SEMINÁRIO NACIONAL: Energia, educação e indústria no Brasil.

LEILO1~1SEMINÁRIO NACIONAL: Energia, educação e indústria no Brasil.

São Paulo, 18 e 19 de agosto de 2015.

  1. A importância do tema da energia elétrica para o petróleo

O que aconteceu na indústria de eletricidade (setor que compreende os processos industriais de produção, transporte e distribuição) através das privatizações na década de 1990, pode vir a ser aplicado na indústria de Petróleo. Poderá ser aplicado o mesmo modelo do setor elétrico. É um modelo concebido pelo Banco Mundial para a indústria de infraestrutura.

A indústria de eletricidade até o inicio de 1990 caracterizava-se como um ramo da produção cuja estrutura de organização, era constituída por empresas de propriedade estatal, sob o regime de monopólio, isto é, um único prestador do serviço, ou seja, uma única empresa produzia, transportava e distribuía a eletricidade.

Os interesses do capital na acumulação de valor eram atendidos através dos negócios anteriores a produção da eletricidades (consultorias, financiamentos, fornecimento de máquinas e equipamentos, construção das obras, etc) e posteriores (como o atendimento a indústria eletrointensiva de grande consumo de energia).

A partir de 1990 os “serviços públicos” foram repassados para regime de propriedade privada, convertendo direitos em mercadoria.

Houve uma individualização e fracionamento dos diferentes ramos de negócios em empreendimentos “autônomos” e a eletricidade, através da internacionalização das tarifas, foi transformada no principal negócio do capital, na principal mercadoria, no principal instrumento para exploração, não mais e somente dos trabalhadores do setor, mas agora sobre 70 milhões de residências brasileiras.

Este modelo se assemelha um “paraíso fiscal” que permite as maiores traficâncias e especulações do rentismo. Garante lucratividade extraordinária e o “equilíbrio econômico e financeiro” ao capital financeiro/internacional pelo menos por 30 anos, tempo de duração da concessão. Porém, é altamente prejudicial ao povo, e também aos processos produtivos, porque tudo é sustentado pelas tarifas finais sobre as residências, diga-se classe que trabalha.

Para indústria do petróleo, significa que o que aconteceu no setor elétrico, poderá ser aplicado futuramente com o petróleo e a Petrobrás, caso os planos do neoliberalismo avancem sobre este setor.  

  1. A disputa pelo controle dos locais estratégicos

A questão energética tem sido tema de grandes disputas mundiais. E as cadeias industriai de eletricidade e petróleo despertam grande interesse do capital internacional. A receita no setor elétrico brasileiro vai chegar por volta de R$ 180 bilhões este ano e a receita líquida da Petrobrás em 2014 foi R$ 337 bilhões. Portanto, estamos falando de disputas que envolvem negócios na ordem de meio trilhão de reais por ano.

Em cenário a crise mundial do capitalismo, o capital intensifica ainda mais disputa pelo controle destes locais estratégicos, os locais onde as cadeias produtivas possuem a melhor e maior capacidade de produção de valor.

O capital movimenta-se para a) tomar a base natural vantajosa (melhores potenciais de recursos naturais), b) controlar os locais onde se encontram as melhores tecnologias, as de maior capacidade de produtividade do trabalho, c) apropriar-se de locais onde tenham trabalhadores altamente produtivos, capazes de produzir grande volume de riqueza, d) além de buscar a privatização daquilo que é de propriedade do Estado.

É com estes interesses que o capital vê na indústria de eletricidade e na indústria de petróleo brasileira duas áreas estratégicas, com grande potencial de produção de excedentes.

Nestas duas cadeias industriais a base natural é extraordinária, em hidroeletricidade o potencial é estimado em 260 mil MW (3ª maior reserva do mundo) e no petróleo, as reservas de pré-sal podem atingir 176 bilhões de barris (que pode vir a ser a 4ª maior reserva do mundo), no atual ritmo de produção teríamos petróleo para mais de 150 anos. Há também mais de 100 mil trabalhadores altamente produtivos, no sistema Eletrobrás: 25.000, e na Petrobrás: 86.000 trabalhadores. A Petrobrás também é vanguarda na tecnologia de extração de petróleo em águas profundas.

