais ministros da Turma do TST. Com a prioridade deferida espera para breve o julgamento do recurso da empresa.

  1. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE SOBREAVISO:

Processo: RTOrd-19278-2009-012-09-00-8 – CNJ 002150-31-2010-5-09-0000

Nesse processo o STEEM busca o pagamento do DSR (descanso semanal remunerado) sobre as horas de sobreaviso pagas.

Esse processo foi julgado em 2ª instância – TRT/PR, cuja decisão foi desfavorável aos interesses do Sindicato, sob a alegação de que a natureza da ação não permitiria a Substituição Processual pelo STEEM, devendo ser ajuizada ações individuais. Um absurdo essa decisão e configurou a negação da aplicação da Constituição Federal que garante a presença do Sindicato para a ação coletiva. Apresentamos agravo de instrumento e recurso de revista ao TST. O AIRR está conclusos para o ministro relator Lélio Bentes Corrêa desde 01/08/2012. A assessoria em Brasília informou que no julgamento temos boa expectativa, pois o tema é exatamente o mesmo da ação relativa à supressão dos intervalos entrejornadas, cujo relato é próximo a seguir.

3. INTERVALO DE 11 HORAS ENTRE JORNADAS E ENTRE O DESCANSO SEMANAL E O INÍCIO DA JORNADA SEMANAL

Processo: RTOrd-26762-2009-012-09-00-3 – CNJ: 2676200-40-2009-5-09-0012

Através desse Processo o STEEM busca a condenação da empresa no pagamento das horas extras decorrentes da inobservância do intervalo de 11 horas entre as jornadas de trabalho e entre o repouso semanal e o início da próxima jornada semanal.

A questão é a mesma do anterior, ou seja, o TRT do PR tem entendido que o Sindicato não pode atuar como Substituto Processual, devendo os interessados ajuizar ações individuais.

Também aqui se configurou num absurdo essa decisão e, com isso, se tem negada a aplicação da Constituição Federal que respalda a presença do Sindicato para a ação coletiva.

Apresentamos recurso ao TST o qual foi PROVIDO. O TST reconheceu que o STEEM pode atuar como SUBSTITUTO PROCESSUAL. Na mesma decisão mandou o TRT/PR julgar as pendências da referida ação. A COPEL interpôs Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal-STF, do qual o STEEM já apresentou as contrarrazões e pediu que o referido recurso não fosse enviado ao STF. O processo estava com o Ministro Vice-Presidente do TST para decisão desde 11/07/2013. Em 30/08/2013 ele deu a sua decisão, que impediu, por ora, de o Recurso Extraordinário da Copel seguir para o STF. Ao mesmo tempo determinou que o recurso da Copel ficasse retido nos autos e que estes fossem remetidos ao TRT/PR para julgamento dos demais recursos e pendências. Eis o trecho da decisão:

Do exposto, determino que, para o fim delineado no referido artigo 542, § 3º, do CPC, o Recurso Extraordinário ora interposto fique retido nos autos, os quais deverão ser remetidos à origem, conforme consignado no acórdão recorrido.

Em 18/09/2013, o TST remeteu os autos para o TRT/PR para o julgamento do mérito da ação. O processo foi distribuído para a desembargadora Fátima Teresinha Loro Ledra Machado, no dia 02/12/2013. Aguarda-se o seu voto para posteriormente ir a julgamento no TRT-PR. O STEEM está bastante confiante, pois as chances de vitória são bastante significativas.

4.  ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS DO 0800

Processo: RTord-2778-2009-020-09-00.0 – CNJ: 277800-74-2009-5-09-0020

O Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Maringá, através da sentença publicada em

19.06.2009, declarou ilegal a alteração efetuada pela COPEL em 01.05.2009, na jornada de trabalho dos empregados representados pelo STEEM, que trabalham no setor de teleatendimento (a empresa unilateralmente alterou a jornada diária de 6 horas para 06 horas e 20 minutos) e condenou a empresa a pagar como extras, os 20 minutos que foram acrescidos à jornada diária. Ou seja, os 20 minutos que a empresa acrescentou à jornada diária de trabalho dos empregados do setor 0800 serão considerados como extraordinários devendo assim ser remunerados até que a empresa volte à jornada anterior de 06 horas diárias. O TRT/PR negou provimento ao recurso da empresa e acolheu o pedido de STEEM de antecipação de tutela, de forma que mesmo com o recurso interposto pela empresa junto ao TST, COPEL está cumprindo a decisão de primeira instância no sentido de respeitar 6 horas diárias de trabalho sem o acréscimo dos 20 minutos.

