PERDÃO DE DÍVIDAS EMPRESARIAIS E REFORMA TRABALHISTA NA PAUTA DO CONGRESSO ESTA SEMANA

PERDÃO DE DÍVIDAS EMPRESARIAIS E REFORMA TRABALHISTA NA PAUTA DO CONGRESSO ESTA SEMANA

Temer

Está prevista para ir à votação amanhã, 30/05, na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, do Senado, a proposta de reforma trabalhista PLC 38/16.  No dia 25/05 o parecer favorável do Senador Ricardo Ferraço (PSDB) foi dado com o lido, sem ter sido. Tudo está sendo feito para apressar a votação do projeto esta semana na Comissão, adiantando também a votação em plenário.

Na Câmara dos Deputados, está na pauta de discussões e votações da semana que se inicia, a Medida Provisória – MP 766/17. Com o nome de Programa de Regularização Tributária – PRT, ela institui um perdão tributário para dívidas de empresas com a união. Pela proposta que veio do governo, tanto devedores já processados na Justiça quanto aqueles que estão ainda em cobrança administrativa poderiam pagar 20% à vista e parcelar o resto em 10 anos. Porém, a bancada de deputados que defende os interesses empresariais está querendo tornar a ”regularização” mais abrangente, concedendo perdão de 90% até 99% para os juros, multas e encargos e prazo de até 20 anos para pagamento do restante.

Temos publicado matérias aqui no blog COLETIVO, apontando como as terceirizações, a reforma trabalhista e a reforma previdenciária nasceram do interesse empresarial. Também noticiamos manobras recentes, do início do mês de maio, por meio das quais o governo Temer e sua base de apoio no Congresso vinham se preparando para votar medidas que previam o perdão de dívidas bilionárias de ruralistas e de municípios com a receita federal, com o INSS e com o Funrural, enquanto para os trabalhadores o discurso é de que há déficit na previdência.

Medidas tão prejudiciais aos trabalhadores, e impopulares, precisaram de um governo que não passou pelo voto popular para enfiá-las goela abaixo. Agora que a crise política está deixando Michel Temer em situação insustentável para continuar no governo, nos bastidores em Brasília os interesses se movimentam para que, se ele for substituído, seja por alguém que dê continuidade às reformas trabalhista e da Previdência.

É importante que os trabalhadores conheçam melhor a composição do legislativo, entendendo os riscos que correm de perder seus direitos. O Congresso Nacional é composto por 81 senadores e 513 deputados, somando 594 parlamentares. Deste total, 42% são empresários, incluindo aí os fazendeiros do agronegócio, que compõem a bancada ruralista.

Segundo informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, uma eleição para deputado, em 2014, custou em média R$ 2 milhões e a de um senador em média R$ 5 milhões. Os recursos, na maior parte dos casos, vieram de empresários. Oficialmente, foram doações. Porém, quando se juntam os fatos – a sanha por aprovar reformas que vão prejudicar os trabalhadores e ajudar os empresários e o perdão de dívidas empresariais – percebe-se que não há “doação”: foram investimentos que estão sendo cobrados agora.

O movimento sindical e os movimentos sociais, ao organizar grandes manifestações populares, pretendem que os trabalhadores e a população se unam pela saída de Michel Temer e convocação de eleições diretas para presidente, mas também pela imediata suspensão das reformas trabalhistas e previdenciária, bem como suspensão da concessão de privilégios e perdões aos empresários devedores.

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