Não há duvida nenhuma que neste contexto de crise mundial a Petrobrás e o pré-sal é e será pelas próximas décadas foco de grande ofensiva do capital internacional.  

  1. O que aconteceu na energia elétrica?

1º- Houve uma reorganização sob as regras do capital financeiro

Houve uma mudança profunda no modelo, na forma de organização da produção e da distribuição de eletricidade e dos resultados (riqueza gerada).

A característica principal desta nova organização é o fracionamento em vários segmento de negócios – geração, transmissão, distribuição, comercialização e a divisão em consumidores livres e cativos, e o sistema de financiamento passou ser a principal característica, onde cada projeto deve dar garantias de exploração do trabalho futuro durante o tempo de concessão.

Para reduzir o tempo de rotação de capital, cada fração passou ser um projeto de empreendimento e assim recuperar mais rapidamente o capital investido e ampliar a extração de valor. Cada empreendimento virou uma “Sociedade de Propósito” que garante taxas de acumulação a todos os agentes, em especial a banca internacional.

No setor elétrico existem cerca de 1.350 agendes (empresas de geração, transmissão, distribuição e comercialização), e mais 630 consumidores livres, torna-se praticamente impossível um controle sobre o setor.

Na indústria do petróleo, a tendência seria impor à Petrobrás um fracionamento da empresa em vários segmentos com a mesma lógica dos setor elétrico, para a partir desta segmentação, realizar um processo de privatização dos segmentos de negócios menos intensivos em capital, mas que possuem alta organização e capacidade de receita, como por exemplo, o transporte de gás e combustíveis e a rede de distribuição e comercialização de combustíveis.

2º – Transferência da propriedade estatal para o capital internacional

Esta transferência de propriedade se deu pela privatização e ou pela venda de parte das ações das empresas estatais. Este processo ocorreu em ordem de prioridades:

  1. O capital iniciou pelos segmentos de negócios prioritários: Pelo setor menos intensivo em capital e que possuía a melhor organização. Ou seja, pela “distribuição” para depois avançar sobre a transmissão e geração.
  2. Houve escolha de regiões prioritária: se deu pelos lugares onde tinha maior e melhor capacidade de receita. Primeiro Sudeste (SP primeiro); depois sul; em terceiro nordeste, quarto centro-oeste. O norte ficou por último.
  3. Houve partilha econômica entre os capitais: de maneira geral SP ficou com as empresas imperialistas (EUA – AES, Duke) e algumas brasileiras; sul com as europeias e estadunidenses; Nordeste com as europeias; norte e centro-oeste com as brasileiras.
  4. Houve venda das ações das estatais que não foram privatizadas, chegando atualmente as estaduais com 80% das ações privatizadas. O que também obrigou-as a estabelecer uma “gestão empresarial” voltada para atender o sistema financeiro.

O resultado final, é que o setor elétrico é controlado pelo capital internacional especulativo. A hegemonia do setor esta nas mãos de empresas transnacionais (dos EUA, Europa e brasileiras), bancos e fundos de investimentos.

Na indústria brasileira de petróleo, se for adotar este mesmo processo, significaria em primeiro a privatização da BR Distribuidora e a Liquigás e em seguida a Transpetro e a Gaspetro. Porém as refinarias e a Exploração &  Produção também são estratégicas, em especial aos países centrais que demandam muito petróleo e não possuem reservas, como o caso dos Estados Unidos e Europa. Portanto, além da Petrobrás, toda cadeia industrial desperta interesses imediatos do capital e do imperialismo.

3º – Implantação de um novo sistema de tarifas

O sistema de tarifas virou o principal instrumento de especulação financeira no setor elétrico.