O recurso no TST ainda não foi julgado, mas o processo principal está na Justiça do Trabalho em Maringá, onde está sendo efetuada a execução provisória. A empresa apresentou seus cálculos, o que mereceu Impugnação do Sindicato, que restou deferida. Assim, foram retificados os cálculos, com o aceite do STEEM. A empresa foi CITADA para depositar o dinheiro dos cálculos em Juízo, providência realizada em 04/08/2011. No entanto, o valor da

execução não poderá ser liberado, pelo menos, até que o recurso no TST seja avaliado. O STEEM pediu à assessoria jurídica em Brasília que interviesse a fim de que o julgamento seja ainda no primeiro semestre de 2015. No entanto, o que nos resta é aguardar.

5. AÇÃO DO MPT – 25% DOS RECURSOS AOS ACIONISTAS PARA AS PLRs

Processo: ACP-16898-2013-029-09-00.3 – CNJ: 0000743-92.2013.5.09.0029

Esta ação é fruto de denúncia oferecida pelo STEEM e pelos demais sindicatos perante o MPT-PR. Trata-se de garantir que pelo menos 25% do montante distribuído anualmente para os acionistas sejam distribuídos aos trabalhadores da Copel por meio das PLRs. Referida média foi conquistada em 2010, porém, na PLR de 2012 houve sensível redução. O MPT aceitou a denúncia e decidiu por ajuizar a presente ação civil pública.

Por decisão nestes autos, em 10/07/2013, a Justiça do Trabalho determinou à Copel que fizesse o pagamento da PLR no valor que houvera sido fixado na assembleia de acionistas, permanecendo a discussão judicial somente quanto à diferença entre o valor pago e os 25% postulados.

Foi designada audiência de instrução para o dia 30/07/2014, às 09h10, em Curitiba. Posteriormente, em 15/08/2014, seguiu-se a SENTENÇA, a qual foi procedente em parte. A procedência deu-se em relação ao que restou compromissado pela empresa em audiência realizada no dia 10/07/2013, ou seja, o pagamento linear do montante de R$-28.446.605,14 a título de PLR. O MPT não concordou com a sentença e interpôs RECURSO ORDINÁRIO para o

TRT, em fase de processamento. Ainda não subiu, contudo, isso deve ocorrer até Março/2015. Resta-nos aguardar o julgamento pelo TRT.

6. AÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO

Processo: ACP-28156-2012-012-09-00.8 – CNJ: 0001260-85.2012.5.09.0012

Nesta ação o STEEM juntamente com outros sindicatos denunciou ao MPT a irregularidade da prática da terceirização de atividade fim que era amplamente utilizada pela COPEL. O MPT acatou a denúncia e ajuizou a presente Ação Civil Pública que tramita na Justiça do Trabalho em Curitiba.

O Juiz do Trabalho da 12.ª Vara do Trabalho, no dia 16/04/2013, proferiu SENTENÇA em que julgou PROCEDENTE a referida ACP, em que determinou à COPEL que se abstenha de utilizar mão de obra interposta para execução de serviços relacionados à sua atividade fim.

A COPEL interpôs Recurso Ordinário para o TRT/PR que no dia 29/04/2014 julgou o recurso. A única alteração em relação à sentença de primeiro grau foi a exclusão da proibição de contratação por empresa interposta para aquelas atividades relacionadas à construção de linhas e redes elétricas energizadas e as demais relacionadas com a construção civil. No mais, manteve íntegra a decisão em relação às atividades fins da COPEL.

Não satisfeita a COPEL formalizou EMBARGOS de DECLARAÇÃO (ED), tendo o MPT apresentado a respectiva RESPOSTA, isso em 20/06/2014. Referido ED vai para julgamento pelo TRT, cuja data ainda não foi designada.

O processo em questão está muito bem fundamentado e os resultados até aqui foram extraordinários. Acontece, que o STF, por decisão do Ministro Luiz Fux, no mês de maio/2014, no processo que analisa (ARE 713211 AgR-ED) jogou um balde de água fria ao reconhecer a existência de motivos para se determinar REPERCUSSÃO GERAL. Os efeitos desse reconhecimento é que TODOS os processos em tramitação no país ficam suspensos até que o STF decida o tema da terceirização versada no referido processo que derivou a respectiva medida.

O TRT/PR ainda não determinou a suspensão da ACP, o que pode vir com a decisão do Embargos de Declaração (ED).

