TEMER ANUNCIA MEDIDAS QUE GOLPEIAM DIREITOS TRABALHISTAS E SOCIAIS

fora temerPublicado em 1 de setembro de 2016 por coletivocopel

Os trabalhadores brasileiros devem se preparar para lutar pelos direitos duramente conquistados ao longo de mais de 50 anos, porque estão em risco.

Ontem, logo após ser empossado, Michel Temer, em seu primeiro pronunciamento, anunciou duas medidas de que seu governo já vinha falando no período de interinidade: a reforma trabalhista e a reforma da previdência.

No mesmo dia de ontem, quase ao mesmo tempo, uma matéria no site da Folha de S. Paulo confirmava outra informação já ventilada no período da interinidade, sobre a qual o governo havia desconversado naquele período: o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, estuda rever a legislação para reduzir os benefícios do Sistema Único de Saúde – SUS e os gastos que a Constituição torna obrigatórios com a saúde.

São medidas que atingem em cheio os trabalhadores e a população em geral, de menor renda:

– Temer diz que a reforma trabalhista visa garantir empregos. Não irá garantir! Irá precarizar ainda mais. A principal mudança prevista é acabar com uma proteção fundamental do direito trabalhista, onde se garante que as negociações entre patrões e empregados só se realizem para ampliar salários, direitos e benefícios, nunca para diminuí-los. Desse modo podem acabar com benefícios já previstos em acordos anteriores e negociar redução de direitos previstos legalmente. Isso se chama “primado do negociado sobre o legislado”.

– Com a reforma da previdência, o governo pretende aumentar a idade mínima para as aposentadorias, atualmente estabelecidas em 65 anos de idade para os homens e 60 anos para as mulheres. O governo diz que há déficit nas contas da Previdência, mas para isso só calcula a receita da contribuição ao INSS dos trabalhadores, empregadores, autônomos, trabalhadores domésticos, chamada de contribuição previdenciária e nas despesas calcula o total do gasto com os benefícios de pensão, aposentadoria, auxílios como auxílio doença, auxílio-maternidade e auxílio-acidente. Com esse cálculo existe déficit. Ocorre que a Constituição prevê a previdência social como parte do sistema de seguridade, alimentado por vários tributos existentes para esse fim. Na receita da previdência devem ser inclusos também os recursos provenientes da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (CSLL) e do PIS-Pasep. Se forem consideradas essas outras fontes, não há déficit.

– Em relação ao SUS, apesar de suas falhas, é uma das mais importantes políticas sociais, conquistada a duras penas no Brasil e invejada em muitos países. Um governo sem voto e um ministro que nem de saúde entende deveriam colocar como prioridade destruir conquistas constitucionais e sociais?

Quem ganha com essas propostas?

– Ganham os empresários em geral, que terão como reduzir seus custos, ampliando a competitividade e os lucros;

– Ganham os empresários do sistema privado de previdência, que terão seu campo de negócios de aposentadoria ampliado pela procura de quem puder pagar para se aposentar antes e por aposentadoria complementar no futuro;

– Ganha o setor privado de saúde, se diminuírem os benefícios e atendimentos do SUS;

– Ganha o próprio governo, que quer gastar em outras políticas, sabe-se com que prioridades, pois não foram submetidas ao voto popular.

Tudo isso não é invenção de quem não gosta do governo de Michel Temer, nem partidarismo. São fatos que virão, se não houver reação popular.

 

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