O Brasil possui um sistema com uma matriz que chega produzir 90% através de hidroeletricidade. Nosso sistema possui um dos custos de produção de eletricidade dos mais baixos. No entanto, as tarifas finais são as mais altas mundialmente, sem contar os tributos e encargos. Existem usinas (federais) vendendo energia a R$ 33/1.000 Kw e as residências chegam a pagar na maioria dos estados um preço médio final de R$ 700/1.000 Kw.

Os preços praticados no Brasil, são equiparados aos preços internacionais, como se produzíssemos energia térmica. A matriz elétrica mundial é de 81% térmica e a tarifa final é mais baixa que no caso brasileiro que possui 80% da matriz hidráulica. Com isso, os lucros das empresas elétricas são extraordinários, acima da média mundial.

Além disso, dividiram em dois grupos de consumidores: livres (grandes consumidores) e cativos (demais), com tarifas diferenciadas. Os livres recebem ao preço de custo. Já os cativos envolvem os 70 milhões de residências, que pagam a conta do modelo.

No petróleo, significaria grandes aumentos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. Seguindo os preços praticados a nível internacional, que tenderiam ser muito mais elevados que os atuais. Além disso, os grandes consumidores de gás e combustíveis receberiam tarifas baixíssimas.

4º – Uma nova institucionalidade para atender ao capital

Foi criado uma estrutura de novas leis e novas instituições políticas de Estado totalmente capturadas pelo capital.

O Operador Nacional do Sistema (ONS), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a CNPE estão totalmente controladas pelos empresas privadas e são espaços que não permitem nenhum controle ou participação popular.

Também foi criado um grande aparato de leis, que tornam as ações do capital todas legais e protegidas contra qualquer tentativa de mudanças ou de controle popular ou até do próprio governo. Houve total perda de soberania do governo sobre o setor.

No caso dos encargos e tributos arrecadados pelos governos, com exceção do ICMS e Pis/Cofins, a maioria tem sido uma estratégia de auto alimentação de negócios das próprias empresas.

Já os Royalties (Compensações Financeiras pelo Uso dos Recursos Hídricos – CFURH) é praticamente insignificantes. A receita total do setor (cativos) em 2015 vai fechar em torno de R$ 180 bilhões, no entanto a CFURH será em torno de R$ 2,2 bilhões (algo em torno de 1,2%) da receita do setor, sendo que apenas 40% disso chega aos municípios.

Além disso, não existe política de industrialização nacional no setor. As máquinas e equipamentos à indústria de eletricidade, em especial para geração (turbinas, etc) são importadas.

Na indústria do petróleo, certamente a estratégia é reverter o modelo para o “modelo de concessões”, acabando com a partilha e reduzindo as contribuições em royalties. Além de acabar com a política de industrialização (conteúdo local) e com a obrigatoriedade da Petrobrás na operação sobre o pré-sal.

5º – Houve uma reestruturação da organização do trabalho

Ocorreu um aumento paulatino da taxa de exploração sobre os trabalhadores. Na prática ouve uma redução de postos de trabalho em torno de 50%. Ao mesmo tempo aumentou a produtividade do trabalho dos trabalhadores, sem que isso fosse revertido em ganhos à categoria. Ouve grandes perdas.

Há um processo permanente de reestruturação do trabalho, principalmente via terceirização e precarização do trabalho. Atualmente 40% dos trabalhadores são próprios e 60% terceirizados, no entanto em muitas empresas privadas a terceirização já beira os 90% (por exemplo AMPLA –RJ).

Esta reorganização também causou fracionamento e desorganização da categoria, levando ao enfraquecimento de sua luta. Em SP por exemplo, são cerca de 20 empresas com dezenas de terceirizadas e o Sindicato necessita negociar em torno de 60 acordos coletivos por ano na sua base de representação.

  1. As consequências deste modelo

Após a privatização, ocorreu o apagão de 2001 causando grandes prejuízos à economia e em especial aos trabalhadores. A falta de energia ocorreu porque o capital não investiu no setor de geração e na transmissão, locais intensivos em capital.