Em 29/07/2014 o TRT/PR julgou o referido ED, considerando-o IMPROCEDENTE. E, ainda, felizmente, nada se referiu quanto à suspensão dos efeitos da decisão em razão da repercussão geral do STF. No dia 25/08/2014 a COPEL e o MPT interpuseram RECURSOS DE REVISTAS para o TST. O TRT recebeu ambos e determinou o processamento e remessa para o TST.

O processo foi recebido pelo TST no dia 27/11/2014. No dia 02/02/2015 foi distribuído para o ministro relator José Roberto Freire Pimenta para parecer e voto. Posteriormente, vai a julgamento pela turma do tribunal. Resta-nos aguardar os próximos encaminhamentos.

7. AÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Processo: 08532-2014-662-09-00.5 – CNJ: 0001694-93.2014.5.09.0662

Nesta ação, ajuizada em 13/11/2014, o STEEM busca a declaração de natureza salarial do auxílio alimentação e correspondente pagamento dos reflexos em todos os consectários legais (férias + 1/3, 13.º salário, horas extras, RSRs, horas de sobreaviso, FGTS etc).

No dia 04/02/2015 ocorreu a audiência de tentativa de acordo e, como era de se esperar, a empresa nada ofereceu. Também nesta data juntou a sua CONTESTAÇÃO em que reproduz os mesmos argumentos deduzidos nas diversas ações individuais. Vale ressaltar que a ação vem fundamentada com decisões recentes do TST em que consagraram o direito dos trabalhadores.

Foi designada para o dia 25/11/2015 a audiência de instrução. Após, será marcada a data para a sentença.

8. DIVISOR 200:

Processo: RTOrd-3574-2005-872-09-00-2

Processo finalizado com êxito total. Os trabalhadores já receberam seus créditos. Arquivado definitivamente em 12/02/2014.

9. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS TRABALHORES DA STI:

Processo: RTOrd-1587-2005-662-09-00-3

Processo finalizado. Os trabalhadores já receberam seus créditos. Arquivado

definitivamente em 09/12/2010;

10. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) SOBRE HORAS EXTRAS:

Processo: RTOrd-19310-2010-084-09 – CNJ: 681-86-2010-5-09-0084

Processo finalizado. Os trabalhadores já receberam seus créditos. Arquivado

definitivamente em 29/04/2013.

11. DEMISSÃO DOS APOSENTADOS:

Processo: ACPU-15561-2009-028-09-0-6

Processo com decisão transitada em julgado, ou seja, não há como modificar o que a Justiça decidiu, sendo assim, a decisão que foi favorável aos trabalhadores se tornou definitiva, o que impede a empresa de despedir aposentados ou pré aposentados (aqueles que estão a menos de 1 ano da aposentadoria), sob pena de ter que reintegrar e pagar multa diária equivalente a R$10.000,00, por empregado demitido, cujo valor será revertido ao prejudicado. Arquivado definitivamente em 28/10/2011.

Mais uma vitória da classe trabalhadora representada pelo STEEM.

  1. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/ELETROSUL:

Processo: TST-DC-5761-36.2013.500.000

Embora o STEEM não tenha participado do processo de Dissídio Coletivo acima, o acompanhou integralmente, pois também a discussão nele vertida atingia os trabalhadores da Eletrosul, principalmente, em Campo Mourão, base territorial do Sindicato.

No dia 07/08/2013, em audiência de conciliação no TST as partes envolvidas, no caso a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU-CUT, da qual o STEEM também integra, a ELETROSUL e as demais empresas e entidades sindicais envolvidas ENTABULARAM ACORDO para por fim ao Dissídio Coletivo. Dentre as cláusulas acordadas está a de n.º 43.ª que restou assegurada a mesma base de cálculo anteriormente aplicada è edição da Lei n.º 12.740/2012, ou seja, 08/12/2012. Essa lei diminuiu a base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários e a Eletrosul manifestou o desejo de aplicá-la a todos os seus trabalhadores. Com o acordo, fica garantido aos eletricitários da Eletrosul o recebimento do adicional de periculosidade tendo base de cálculo mais benéfica.

Com certeza é uma ótima notícia. Valeu a luta da Federação Nacional dos Urbanitários- FNU-CUT. Processo arquivado em 2013.

Meneghin, Januário, Gomes & Gonçalves – Advogados   e   Consultores   Associados

Hugo Francisco Gomes Marcos Roberto Meneghin Marino Elígio Gonçalves Rudinei Fracasso    Silvio Luiz Januário

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