VITÓRIA DO STEEM, DE MARINGÁ, EM AÇÃO PELA DUPLA FUNÇÃO

VITÓRIA DO STEEM, DE MARINGÁ, EM AÇÃO PELA DUPLA FUNÇÃO

Publicado em 21 de junho de 2017 por coletivo copel

 

Em julgamento realizado dia 24/05, o Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu em favor dos copelianos representados pelo STEEM – Sindicato dos Eletricitários de Maringá e Região, na ação pelo restabelecimento do pagamento da Dupla Função. Através deste processo o STEEM e o Ministério Público do Trabalho – MPT buscaram o restabelecimento do pagamento da dupla função, na forma praticada até fevereiro de 2007, e o pagamento retroativo e a devolução dos dias descontados por conta da greve então realizada em defesa desse direito. O STEEM integra o Coletivo CSEC.

Com essa decisão a Dupla Função terá que ser praticada na forma como era até 2007 e a empresa será obrigada ao pagamento retroativo relativo a esse direito para os representados pelo STEEM. O TST decidiu, ainda, pela devolução dos dias que foram descontados por conta da greve realizada pelos trabalhadores na luta para manter este direito. Todos esses pagamentos deverão ser feitos aos trabalhadores da base do STEEM, compreendendo Maringá e região, com as correções devidas.

Saiba o que está assegurado aos trabalhadores representados pelo sindicato, com essa decisão:

 

A assessoria jurídica do STEEM aponta o que, em resumo, significa termos ganho a ação pela Dupla Função:

– A justiça determinou que a COPEL se abstenha de utilizar o sistema CDV e que restabeleça a utilização dos RUVs, sob pena de multa diária de R$3.000,00, revertida ao FAT, sendo que

– A COPEL de verá pagar as diferenças de dupla função e reflexos em horas extras, adicional de periculosidade, adicional noturno, 13ºs salários, férias e FGTS, a partir de março de 2007 até o restabelecimento do sistema anterior (RUV). A apuração das referidas diferenças deverá se dar através da média dos 12 (doze) meses anteriores à alteração, abatendo-se, mês a mês, os valores pagos sob os mesmos títulos.

– A COPEL também foi condenada a devolver os descontos efetuados a título de dias parados (greve), em dobro, com reflexos.

O próximo passo no andamento da ação será o retorno do processo à primeira instância, na 19ª Vara do Trabalho de Curitiba, onde se iniciará a execução da decisão.  A primeira medida deverá ser o restabelecimento da forma de apurar a quantidade de horas de dupla função, iniciando depois os cálculos das parcelas atrasadas.

Não há como, no momento, ter uma previsão de tempo até o efetivo recebimento dos valores devidos aos trabalhadores que serão beneficiados. O STEEM fará o esforço necessário para que tudo corra o mais rápido possível.

Luta longa e persistente

A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT e pelo STEEM. O MPT, na época, considerou justo o pleito do sindicato e assumiu a defesa do direito dos trabalhadores.

O Tribunal Regional do Trabalho – TRT/PR julgou procedente o processo, dando ganho de causa aos trabalhadores e condenando a COPEL ao restabelecimento do pagamento da dupla função. A Copel logo depois interpôs Recurso de Revista ao TST, mas não obteve sucesso nessa medida e o recurso não foi recebido. Por isso a empresa interpôs novo recurso, denominado Agravo de Instrumento. Esse recurso é o que foi julgado agora pelo TST, com nova derrota da Companhia.

Em junho de 2015 o STEEM, através dos advogados que lhe prestam assessoria em Brasília, apresentou pedido de prioridade processual, visando adiantar o calendário do julgamento. O pedido foi aprovado, levando ao julgamento do dia 24/05, onde tivemos nossa vitória.

Uma vitória importante

Na defesa deste direito, o STEEM e os trabalhadores de sua base sindical decidiram pela ação. Em outras regiões os copelianos aceitaram negociar compensação pela perda dos direitos.

O trajeto até essa vitória foi difícil. O Sindicato ouviu críticas de trabalhadores por se manter na luta, porque gostariam de receber a compensação passageira. Ao não fraquejar, o STEEM conseguiu a vitória, que foi uma vitória da persistência.

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5 comentários

  1. Fernando Mendonça

    Boa noite, trabalho a cinco anos na copel, no edital do concurso exigia habilitação b, e tem cláusula que diz que não receberá para dirigir, existe alguma chance de vir a receber esse benefício,?

  2. Mas cade o din din, vou me desassociar.

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