Apesar de termos um custo de produção dos mais baixos, as tarifas finais se transformaram nas mais altas do mundo. A especulação é generalizada.

Há total perda de soberania energética e nacional neste setor. O país teria uma das melhores condições mundiais, a mais vantajosa mundialmente para o desenvolvimento de uma política industrial, no entanto, o modelo inviabiliza a pequena indústria, privilegia a indústria exportadora de produtos de alta densidade energética e penaliza centralmente as residências. O modelo acaba sendo um promotor de desindustrialização, grandes industrias estão fechando para vender energia, e a pequena e média por ter custo alto. O governo é o que menos manda no setor elétrico atualmente, a política energética para o setor está controlada pelo capital internacional.

A intensificação e a exploração sobre os trabalhadores é cada vez maior. É o setor que mais morre trabalhadores por acidente de trabalho, e a levou a um fracionamento total dos trabalhadores. E a precarização e intensificação do trabalho levou a uma queda na qualidade do serviço prestado.

A violação de direitos dos atingidos por barragens é cada vez maior. Existe um padrão nacional de violações nas usinas contra as populações atingidas e até hoje não existe uma Política Nacional de Direitos.

As instituições política de Estado estão totalmente capturadas, atuando a serviço das empresas privadas.

Sem qualquer política de industrialização, o setor elétrico é um grande consumidor das mercadorias da indústria elétrica mundial, importando máquinas e equipamentos produzidos em outros países.

Os lucros são extraordinários, chegando a taxas médias de 50%. Ao mesmo tempo a “remessa de dividendos” beira a 100%, chegando em muitos casos acima de 100%.

5 . O cenário futuro e a importância às categorias

O cenário do setor elétrico aponta para mais aumento de tarifas, privatização do restante das estatais (Eletrobrás), mais violações de direitos e retomada da construção de lagos de acumulação. Aponta para maior precarização e intensificação da exploração sobre os eletricitários, em especial a terceirização. Enfim, o capital fará de tudo para manter o modelo de mercado.

A importância aos eletricitários,

…porque a solução dos problemas esta na mudança do modelo e para isso necessita amplo apoio e envolvimento das forças populares. A tarefa imediata é tornar conhecido os grandes problemas e denunciar este modelo. Denunciar o que esta acontecendo é parte da solução.

A importância aos petroleiros,

…porque a privatização da Petrobrás e a entrega do pré-sal para as petroleiras privadas trará grandes perdas aos trabalhadores. Perdas em postos de trabalho, precarização com piora nas condições de trabalha, intensificação do trabalho e da exploração, perdas salariais e direitos. Fracionamento e desorganização total da categoria causando grande enfraquecimento de sua força para luta. Além de que, esta enorme riqueza e excedente gerado vai ser colocado pelas empresas privadas na luta de classe contra os próprios trabalhadores.

A importância aos trabalhadores da indústria,

…porque não haverá geração de empregos, pois não haverá política de industrialização. Há grande risco à indústria naval, refinarias, petroquímica e à indústria de produção de insumos agrícolas.

A importância aos educadores,

…porque retrocedendo com a lei de Partilha, vai colocar em risco os Royalties do petróleo (cerca de R$ 20 bi por ano) e o lucro sobre cada barril do petróleo referente a partilha que irão para o Fundo Soberano. NO entanto, mesmo mantendo a Lei de Partilha, é necessário disputar estes recursos para evitar que alimentem os negócios privados da educação, portanto é necessário impulsionar a luta pelo modelo de educação, que combata a educação como mercadoria.

A importância ao povo brasileiro,

….É uma luta contra o interesse do imperialismo e a disputa não sairá de cenário nas próximas décadas. É uma luta por soberania e em defesa da possibilidade de pensar um projeto de desenvolvimento futuro para os trabalhadores. Além disso, é uma luta de enfrentamento às altas tarifas na energia elétrica, como provavelmente do gás de cozinha e dos combustíveis. É uma luta por uma política nacional de educação.

Água e energia, com soberania, distribuição da riqueza e controle popular!

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

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